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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[10/02/2022] - Projeto dispõe sobre implantação do programa “Médicos nas Escolas e Creches Municipais”
O vereador Eliel Miranda (PSD) é autor do Projeto de Lei nº 21/202, que autoriza a Administração Municipal a implantar o “Programa Médico nas Escolas e Creches Municipais”, um sistema de prevenção a doenças infantis por meio de atendimento médico a todas as unidades da rede municipal de ensino. De acordo com a propositura, o programa contará com um profissional de pediatria e outros profissionais da área que prestarão atendimento de avaliação ponderal (peso e altura), nutricional e atualizaçã...

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[08/02/2022] - Vereadores aprovam a instituição do Programa “Escola de Artes — Caminhos da Cultura”
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Os vereadores barbarenses aprovaram, por unanimidade, durante a 4ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira (08 de fevereiro), o Projeto de Lei nº 252/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Formação e de Oficinas Culturais de Santa Bárbara d'Oeste, denominado “Escola de Artes — Caminhos da Cultura”, destinado às demandas de atendimento das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo, de Educação e de Promoção Social.   O objetivo principal do programa,...

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[07/02/2022] - Projeto veda reajuste de tarifas de água e esgoto em 2022
Os vereadores Eliel Miranda (PSD); Isac Sorrillo (Republicanos); Felipe Corá (Patriota); Nilson Araújo Radialista (PSD); Arnaldo Alves (PSD) e Elton Cezaretti, o Tikinho TK (PSD), assinam o Projeto de Lei nº 20/2022, que veda qualquer reajuste nas tarifas de água e de esgoto do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste (DAE) durante o exercício de 2022, em decorrência dos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19. A proposta estabelece que, a partir de 2023, os í...

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[04/02/2022] - Vereador propõe instalação de câmeras de monitoramento em asilos do Município
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, ontem (3), o Projeto de Lei 19/2022, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, abrigos e casas de repouso, públicos e particulares, em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com o projeto, os locais destinados ao domicílio coletivo de pessoas idosas, com diferentes necessidades e graus de dependência, deverão se pautar pela adoção de mecanismos destinados à segurança de seus moradores e à prevenção de maus-tratos, podendo instal...

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[03/02/2022] - Projeto institui Programa Pequenos Atletas no Município
De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), foi protocolado, nesta semana, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 16/2022, que institui o programa Pequenos Atletas em Santa Bárbara d’Oeste. Esse programa consiste em conjugações de ações e parceria entre a Administração Municipal, clubes esportivos e outras instituições privadas, com o objetivo de possibilitar aos alunos de escolas municipais a demonstrar de suas habilidades para eventuais patrocínio e competições. De acordo com o projeto, a P...

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[01/02/2022] - Vereadores aprovam criação da Comissão Permanente de Igualdade Racial
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Os vereadores barbarenses aprovaram, por unanimidade, durante a 3ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira, dia 1º de fevereiro, a criação da Comissão Permanente de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo. Essa proposta é de autoria do presidente da Câmara, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), em parceria com o vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL). Compete a essa nova comissão opinar sobre proposições relativas a promover o debate, as reflexões e o encaminhamento...

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[01/02/2022] - Projeto dispõe sobre obrigatoriedade de socorro imediato a animais atropelados
Os vereadores Eliel Miranda e Arnaldo Alves, ambos do PSD, protocolaram, na última semana, o Projeto de Lei 13/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, considera-se infração administrativa deixar de prestar imediato socorro ao animal atropelado. Caso motorista e passageiro não possam efetuar esse socorro diretamente, por justa causa, eles deverão solicita...

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[27/01/2022] - Vereador propõe Programa Educação no Trânsito para escolas da rede municipal
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, esta semana, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 10/2022, que institui o Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de Santa Bárbara d'Oeste. O projeto também prevê que unidades da rede particular poderão aderir ao programa, destinado a alunos do ensino fundamental. Ainda de acordo com a propositura, as escolas da rede pública poderão realizar seminários, palestras ou qualquer outra forma de apresentação, abordando assuntos relaci...

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[21/01/2022] - Vereador apresenta projetos para proibir tarifa mínima da conta de água e garantir prioridade a idosos em processos administrativos
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, os Projetos de Lei 08 e 09/2022. O primeiro proíbe a cobrança de tarifa mínima pela prestação de fornecimento de água e coleta de esgoto. Já o segundo dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Na exposição de motivos do PL 08/2021, Eliel Miranda explica que a cobrança de tarifas mínimas pelas prestaçõe...

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[14/01/2022] - Vereador apresenta quatro projetos de lei nesta semana
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, quatro projetos de lei na Câmara Municipal. As proposituras dispõem sobre a instituição de política de transparência nas escolas e nas obras públicas; implementação de dossiê das terceirizações, para monitoramento dos contratos firmados pela Prefeitura; além da criação de corredores ecológicos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre estradas e rodovias no Município. Na segunda-feira, dia 10, o parlamentar apresent...

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[07/01/2022] - Vereador propõe publicação de nomes de terceirizados no Portal da Transparência e criação de programa permanente de reforço a estudantes
Dois projetos de lei de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD) foram protocolados, nesta semana, na Câmara Municipal. O PL 01/2022 dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência, dos nomes e outras informações relacionadas aos empregados das empresas terceirizadas que atuam junto à Administração em Santa Bárbara d’Oeste. Já o PL 02/2022 cria programa permanente de reforço aos alunos matriculados nas unidades municipais. De acordo com Eliel, o primeiro projeto tem como objetivo amplia...

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[06/01/2022] - Projeto de Lei Complementar altera Lei de Cargos da Guarda Civil Municipal
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, esta semana, o Projeto de Lei Complementar 01/2022, que altera o caput do artigo 2º da Lei Complementar 67/2009, a qual institui o plano de cargos, carreiras e salários da Guarda Civil de Santa Bárbara d’Oeste. A propositura inclui no referido artigo que os cargos da Guarda Civil são de natureza técnica. Na prática, a medida possibilitará a acumulação de cargos públicos pelos membros da Guarda Municipal, conforme previsto na Constituição Federal, que...

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[05/01/2022] - Vereador protocola pedido de abertura de CEI para apurar contratos na Saúde
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O vereador Felipe Corá (Patriota) protocolou, ontem (4), na Câmara Municipal, requerimento pela abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o caos no atendimento realizado nos prontos-socorros Dr. Afonso Ramos e Dr. Edson Mano. O parlamentar já conta com cinco das sete assinaturas necessárias para iniciar essa investigação.   Além de Corá, o requerimento de abertura de CEI foi assinado pelos vereadores Arnaldo Alves (PSD), Eliel Miranda (PSD), Isac Sorrillo (Republicanos) e...

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[14/12/2021] - Vereadores aprovam dois projetos na última reunião ordinária do ano
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Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei e um projeto de lei complementar, além de 11 moções, durante a 46ª Reunião Ordinária, promovida nesta terça-feira (14), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Esta foi a última sessão ordinária de 2021, uma vez que o recesso parlamentar de final de ano, previsto no artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, tem início amanhã (15) e segue até 14 de janeiro.  Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 265/2021, de iniciativa do prefeito Rafael Piovez...

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[13/12/2021] - Ordem do Dia da última sessão ordinária do ano conta com dois projetos na pauta de votação
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Um projeto de lei complementar e um projeto de lei, além de nove moções, estão previstos na Ordem do Dia da 46ª Reunião Ordinária, a ser realizada nesta terça-feira (14), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Esta é a última sessão ordinária de 2021, uma vez que o recesso parlamentar de final de ano, previsto no artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, tem início no dia 15 de dezembro.    Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, de autoria do P...

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