Os vereadores que integram a CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apuração de irregularidades na Saúde se reuniram, nesta quinta-feira (16), para definir os próximos passos dessa comissão e pedir prorrogação nos trabalhos, cujo encerramento estava previsto para o próximo dia 18 de abril, por mais 90 dias. O principal objetivo desta comissão, criada em 2021 a partir de pedido do vereador Eliel Miranda (PSD), é investigar se houve negligência na inscrição do paciente Daniel Hauan Santana na CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) e se existem casos semelhantes, prejudicando o atendimento a pacientes do Município.
Reportagem publicada no jornal O Liberal, em 10 de fevereiro de 2021, relatava que Santana aguardava um procedimento para voltar a andar, mas por uma falha da Prefeitura, teria sido incluído na CROSS apenas um dia antes da publicação da notícia, no dia 9 de fevereiro, quando o encaminhamento deveria ter sido realizado no dia 6 de agosto do ano anterior. Dentre as definições desta tarde está a de oficiar novamente esse paciente, assim como o advogado dele, solicitando a apresentação do prontuário médico desse caso.
Os integrantes da comissão também concordaram em oficiar novamente o Estado, dessa vez pessoalmente, com pedido de informações sobre o atendimento prestado pela CROSS. Eles devem indagar, ainda, se além desse caso específico, em que houve demora por parte da Administração para a inclusão do paciente no sistema, se ocorreram situações semelhantes no Município. Além disso, eles pretendem visitar o Centro de Regulação instalado em Santa Bárbara d’Oeste e questionar a Prefeitura a respeito de todas inclusões feitas no CROSS nos anos de 2021 e 2022.
Além do vereador Eliel Miranda como presidente, essa CEI conta com a participação dos vereadores Bachin Jr (MDB), como relator, e com os seguintes membros: Carlos Fontes (União Brasil), Esther Moraes (PL), Isac Sorrillo (Republicanos), Jesus (Avante) e Kátia Ferrari da SOS Animais (PV). Como o próprio nome já indica, uma Comissão Especial de Inquérito tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais. No entanto, a CEI não julga as pessoas, ela investiga fatos e, ao final, encaminha suas investigações para as autoridades competentes.
