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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

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[31/08/2022] - Projetos dispõem sobre o Código de Defesa do Empreendedor, iluminação de pontos de ônibus e lista de espera por creche
O vereador Eliel Miranda (PSD) assina três projetos de lei apresentados na secretaria da Casa de Leis durante a última semana. O Projeto de Lei nº 151/2022 institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador.   O Projeto de Lei nº 152/2022 determina que os abrigos nos pontos de ônibus a serem implantados no Município...

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[23/08/2022] - Na Semana do Ciclismo, vereador vai até a Câmara de bicicleta
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O vereador Eliel Miranda (PSD) foi de bicicleta até a Câmara Municipal nesta segunda-feira (21). Entusiasta do ciclismo, tanto como prática esportiva quanto como meio de locomoção, o parlamentar é autor de projeto que deu origem à Lei Municipal 4.230/2021, a qual dispõe sobre a instituição da Semana do Ciclismo em Santa Bárbara d’Oeste. Como parte das comemorações desta semana, promovida entre os dias 19 e 25 de agosto, o Pedala SBO, movimento coletivo de incentivo ao uso da bicicleta, promo...

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[22/08/2022] - Vereador questiona Prefeitura sobre falta de segurança em cemitérios
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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (22), na Câmara Municipal, o Requerimento 691/2022, por meio do qual questiona a Prefeitura a respeito das medidas a serem adotadas para garantir mais segurança nos cemitérios municipais, sobretudo para evitar furtos e atos de vandalismo no período noturno. No documento, o parlamentar cita abaixo-assinado, contendo cerca de 500 assinaturas, em que munícipes reivindicam mais segurança nesses locais.   Antes desse requerimento, o parlamentar já...

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[19/08/2022] - Vereadores barbarenses participam do 1º Encontro de Vereadores Católicos
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Os vereadores Paulo Monaro (MDB), Carlão Motorista (Republicanos), Eliel Miranda (PSD) e Nilson Araújo Radialista (PSD) participaram, nesta sexta-feira (19), do 1º Encontro de Vereadores Católicos, promovido pela Diocese de Piracicaba. O evento, realizado a convite do bispo diocesano Dom Devair Araújo da Fonseca, contou com a presença de parlamentares de toda região e teve por objetivo favorecer o diálogo sobre política e atuação em favor do bem comum, sobretudo com foco nas eleições de 2022....

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[18/08/2022] - Projetos obrigam divulgação de dados dos conselhos municipais e instalação de hidrantes em novos empreendimentos
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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou dois projetos de lei nesta semana. O Projeto de Lei nº 148/2022 dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura na internet, contendo os nomes dos integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou órgão que representam; os meios de contato com o conselho (telefone, e-mail e endereço); o calendário anual das reuniões a serem realizadas; e as atas das reuniões e resoluções aprovadas....

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[16/08/2022] - Dois projetos são aprovados na 29ª Reunião Ordinária
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Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de decreto legislativo e três moções, nesta terça-feira (16 de agosto), durante a 29ª Reunião Ordinária, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal.   Inicialmente, foram aprovados os projetos de decreto legislativo nº 06 e 07/2022, ambos acerca da concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense. No primeiro, o vereador Felipe Corá (Patriota) oferece a honraria o sr. Edinaldo Ribeiro, enquanto, no segundo, o vereador...

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[15/08/2022] - Ordem do Dia da 29ª Reunião Ordinária traz um parecer contrário e dois projetos na pauta de votação
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Os vereadores barbarenses devem apreciar um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo e dois projetos de decreto legislativo, além de três moções, amanhã (16), durante a 29ª Reunião Ordinária, a ser realizada a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal.   Inicialmente, deve ser apreciado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 44/2021, assinado pelos vereadores Eliel Miranda (PSD) e Felipe Co...

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[10/08/2022] - Projeto institui Brigada de Emergência e Incêndio em escolas e creches municipais
O Projeto de Lei nº 146/2022, protocolado pelo vereador Eliel Miranda (MDB), institui a Brigada de Emergência e Incêndio nas escolas e creches municipais de Santa Bárbara d´Oeste, com a finalidade de prevenir e combater princípios de incêndio e oferecer primeiros socorros.   De acordo com a proposta, a brigada atuará na capacitação de servidores municipais, na fiscalização e inspeção dos equipamentos existentes para combate a incêndios, assim como na identificação das áreas de risco e rotas...

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[04/08/2022] - Projeto estabelece prazo indeterminado para validade de laudo sobre TEA
O Projeto de Lei nº 145/2022, assinado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), estabelece a validade por prazo indeterminado do laudo médico e/ou médico-pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para fins de obtenção de benefícios destinados às pessoas com deficiência previstos na legislação municipal.   De acordo coma propositura, a apresentação do laudo em questão não exclui o cumprimento dos demais requisitos para a obtenção e/ou manutenção dos benefícios destinados às pesso...

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[25/07/2022] - Vereador propõe programa para inserção de idosos no mercado de trabalho e projeto de estímulo a startups no Município
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na última sexta-feira (22), dois projetos de lei na Câmara Municipal. O primeiro deles, o PL 142/2022, Cria o programa “Terceira Idade em atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho. Já o segundo, o PL 143/2022, dispõe sobre a instituição no município de Santa Bárbara d´Oeste da política municipal de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups (empresas de base tecnológica).   No p...

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[15/07/2022] - Projeto dispõe sobre adoção de disposições do Código Sanitário estadual para combater a poluição sonora
O Projeto de Lei nº 140/2022, protocolado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), dispõe sobre a adoção, em Santa Bárbara d’Oeste, das disposições do Código Sanitário do Estado de São Paulo, constantes no Decreto nº 12.342/1978 e na Lei Estadual nº 10.083/1998. De acordo com a proposta, será responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de, por meio de seus órgãos e respectivos profissionais das equipes de vigilância sanitária e epidemiológica designados para esse fim, fiscalizar o cumprimento...

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[12/07/2022] - Vereador apresenta 13 projetos de lei
O vereador Eliel Miranda (PSD) apresentou 13 projetos de lei na secretaria da Câmara Municipal ao longo das últimas semanas. O PL 124/2022 institui a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). De acordo com a proposta, o Município deve criar um ícone denominado “FUNDEB transparente”, no campo “Portal de Transparência” do site oficial da Prefeitura, onde serão disponibi...

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[24/06/2022] - Projeto institui o Programa Acompanhante de Idosos (PAI) no Município
O Projeto de Lei nº 123/2022, protocolado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), institui o Programa Acompanhante de Idosos (PAI) no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.  O objetivo, de acordo com a proposta, é promover a assistência integrada à saúde, por meio da prática de atividades comunitárias de cuidado às pessoas idosas e do oferecimento de assistência domiciliar a pessoas com dependência funcional para as atividades da vida diária.   O programa de que trata essa...

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[10/06/2022] - Projeto prevê divulgação de lista de remédios de alto custo em site da Prefeitura
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 117/2022, que autoriza a Prefeitura a disponibilizar, em seu endereço eletrônico, a relação de medicamentos de alto custo disponíveis na rede pública. Na exposição de motivos da propositura, Eliel afirma que seu objetivo é informar a população sobre a relação dos medicamentos fornecidos por processo de alto custo. “Muitos munícipes ficam na fila nas diferentes unidades até obter a informação de que o medicamento que pr...

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[09/06/2022] - CJR pede nova avaliação para autorizar venda de área pública
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A Comissão Permanente de Justiça e Redação decidiu solicitar parecer à Procuradoria da Câmara barbarense a respeito da possibilidade de contratação de profissionais especializados na avaliação de imóveis. O objetivo é identificar o real valor de uma área pública, antes de emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar 08/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata de autorização para a desafetação de imóvel localizado no bairro Gerivá, em área próxima à rotatória de acesso ao Corredor Metro...

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