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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (23), Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere a manutenção e o cascalhamento da rua Jornalista Gustavo Ribeiro Escobar, assim como das demais ruas do bairro Cruzeiro do Sul.   "Fomos procurados por moradores do bairro, os quais solicitam melhorias nessa rua específica, assim como nas demais vias do bairro", afirmou Celso Ávila. O parlamentar destaca que essa é uma ação simples da Administração, mas que deve beneficiar muito os morad...

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Os vereadores Carlos Fontes (União Brasil) e Bachin Jr (MDB) participaram, nesta segunda-feira (23), de reunião na ACISB (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d'Oeste). Um dos temas debatidos no encontro, que contou também com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, André Cruz, e do presidente do COPASBO (Conselho de Pastores de Santa Bárbara d'Oeste), Gilmar Arantes, foi a prévia do Censo 2022, segundo a qual o município teria perdido cerca de 12 mi...

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O presidente Paulo Monaro (MDB) protocolou, hoje (23), o Projeto de Lei nº 15/2023, que obriga a utilização nas edificações de propriedade do Município de Santa Bárbara d’Oeste de energia solar fotovoltaica para a iluminação de ambientes internos e externos que atenda a, no mínimo, 50% de sua demanda de energia elétrica, respeitadas as condições de insolação para os imóveis que sejam construídos após a publicação desta lei.   Na Exposição de Motivos, o parlamentar afirma tratar-se “de uma p...

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Os vereadores barbarenses devem apreciar sete projetos de lei durante a 2ª Reunião Ordinária deste ano, a realizar-se amanhã (24), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, deve ser discutido e votado o PL 216/2022, do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal 4.284/2022, relativa a convênio entre a Prefeitura e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).  A proposta prevê o repasse mensal de R$ 301,3 mil à APAE, tendo em vista a inclusã...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (20), o Projeto de Lei 14/2023, que dispõe sobre a identificação do número em terrenos baldios em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com esse projeto, os proprietários de terrenos não edificados ficam obrigados a afixarem placa com a numeração do respectivo imóvel. A proposta também prevê o tamanho dessa placa de identificação, que deve ser instalada em local de fácil visualização, voltada para a rua. “Por força de lei, os proprietários dos terre...

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O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), protocolou, nesta semana, uma moção de aplauso em que apoia as reivindicações dos motoboys autônomos. Recentemente, um grupo de entregadores reunidos sob a Aliança dos Entregadores de Aplicativos pediu uma reunião com o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, e com o presidente Lula. O grupo também aprovou um indicativo de greve para o dia 25 deste mês, com o intuito de pressionar os aplicativos a melhorar a renumeração e a relação com os entr...

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O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, vereador Paulo Monaro (MDB), recebeu, hoje (20), em seu gabinete, a visita de conselheiros tutelares do Município. Além de colocar o Legislativo à disposição do órgão, para o atendimento a eventuais demandas que favoreçam o acolhimento de crianças e adolescentes. “Na reunião, disse aos nossos conselheiros tutelares que o Legislativo está à disposição deles para o que precisarem, seja na estrutura física para a realização de reuniões ou eventos...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, hoje (20), a Indicação 182/2023, por meio da qual sugere a revitalização de praça localizada entra a rua do Linho e a avenida São Paulo, em frente ao Parque Tom Leite, no bairro Cidade Nova. O parlamentar afirma ter sido sendo procurado por moradores e comerciantes do bairro, os quais reclamam do estado de abandono dessa praça, inclusive de banheiros públicos instalados ali. “O mato alto, os equipamentos danificados, a falta de poda nas árv...

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O vereador Arnaldo Alves (PSD) recebeu, na Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (20), a nova Diretoria da ACESBO (Associação dos Condutores Escolares de Santa Bárbara), parabenizando os membros pela posse e aproveitando para debater pautas e ações para a volta às aulas. Entre os pedidos da categoria está principalmente a presença da Guarda Civil Municipal nos horários de entrada e saída dos alunos, para cumprimento das leis de trânsito vigentes no perímetro escolar. “Os primeiros di...

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O Projeto de Lei nº 13/2023, de iniciativa do vereador Celso Ávila (PV), garante o direito a pessoas com deficiência, usuárias de cão de assistência emocional ou do cão-guia de ingressarem e permanecerem com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo. No entanto, segundo a propositura, cães em fase de socialização ou treinamento devem estar na companhia de seu treinador, instrutor ou acompanhante habilitado.   O projeto veda a exigência do uso de focinheira nos animais...

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