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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[12/01/2023] - Vereador se reúne com presidente e representantes da Viveo
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O vereador Eliel Miranda (PSD) se reuniu, na tarde desta quinta-feira (12), com o presidente do Legislativo, vereador Paulo Monaro (MDB), e representantes da empresa Viveo para tratar do Projeto de Lei nº 191/2022, acerca de política pública para assegurar o direito de idosos, pessoas com deficiência e gestantes de receberem medicação contínua em domicílio.   “A nossa intenção é compreender a experiência feita na iniciativa privada para que possamos aplicar na Administração Pública. A ideia...

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[10/01/2023] - Vereador propõe criação de cartão de identificação para pessoas com deficiência
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, ontem (9), o Projeto de Lei 6/2023, que institui o Cartão Mais Acessível para as pessoas com deficiência em Santa Bárbara d’Oeste. Esse cartão, de acordo com a propositura, tem por objetivo simplificar o acesso da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida aos serviços públicos existentes, bem como o acesso a casas de shows, eventos culturais, esportivos e de entretenimento no âmbito municipal, sendo ainda um instrumento comprobatório da condição d...

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[06/01/2023] - Projeto susta decreto que regulamenta sistema de avaliação periódica de servidores
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (6), o Projeto de Decreto-Legislativo 01/2023, que susta o artigo 15 do Decreto Executivo 7.330/2022, o qual regulamenta o artigo 27 da Lei Complementar 67/2009 e o artigo 78 da Lei Complementar 69/2009, ambos relativos ao sistema de avaliação periódica de desempenho (APD) dos servidores municipais.   Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que compete ao Legislativo o poder de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbi...

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[05/01/2023] - Presidente, vice e vereador se reúnem com coordenador do IBGE
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O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Monaro (MDB) se reuniu, hoje (05), com o coordenador do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Elionai Wilcesky Tosini Neves. Também participaram do encontro os vereadores Celso Ávila (PV), vice-presidente da Casa de Leis; e Eliel Miranda (PSD).   Durante a reunião, os vereadores questionaram os números divulgados na prévia do Censo Demográfico 2022, segundo o qual a população de Santa Bárbara d’Oeste é de 183.447 habitantes....

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[05/01/2023] - Terapias cobertas pelo SUS, empréstimos do Executivo e estatuto da desburocratização são temas de projetos
Os três primeiros projetos protocolados na secretaria da Câmara Municipal este ano levam a assinatura do vereador Eliel Miranda (PSD). O PL 01/2023 dispõe sobre a implantação de terapias integrativas e complementares, amparadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da rede municipal de saúde. De acordo com a propositura, tais terapias compreendem todas as práticas de promoção de saúde e prevenção de doenças, como homeopatia, acupuntura e osteopatia, entre diversas outras, incluindo as...

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[21/12/2022] - Vereador propõe gravação de todas as licitações no Município
De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), foi protocolado, ontem (20), o Projeto de Lei 215/2022, que dispõe sobre a gravação, em áudio e vídeo, de todas as sessões de licitação promovidas pela Prefeitura, Câmara Municipal e DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste. Ainda de acordo com o projeto, essas gravações deverão ser disponibilizadas, na íntegra, no site do respectivo órgão licitador, no prazo máximo de 48 horas após o encerramento de cada sessão. “O presente pro...

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[21/12/2022] - Vereador propõe gravação de todas as licitações no Município
De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), foi protocolado, ontem (20), o Projeto de Lei 215/2022, que dispõe sobre a gravação, em áudio e vídeo, de todas as sessões de licitação promovidas pela Prefeitura, Câmara Municipal e DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste. Ainda de acordo com o projeto, essas gravações deverão ser disponibilizadas, na íntegra, no site do respectivo órgão licitador, no prazo máximo de 48 horas após o encerramento de cada sessão. “O presente pro...

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[21/12/2022] - Câmara inaugura sede da Escola do Legislativo “Erb Oliveira Martins (Uruguaio)”
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A Câmara barbarense inaugurou, na tarde desta quarta-feira (21), a sede da Escola do Poder Legislativo Barbarense (EPLB), dentro do prédio da Casa de Leis, com o descerramento de quadro com a fotografia do ex-vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio, que morreu em julho deste ano. Por meio do Projeto de Resolução nº 02/2022, protocolado em agosto, a Mesa Diretora, com apoio dos demais vereadores, prestou homenagem à memória de Uruguaio ao batizar a EPLB com o seu nome.     A cerimônia de h...

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[20/12/2022] - Vereador propõe incentivo financeiro a agentes de saúde e sinalização de nascentes
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (20), dois projetos de lei na Câmara Municipal. O primeiro deles, o PL 213/2022, autoriza o Poder Executivo a repassar o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Já o segundo, o PL 214/2022, dispõe sobre a sinalização de nascentes dentro do Município. O projeto relacionado ao incentivo financeiro ressalta que o IFA é repassado anualmente pelo Ministério da Saúde aos...

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[16/12/2022] - Projetos de lei dispõem sobre segurança em áreas escolares e uso de cardápio digital em comércios
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou dois projetos de lei na última semana. O PL 209/2022 estabelece a Travessia Segura nas áreas escolares de Santa Bárbara d’ Oeste, tendo estas prioridade especial do Poder Público Municipal, por meio de ações sistemáticas e prenunciadas em lei, com o objetivo de garantir a segurança de alunos, professores, pais e motoristas no trânsito próximo às escolas. A área de que trata este projeto corresponde a círculos de 100 metros de raio, com centro nos port...

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[14/12/2022] - Vereadores elegem a nova Mesa Diretora do Legislativo
A Câmara de Santa Bárbara d'Oeste elegeu, na tarde desta quarta-feira (14), a nova Mesa Diretora, que comandará o Legislativo no biênio 2023/2024. Sob a presidência do vereador Paulo Monaro (MDB), a nova mesa conta com o vereador Celso Ávila (PV) como vice-presidente e com os vereadores Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca (Avante) e Reinaldo Casimiro (Podemos) como 1º e 2º secretários, respectivamente. A Chapa 1, encabeçada por Monaro, teve 10 votos, enquanto a Chapa 2, composta pelos vereado...

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[12/12/2022] - Vereador propõe criação de programa de apoio a transplantados
De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), foi protocolado, na sexta-feira (9), o Projeto de Lei 208/2022, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.   Esse programa terá como principais objetivos garantir atendimento médico especializado e medicamentos indispensáveis ao processo de recuperação, nos casos em que a pessoa submetida ao transplante comprovadamente não obtiver condições de provê-los sozinha....

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[07/12/2022] - Vereador propõe atendimento em Libras a vítimas de violência e prevenção de escoliose nas escolas municipais
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou dois projetos de lei, nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. O primeiro, o PL 202/2022, assegura a acessibilidade comunicativa à mulher, com deficiência auditiva ou visual, vítima de violência doméstica. Já o segundo, o PL 203/2022, dispõe sobre a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes da rede municipal de ensino. O primeiro projeto prevê, caso necessário, a utilizaçã...

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[06/12/2022] - Emenda à LOM é rejeitada e projeto é aprovado na 45ª Reunião Ordinária
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Os vereadores barbarenses rejeitaram uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) e aprovaram um projeto de lei e cinco moções, nesta terça-feira (06 de dezembro), durante a 45ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.   Inicialmente, os parlamentares rejeitaram, com oito votos contrários e 11 favoráveis, a Proposta de Emenda à LOM nº 04/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do artigo 126 da Lei Orgânica do...

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[01/12/2022] - Vereador propõe botão do pânico nas escolas, prazo para troca de lâmpadas, Fundo Municipal de Segurança Pública e plataforma para autistas em sites oficiais
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, quatro projetos de lei na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. O PL 197/2022 dispõe sobre a instalação de botão do pânico nas escolas públicas municipais. O PL 198/2022 institui prazo de 48 horas para troca de lâmpadas queimadas ou quebradas. O PL 199/2022 autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Segurança Pública. E, por fim, o PL 200/2022 trata da disponibilização de plataforma direcionada a pessoas com TEA (Trans...

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