Santa Barbará d'Oeste

[21/03/2023] - Vereadores aprovam nove projetos e rejeitam um parecer contrário na 10ª Reunião Ordinária do ano

Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei complementar e sete projetos de lei e rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo durante a 10ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira (21), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Antes do início da apreciação da Ordem do Dia, o secretário municipal de Meio Ambiente, Cléber Canteiro, compareceu no plenário, em atendimento ao Requerimento nº 152/2023, por mei...

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[20/03/2023] - Ordem do Dia da 10ª Reunião Ordinária traz oito projetos e um parecer contrário na pauta de votação

Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei complementar, seis projetos de lei e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo durante a 10ª Reunião Ordinária do ano, a ser promovida, nesta terça-feira (21), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbar...

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[20/03/2023] - Projeto cria o Índice de Desempenho da Gestão Municipal

O Projeto de Lei nº 74/2023, de iniciativa do vereador Eliel Miranda (PSD), cria o Índice de Desempenho da Gestão Municipal em Santa Bárbara d´Oeste a fim de aferir a satisfação e o acesso do munícipe às políticas públicas, programas e serviços públicos prestados pelo Município. A proposta estabelece que o indicador será publicado em site oficial e conterá explicações e detalhamento dos levantamentos realizados. De acordo com o projeto, para aferir tal índice será utilizado como instrumen...

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[17/03/2023] - CEI da CROSS se reúne e define visita ao setor de regulação do Município

Os vereadores que integram a CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apuração de irregularidades na Saúde se reuniram, nesta quinta-feira (16), para definir os próximos passos dessa comissão e pedir prorrogação nos trabalhos, cujo encerramento estava previsto para o próximo dia 18 de abril, por mais 90 dias. O principal objetivo desta comissão, criada em 2021 a partir de pedido do vereador Eliel Miranda (PSD), é investigar se houve negligência na inscrição do paciente Daniel Hauan Santana n...

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[16/03/2023] - Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente analisa 14 projetos em reunião

Os três integrantes da Comissão Permanente de Política Urbana e de Meio Ambiente se reuniram nesta quinta-feira (16) e analisaram 14 projetos em tramitação no Legislativo barbarense. Compete à Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente opinar sobre as proposições relativas ao cadastro territorial do Município e a planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, ao zoneamento e ao uso e ocupação do solo, assim como sobre as proposições referentes aos serviços públicos realizados o...

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[15/03/2023] - Vereador propõe parcelamento do Habite-se, do ITBI e política municipal de Transparência na Saúde

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na Câmara Municipal, três projetos de lei na última segunda-feira (13). O primeiro deles, o PL 69/2023, autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se. O segundo, o PL 70/2023, institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública. E o terceiro, PL 71/2023, autoriza o Poder Executivo a parcelar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O projeto relativo ao Habite-se pr...

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[15/03/2023] - Decreto Legislativo susta exigência de cursos para progressão de servidores

O Presidente da Câmara Municipal Paulo Monaro (MDB) sancionou o Decreto Legislativo 02/2023, instituído a partir de projeto de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), o qual susta decreto do Executivo relativo às avaliações periódicas de desempenho dos servidores municipais. Na prática, o novo decreto derruba a exigência de cursos para a progressão de servidores. Antes, os cursos presenciais valiam 10 vezes mais que os cursos à distância. Na justificativa do projeto, Eliel cita que o art...

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[14/03/2023] - Vereadores aprovam sete projetos e rejeitam parecer contrário durante a 9ª RO

Os vereadores barbarenses aprovaram sete projetos e rejeitaram um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação durante a 9ª Reunião Ordinária do ano, promovida, nesta terça-feira (14), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Inicialmente, foram aprovados quatro projetos de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD). O primeiro, PL 69/2021, dispõe sobre a concessão de tratamento prioritário às pessoas com deficiência nos processos administrativos em t...

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[14/03/2023] - Decreto iguala cursos presenciais e à distância para progressão do funcionalismo

O Presidente da Câmara Municipal Paulo Monaro (MDB) sancionou o Decreto Legislativo 02/2023, instituído a partir de projeto de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), o qual susta decreto do Executivo relativo às avaliações periódicas de desempenho dos servidores municipais. Na prática, o novo decreto dispõe que os cursos à distância passem a valer igual aos cursos presenciais para a progressão salarial do funcionalismo público. Na justificativa do projeto, Eliel cita que o artigo 15 do Dec...

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[13/03/2023] - Ordem do Dia da 9ª Reunião Ordinária conta com seis projetos e um parecer contrário

Seis projetos de lei e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação estão incluídos na Ordem do Dia da 9ª Reunião Ordinária do ano, a ser promovida, nesta terça-feira (14), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo). Dos seis p...

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[10/03/2023] - Vereadores questionam custo para construção do Parque Linear

Os vereadores Eliel Miranda (PSD) e Paulo Monaro (MDB), presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, protocolaram, hoje (10), o Requerimento 225/2023, por meio do qual pedem informações a respeito da construção do Parque Linear, localizado entre as avenidas Antônio Pedroso e Tenente João Benedito Caetano, no Planalto do Sol. Esse pedido de informações tem o apoio de outros nove parlamentares. No documento, os vereadores destacam que a construção desse parque teve início no final de 2020 e...

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[10/03/2023] - Vereador propõe divulgação de troca de lâmpadas e audiência para aumento na tarifa de ônibus

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (10), dois projetos de lei na Câmara Municipal. O PL 67/2023 estabelece a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por lâmpadas de LED em Santa Bárbara d ́Oeste. Já o PL 68/2023 dispõe sobre a vedação de aumento de tarifa no transporte coletivo sem a realização de audiências públicas para demonstrar as melhorias correspondentes. Na justi...

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[10/03/2023] - Com 13 assinaturas, requerimento da CEI da Saúde é encaminhado à procuradoria da Câmara

O Requerimento nº 217/2023 protocolado na Câmara Municipal, na quarta-feira (08), pelo vereador Felipe Corá (Patriota), acerca da abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a excessiva demora nos prontos-socorros Dr. Afonso Ramos e Dr. Edson Mano, foi assinado por 13 vereadores, seis a mais do que o mínimo necessário para iniciar a investigação. Agora, o documento segue para análise da procuradoria do Legislativo, que deve observar o cumprimento aos requisitos regimentares...

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[09/03/2023] - Vereadores propõem instalação de banheiro químico adaptado em eventos

Os vereadores Carlão Motorista (Republicanos) e Eliel Miranda (PSD) protocolaram, hoje (9), Projeto de Lei nº 66/2023, que torna obrigatória a disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos ou privados promovidos em Santa Bárbara d’Oeste, inclusive em feiras livres. Na proposição, os parlamentares destacam que essa obrigatoriedade já é prevista na Lei Federal 13.825/2019. Ainda de acordo com o projeto, o...

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[09/03/2023] - Publicação do currículo de comissionados e encaminhamento prioritário de pacientes com doenças raras são temas de projetos

O vereador Eliel Miranda (PSD) assina os projetos de lei 64 e 65/2023, protocolados esta semana na Secretaria da Câmara Municipal. O primeiro determina a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados à Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, contendo as seguintes informações: nome completo, nível de escolaridade (com data de conclusão de cada curso), instituições educacionais ou profissionalizantes e experiência profissional. “Esta propositura privilegia o...

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