Santa Barbará d'Oeste

[17/02/2023] - Câmara recebe visita do professor Gilson Novaes

O presidente da Câmara barbarense, Paulo Monaro (MDB), na companhia do vereador Eliel Miranda (PSD), recebeu, nesta sexta-feira (17), a visita do professor de direito eleitoral Gilson Novaes, que atuou como vereador no Município em três legislaturas consecutivas (1973 a 1976, 1977 a 1982 e 1983 a 1988). No momento, o professor e ex-parlamentar desenvolve, em parceria com o Legislativo, o projeto de um livro digital sobre os nomes de ruas, praças e outros prédios públicos de Santa Bárbara d’Oe...

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[17/02/2023] - Projeto inclui pagamento a trabalhadores em exigência de garantia contratual

O vereador Eliel Miranda (PSD), com apoio de outros nove parlamentares, protocolou, ontem (16), o Projeto de Lei 52/2023. Essa proposição estabelece a exigência de garantia de execução contratual que inclua o pagamento de toda remuneração de trabalhadores, tributos e encargos sociais nos contratos celebrados pela Prefeitura e pelo DAE com uso intensivo de mão de obra. A garantia contratual tem por finalidade assegurar indenização ao contratante no caso de prejuízos causados pelo inadimplement...

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[17/02/2023] - Ordem do Dia da 6ª Reunião Ordinária traz quatro pareceres contrários e três projetos na pauta de votação

Os vereadores barbarenses devem apreciar quatro pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo, um projeto de lei e dois projetos de decreto legislativo, além de nove moções, durante a 6ª Reunião Ordinária deste ano, a ser realizada, excepcionalmente, na quarta-feira (22 de fevereiro), em virtude do feriado de carnaval. A reunião tem início à 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, devem ser discutidos e votados os quatro pa...

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[15/02/2023] - Projeto estabelece regras para notificação de corte no fornecimento de água

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 43/2023, que estabelece prazo mínimo e regras para a notificação de corte no fornecimento de água em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com o projeto, a notificação de corte deverá ser enviada ao usuário, não bastando apenas a mera anotação de débito na fatura mensal. Além disso, a prestadora de serviço deverá guardar recibo da entrega dessa notificação, no qual deve constar a data, a assinatura e o número do document...

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[14/02/2023] - Vereadores aprovam quatro projetos na 5ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos de lei, além de 36 moções, na tarde desta terça-feira (14 de fevereiro), durante a 5ª Reunião Ordinária deste ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Antes do início da votação, três moções de aplauso foram entregues, em mãos, aos homenageados. O vereador Carlos Fontes (União Brasil) homenageou o pastor Alex de Oliveira, pelo lançamento do livro "Servindo o Reino"; o vereador Celso Ávila (PV) concedeu a homenagem...

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[13/02/2023] - Projeto altera Código Tributário para que reajuste de IPTU, em vez de decreto, seja aprovado em Plenário

De autoria do vereador Felipe Corá (Patriota), com apoio de outros nove parlamentares, foi protocolado, hoje (13), o Projeto de Lei Complementar 03/2023. Essa propositura altera o artigo 15 do Código Tributário Municipal e, na prática, prevê que os valores constantes da Planta Genérica de Valores serão atualizados monetariamente, por lei municipal, em 1° de janeiro de cada exercício, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No caso da extinção do INPC, deverá ser adota...

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[13/02/2023] - Vereador apresenta três projetos de lei nesta segunda-feira (13)

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta segunda-feira (13), três projetos de lei. O primeiro deles, o PL 45/2023, dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica no Município a promoverem manutenção e limpeza nas áreas com torres de distribuição. O PL 46/2023 estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos a pessoas físicas e jurídicas em âmbito municipal. Por fim, o PL 47/2023 institui o Programa de Incentivo à Empregabilidade e Feira de Profi...

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[13/02/2023] - Vereadores propõem criação de Política Municipal de Combate à Poluição Sonora

De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), com o apoio de outros nove parlamentares, foi protocolado, hoje (13), o Projeto de Lei 44/2023, que institui a Política Municipal de Combate à Poluição Sonora em Santa Bárbara d’Oeste. Dentre as diretrizes dessa proposta está a divulgação de matérias educativas sobre os efeitos prejudiciais do excesso de ruído, assim como o incentivo ao uso de máquinas, motores e equipamentos com menor intensidade de barulho, assim como incentivo e capacitação para...

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[13/02/2023] - Ordem do Dia da 5ª Reunião Ordinária traz quatro projetos na pauta de votação

Os vereadores barbarenses devem apreciar quatro projetos de lei, além de sete moções, amanhã (14 de fevereiro), durante a 5ª Reunião Ordinária deste ano, a realizar-se a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, devem ser discutidos e votados três projetos do vereador Eliel Miranda (PSD). O PL 220/2021 dispõe sobre a inserção da instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Município. O PL...

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[10/02/2023] - Em reunião, agentes escolares que cobram valorização da categoria

Os vereadores Eliel Miranda (PSD) e Jesus (Avante) receberam, ontem (9), na Câmara Municipal, a visita de um grupo de agentes de administração escolar da rede municipal. Esses profissionais afirmam se sentirem lesados e sobrecarregados, por isso pedem apoio dos parlamentares para que as reivindicações deles sejam atendidas pelo prefeito Rafael Piovezan. Na reunião, esses servidores afirmaram que Santa Bárbara d’Oeste é a cidade da região que menos paga aos profissionais que atuam nas secreta...

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[09/02/2023] - Projeto garante direito a acompanhante e a visita durante internação no Município

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 41/2023, que prevê direito a acompanhante e visita aberta durante a permanência em atendimento ou internação de todo usuário dos serviços de saúde. De acordo com a proposta, esse acompanhante será pessoa de escolha do usuário, assegurada a possibilidade de revezamento. Ainda de acordo com o projeto, o serviço de saúde deve proporcionar condições adequadas para a permanência do acompanhante, inclusive em tempo integral,...

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[08/02/2023] - Guardas buscam apoio na Câmara para reajuste no adicional de periculosidade

O vereador Eliel Miranda (PSD) intermediou, nesta quarta-feira (8), uma reunião entre o presidente da Câmara Municipal, Paulo Monaro (MDB), e um grupo de guardas municipais de Santa Bárbara d’Oeste. Esses profissionais pedem apoio ao Legislativo para conseguirem, junto à Prefeitura, reajuste no adicional de periculosidade da categoria, que hoje é estipulado em 30% do salário-base. Esse benefício salarial é concedido a trabalhadores que exercem uma atividade perigosa e está embasado pela Conso...

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[07/02/2023] - Vereadores acatam um parecer contrário e aprovam três projetos na 4ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses acataram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo e aprovaram três projetos de lei, além de 58 moções, nesta terça-feira (07 de fevereiro), durante a 4ª Reunião Ordinária deste ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, foi acatado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a alien...

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[06/02/2023] - Em busca de apoio para reajuste, professoras do SindProSBO visitam a Câmara

Integrantes do SindProSBO (Sindicato dos Professores de Santa Bárbara d’Oeste) estiveram reunidas, nesta segunda-feira (6), com um grupo de vereadores na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Durante o encontro, que contou com a presença do presidente do Legislativo, Paulo Monaro, as líderes sindicais pediram que fosse intermediada uma reunião entre a categoria e o prefeito Rafael Piovezan, para debater o dissídio de 2023. Ainda no encontro com os parlamentares, as professoras relataram...

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[06/02/2023] - Comissão de Justiça e Redação analisa 94 projetos na primeira reunião do ano

Os vereadores que integram a Comissão Permanente de Justiça e Redação (CJR) da Câmara barbarense, nomeados dia 30 de janeiro, estiveram reunidos na última sexta-feira (5), na Diretoria Legislativa, quando analisaram 94 proposições em trâmite. Desse total, 54 foram encaminhadas para a Procuradoria, com pedido de parecer jurídico, enquanto outras 40 seguem tramitação normal. Os membros dessa comissão também sugeriram a realização de audiências públicas para o debate de três projetos antes de su...

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