Santa Barbará d'Oeste

[09/06/2022] - Projeto institui desconto na tarifa de água e esgoto em caso de falta de abastecimento

O Projeto de Lei nº 115/2022, protocolado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), institui desconto no valor da tarifa mensal do serviço de água e esgoto, quando houver falta de abastecimento por mais de 24 horas. De acordo com a proposta, o desconto será de 10% na primeira falta de abastecimento no mês de referência e de 5% nos demais períodos sem abastecimento no mesmo mês. “Este projeto visa a dar guarida ao sistema da valoração, pois, se de um lado o consumidor paga uma tarifa mensal parti...

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[03/06/2022] - Vereador propõe isenção parcial de IPTU a viúvos de profissionais da segurança pública e cartão de estacionamento a gestantes

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, ontem (2), mais dois projetos de lei na Câmara Municipal. O primeiro deles, o PL 113/2022, dispõe sobre isenção parcial de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a viúvas, viúvos ou pensionistas de profissionais da segurança pública mortos em serviço. O segundo, o PL 114/2022, institui o cartão de estacionamento para toda mulher gestante. De acordo com o PL 113/2022, fica concedida isenção parcial no valor correspondente a 50% do valor total do...

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[02/06/2022] - Projetos criam o “Selo de Acessibilidade” e o “Conselho dos Servidores Municipais

Os projetos de lei nº 111 e 112/2022, ambos assinados pelo vereador Eliel Miranda (PSD), criam, respectivamente, o “Selo de Acessibilidade”, com o objetivo de incentivar que as edificações e estabelecimentos de uso coletivo implementem normas e técnicas de acessibilidade aos usuários com deficiência ou mobilidade reduzida; e o Conselho dos Servidores Municipais, com função consultiva perante os poderes públicos municipais. O selo do qual trata a primeira proposta contemplará as categorias...

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[01/06/2022] - Vereador propõe criação de Selo de Acessibilidade e de Conselho dos Servidores Municipais

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, dois projetos de lei na Câmara Municipal. O PL 111/2022 institui o “Selo de Acessibilidade”, de incentivo para que edificações e estabelecimentos de uso coletivo implementem normas e técnicas em prol dos usuários com deficiência ou mobilidade reduzida. Já o PL 112/2022 dispõe sobre a criação do Conselho dos Servidores Municipais. O primeiro projeto, que institui o Selo de Acessibilidade, tem por objetivo incentivar e garantir que as ed...

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[31/05/2022] - Pedido de autorização para contratação de financiamento com a Desenvolve SP é aprovado na 20ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei e 60 moções, na tarde desta terça-feira (31 de maio), durante a 20ª Reunião Ordinária do ano. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo). Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 83/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que pede autorização à Câmara para celebrar op...

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[30/05/2022] - Em reunião, vereadores cobram troca de lâmpadas dentro do prazo de 48 horas

A Comissão de Representação das Trocas de Lâmpadas da Câmara Municipal promoveu, hoje (30), uma reunião entre parlamentares e Silas Garcia de Oliveira, supervisor da empresa Luz Forte Iluminação, concessionária responsável pela iluminação pública no Município. Durante o encontro, os vereadores cobraram que a empresa cumpra o contrato firmado com a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste e promova a substituição das lâmpadas em até 48 horas a partir do registro da solicitação. Segundo o superviso...

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[27/05/2022] - Em Audiência Pública, Prefeitura informa superávit de R$ 50 milhões no 1º quadrimestre

A Câmara barbarense promoveu, nesta tarde (27), Audiência Pública de Finanças referente ao 1º quadrimestre de 2022 (janeiro a abril). Segundo apresentação do relatório, feita pelo consultor da Secretaria Municipal de Fazenda, Geraldo d’Andrea, a Prefeitura barbarense iniciou o ano com superávit de R$ 50,6 milhões. O superávit é um balanço entre o que foi arrecadado e o que foi gasto pela Administração Municipal, sendo o montante que permanece nos cofres públicos após a Prefeitura quitar suas...

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[26/05/2022] - Vereador apela ao governo estadual por vagas de UTI e enfermaria pediátrica

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, ontem (25), a Moção 183/2022, por meio da qual manifesta apelo ao governador Rodrigo Garcia e ao secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Jean Gorinchteyn, para que cumpram o compromisso firmado com as prefeituras da Região Metropolitana de Campinas (RMC) de disponibilizar, em caráter de urgência, 70 vagas de UTI Neonatal, UTI Pediátrica e Enfermaria Pediátrica, sendo 10 destes leitos de cuidados intermediários em Santa Bárbara d’Oeste. “Há mais...

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[26/05/2022] - Em Audiência Pública da Saúde, Prefeitura informa investimentos de R$ 55 milhões no 1º quadrimestre

A Câmara barbarense promoveu, na manhã desta quinta-feira (26), Audiência Pública da Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2022. Durante a exposição do relatório, a secretária municipal de Saúde, Lucimeire Rocha, informou que a Prefeitura investiu 30,07%% da arrecadação de impostos em ações e serviços de saúde de janeiro a abril deste ano, o que equivale a R$ 55.220.827,73. Por lei, os municípios devem investir pelo menos 15% da arrecadação em Saúde. A audiência, sob o comando da vereador...

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[25/05/2022] - Projeto autoriza repasse a agentes comunitários de Saúde e de combate a endemias

O vereador Eliel Miranda (PSD) assina o Projeto de Lei nº 109/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento aos agentes comunitários de Saúde (ACSs) e aos agentes de combate às endemias (ACE), a título de incentivo profissional, a parcela denominada incentivo financeiro adicional, recebido anualmente do Ministério da Saúde, previsto no parágrafo único do Decreto nº 8.474/2015, na Lei Federal nº 12.994/2014, e no artigo 9º C, §4º da Lei Federal nº 11.350/2006. O objeti...

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[24/05/2022] - Vereadores aprovam quatro projetos na 19ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei complementar, um projeto de resolução e um projeto de lei, além de sete moções, na tarde desta terça-feira (24 de maio), durante a 19ª Reunião Ordinária do ano. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo). Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 09/2022, de...

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[23/05/2022] - Vereador propõe tramitação prioritária a vítimas de violência doméstica e autorização para advogados autenticarem documentos

De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), dois projetos de lei foram protocolados, na Câmara Municipal, na última semana. O PL 106/2022 dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar. Já o PL 107/2022 institui poderes para que advogados autentiquem cópias reprográficas de documentos no processo administrativo, no âmbito da Administração Pública de Santa Bárbara d'Oeste. Na primeira prop...

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[23/05/2022] - Um projeto e três moções estão na pauta de votação da 19ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei complementar e três moções durante a 19ª Reunião Ordinária, a ser realizada amanhã (24 de maio), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 09/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera o § 3º do artigo 2º da Lei Complementar nº 105/2011, alterado pela Lei Complementar n° 123/2011, e dá outras providências. Na prática, a proposta extingue o desconto atu...

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[20/05/2022] - Vereador protocola projetos sobre placas indicativas de risco de acidentes e defesa em face de autuações de trânsito

O vereador Eliel Miranda (PSD) é autor dos projetos de lei nº 99 e 100/2022. O primeiro obriga o Município a fixar placas de sinalização de risco de acidente em vias públicas e locais de alto índice de acidentes, observando a necessidade de serem luminosas ou refletivas para que motoristas e pedestres verifiquem a sinalização diuturnamente. De acordo com a proposta, a Prefeitura deve levar em conta informações prestadas pelos hospitais, polícia e departamentos de trânsito, assim como solicita...

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[19/05/2022] - Vereador se reúne com ministro Anderson Torres em Brasília

A convite do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o vereador Eliel Miranda (PSD) reuniu-se, ontem (18), em Brasília, com o ministro Anderson Torres para tratar da sua experiência frente à secretaria municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil de Santa Bárbara d’Oeste, a atuação de policiamento urbano, assim como suas ações legislativas como parlamentar. O encontro contou também com a presença do deputado federal Jones Moura. “Essa reunião foi importante para que consigamo...

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