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O Projeto de Lei nº 74/2023, de iniciativa do vereador Eliel Miranda (PSD), cria o Índice de Desempenho da Gestão Municipal em Santa Bárbara d´Oeste a fim de aferir a satisfação e o acesso do munícipe às políticas públicas, programas e serviços públicos prestados pelo Município. A proposta estabelece que o indicador será publicado em site oficial e conterá explicações e detalhamento dos levantamentos realizados.

De acordo com o projeto, para aferir tal índice será utilizado como instrumento um questionário a ser aplicado seguindo metodologias científicas de levantamento de informações e poderá ser elaborado por empresas contratadas para esse fim, mediante licitação, ou por equipe de servidores municipais.

O questionário avaliará a opinião do munícipe sobre o acesso aos serviços públicos de saúde, educação, transporte, segurança pública, conservação da cidade, situação das ruas, praças, canteiros, iluminação pública, eventos culturais, além de nota para atendimento dos servidores públicos, mediante uma lista predeterminada que componha o questionário, com itens e as respectivas notas.

O indicador também se prestará à análise dos avanços ou retrocessos verificados no decorrer dos anos, de acordo com a percepção da população, e não deverá avaliar a pessoa do gestor público, mas tão somente a gestão da cidade como um todo e a qualidade de vida no Município.

“O objetivo do Índice de Desempenho da Gestão Municipal é maior controle e transparência, principalmente por parte dos munícipes, na gestão dos serviços públicos colocados à disposição da população e na Administração Pública como um todo. Ele constituirá uma importante ferramenta de diagnóstico para levantamento de eventuais deficiências na prestação dos serviços públicos, ou ainda, pontos positivos ou boas práticas que devam ser mantidas e multiplicadas”, afirma Eliel na Exposição de Motivos do projeto.