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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[12/06/2012] - VEREADORES APROVAM DOIS PROJETOS NA SESSÃO DA CÂMARA DESTA TERÇA-FEIRA
Sessão da Câmara
     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (12), durante a realização da 22ª Reunião Ordinária do ano, dois projetos de lei, nove moções e quatro requerimentos de informações.      Inicialmente, os parlamentares aprovaram por 10 votos favoráveis e uma ausência, o Projeto de Lei nº 49/2012, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Protetora dos Animais de Santa Bárbara d’Oeste.      De autoria do presi...

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[12/06/2012] - CARLOS FONTES RECEBE RESPOSTA SOBRE REQUERIMENTO ENVIADO A CARTÓRIO DE IMÓVEIS
      O vereador Carlos Fontes (PSD) recebeu resposta em relação a ofício protocolado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Bárbara d’Oeste no dia 30 de maio, com cópia do Requerimento 356/2012, o qual questiona as declarações do prefeito na imprensa regional, em que ele responsabiliza o referido cartório pela não liberação das casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida. O requerimento também foi assinado pelos vereadores Anízio Tavares (DEM), Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR)...

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[06/06/2012] - DOIS PROJETOS DE LEI E OITO MOÇÕES NA ORDEM DO DIA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA
      Dois projetos de lei e oito moções estão incluídos na Ordem do Dia da 22ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 12, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 49/2012, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Protetora dos Animais de Santa Bárbara d’Oeste.       De autoria do presidente da Câmara, Erb Oliveira Martins, o Urug...

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[05/06/2012] - VEREADORES APROVAM PROJETO DE LEI QUE PROÍBE CIGARRO EM ESCOLAS
Mesa Diretora
     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (5), durante a realização da 21ª Reunião Ordinária do ano, o Projeto de Lei nº 44/2012, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre a proibição do uso de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno em ambientes escolares, inclusive em frente às unidades de ensino. Ainda, na sessão, foram aprovados oito moções e sete requerimentos de informações ao Executivo.      Entre as moções aprovadas,...

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[01/06/2012] - UM PROJETO DE LEI E SETE MOÇÕES NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
      Um projeto de lei e sete moções estão incluídos na Ordem do Dia da 21ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 5. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 44/2012, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre a proibição do uso de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno em ambientes escolares, inclusive em frente às unidades de ensino.       De autoria do vereador Danilo Godoy (PP), a M...

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[01/06/2012] - FONTES FAZ APELO À PREFEITURA PELA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA E TOMOGRAFIA
      O vereador Carlos Fontes (PSD), por meio de moção de apelo protocolada hoje (1), pede que o prefeito Mário Heins (PDT) e que a Secretaria Municipal de Saúde ofereçam, o mais rápido possível, exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada a pacientes da rede pública. O parlamentar destaca a dificuldade encontrada por muitos munícipes para a realização desses exames.       “Fui procurado por diferentes pessoas que necessitam desses exames, mas não conseguem atendimento na Se...

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[01/06/2012] - CARLOS FONTES FAZ APELO A SINDICATO PARA RECURSO CONTRA DECISÃO DO TRT EM FAVOR DOS SERVIDORES
      Por meio de moção de apelo protocolada hoje (1), o vereador Carlos Fontes pede que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais recorra ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), para reverter a sentença do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) com relação à reposição inflacionária de 5,95% aos salários dos servidores municipais referente a 2009. O parlamentar cita reportagem do jornal O Liberal, publicada na edição de hoje, a qual destaca a vitória do prefeito Mário Heins (PDT) no TRT....

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[31/05/2012] - CÂMARA REALIZA PLENÁRIA SOBRE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA CENTRAL
Público presente
     De iniciativa do gabinete do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), com o apoio de um grupo de vereadores, a Câmara de Santa Bárbara d’Oeste promoveu, ontem à noite, uma plenária Repensar a Cidade – Reforma e Revitalização da Área Central.      Compareceram ao evento, o presidente da Câmara, Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), vereadores Danilo Godoy (PP), Anízio Tavares (DEM), Carlos Fontes (PSD), Zeca Gonçalves, o prefeito Mário Heins (PDT), Gilson Novaes (PSD),...

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[30/05/2012] - CARLOS FONTES PEDE INFORMAÇÕES SOBRE AUMENTO NO PLANO DE SAÚDE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
      O vereador Carlos Fontes (PSD) pede informações ao prefeito Mário Heins (PDT), por meio de requerimento, com relação ao aumento abusivo no plano de saúde da Unimed dos funcionários municipais. O parlamentar considera que tem sido procurado por diversos servidores reclamando do aumento que chega a 60%, ressaltando que, depois de muita pressão, o governo deu somente cerca de 2% de aumento real este ano. “Os funcionários contam que o plano de saúde teve aumento há dois meses sem que eles f...

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[30/05/2012] - CARLOS FONTES PROTOCOLA OFÍCIO COM CÓPIA DE REQUERIMENTO A CARTÓRIO DE IMÓVEIS
      O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou, hoje (30), ofício no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Bárbara d’Oeste, com cópia do Requerimento 356/2012, o qual questiona as declarações do prefeito na imprensa regional, onde ele responsabiliza o referido cartório pela não liberação das casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida. Esse requerimento também é assinado pelos vereadores Anízio Tavares (DEM), Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), e José Antonio Aborihan Gonçalves, o...

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[25/05/2012] - COM CINCO ASSINATURAS, ANÍZIO PROTOCOLA NOVO PEDIDO DE ABERTURA DE CEI
      O vereador Anízio Tavares (DEM) protocolou, hoje (25), um novo requerimento de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) a respeito das obras de 109 casas no Loteamento Santa Fé. O documento conta com o apoio dos vereadores Carlos Fontes (PSD), Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), e José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB).       O requerimento anterior havia sido arquivado, após a retirada da assinatura dos vereadores Danilo Godoy (...

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[25/05/2012] - CARLOS FONTES FAZ APELO À ARTESP POR PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL COM A COMETA
      O vereador Carlos Fontes (PSD) manifesta apelo à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), por meio de moção, para que estude a possibilidade da prorrogação da estadia da empresa Cometa em Santa Bárbara d’Oeste. Na propositura, o parlamentar explica que cabe à Artesp a possível prorrogação do contrato emergencial firmado com a Cometa até que termine o processo licitatório para a instalação de uma nova empresa de transporte público n...

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[25/05/2012] - CARLOS FONTES PROPÕE NOVO PROJETO PARA SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CIP NO MUNICÍPIO
      O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou, hoje (25), o Projeto de Lei Complementar 18/2012, que extingue a CIP – Contribuição de Iluminação Pública, instituída pela Lei Complementar nº 07/2004. De acordo com a proposta, a suspensão dessa cobrança passa a valer em janeiro de 2013. Ele destaca que o atual prefeito assumiu compromisso público durante as eleições em 2008, afirmando que acabaria com essa taxa se fosse eleito.       Na justificativa do projeto, Carlos Fontes afirma que o Sup...

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[25/05/2012] - CARLOS FONTES PEDE INFORMAÇÕES SOBRE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
      O vereador Carlos Fontes (PSD) pede informações ao prefeito Mário Heins (PDT), por meio de requerimento, com relação à reposição inflacionária entre abril de 2008 a maio de 2009, montante que deveria ter sido incorporado aos vencimentos dos funcionários públicos desde 1° de maio de 2009. O parlamentar considera que tem sido procurado por muitos funcionários públicos insatisfeitos com a atual Administração devido ao descumprimento da Lei Orgânica Municipal no que tange à revisão geral do...

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[22/05/2012] - VEREADORES REJEITAM VETO DO EXECUTIVO A PROJETO SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Vereadores no plenário
     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste rejeitaram hoje (22), por unanimidade, durante a realização da 19ª Reunião Ordinária do ano, o Veto Total do prefeito Mário Heins (PDT) ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2012, que altera o caput do artigo 4º da Lei Complementar nº 12/2005.      Esse projeto, de autoria do Poder Executivo, trata da criação do Cartão Auxílio Alimentação no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. O projeto de lei complementar n° 10/2012 foi aprovado com u...

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