Uma proposta de emenda à Lei Orgânica e oito projetos estão incluídos na Ordem do Dia da 9ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira (18), a partir das 19 horas. A primeira matéria incluída na pauta de votação é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2013, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre alteração ao art. 161, da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste, ampliando a licença gestante das mães de bebês prematuros de acordo com o período de internação dessas crianças. Essa propositura será apreciada em primeira discussão.
Em seguida será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 02/2014, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que dá nova redação ao Art. 151 da Lei Complementar nº 103/2010. Essa proposta, na prática, permite a venda de perfumes nas feiras livres do Município.
De autoria do Poder Executivo, entra na pauta de votação o Projeto de Lei nº 135/2013, que altera a Lei Municipal nº 3.252/2010, propondo novas regras para a arborização urbana em Santa Bárbara d’Oeste. Na exposição de motivos da Propositura, o prefeito Denis Andia afirma que as alterações têm por objetivo atender às diretivas do Programa Município Verde Azul, implementando programas de arborização urbana em novos parcelamentos de solo.
Os parlamentares também devem apreciar o Projeto de Lei 184/2013, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), o qual trata da disponibilização dos boletins escolares dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, por meio do site oficial da Prefeitura. Carlão também é autor do Projeto de Lei 197/2013, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal.
De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT) será apreciado o Projeto de Lei nº 12/2014, que dispõe sobre a criação do ‘Polo Gastronômico’ do bairro Santo Antônio do Sapezeiro. Já o vereador Carlos Fontes (PSD) é autor do Projeto de Lei 15/2014, que institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Municipal de Ensino.
Também está previsto na pauta de votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2013, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que institui a homenagem de ‘Funcionário Público do Ano’. Por fim, será apreciado o Projeto de Resolução nº 01/2014, de autoria do vereador Giovanni Bonfim, que dispõe sobre a criação do Movimento Pró-Cultura na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
Ainda na sessão, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), efetuará a entrega da Medalha Dona Margarida e do Diploma de Gratidão ao jornalista e locutor esportivo Oswaldo Bachin Júnior. Essa homenagem, instituída em 1986, é outorgada a personalidades que tenham se destacado no Município, Estado ou Nação.
