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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[15/07/2021] - Projeto institui campanha permanente contra bullying e pedofilia
Os vereadores Arnaldo Alves e Eliel Miranda, ambos do PSD, protocolaram o Projeto de Lei nº 138/2021, que institui a divulgação permanente da campanha de combate ao assédio moral caracterizado pela coação, perseguição ou intimidação de crianças e adolescentes e a campanha de combate à pedofilia nos veículos utilizados no transporte de estudantes.   Na Exposição de Motivos da proposta, os autores consideram o bullying nas escolas um problema crônico. “Essa espécie de assédio moral atrapalha...

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[14/07/2021] - Projeto cria sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 137/2021, sobre a criação de sistema único de cadastro que permitirá o encaminhamento de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares (edificações, reformas, escombros ou ruínas) para doação e reaproveitamento por famílias destituídas de recursos, visando à construção de moradias para o uso próprio ou entidades habitacionais sem fins lucrativos.   Na Exposição de Motivos da proposta, o parlament...

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[13/07/2021] - Projeto dispõe sobre quitação de débitos por meios digitais
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 136/2021, que institui o direito do contribuinte municipal de ter acesso a meios e formas de pagamentos digitais para a quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pix e operações de cartão de débito e crédito.   “Este é um passo para a desburocratização dos processos. Por meio de operações com cartão de crédito, será possível realizar, também, o parcelamento de alguns tributos e taxas que atualmente precisa...

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[08/07/2021] - Projeto cria auxílio a órfãos de vítimas de Covid-19
Os vereadores Eliel Miranda (PSD) e Bachin Jr. (MDB) protocolaram o Projeto de Lei nº 135/2021, que cria o “Auxílio Acolher”, benefício a ser pago a crianças e adolescentes menores de 18 anos que tenham perdido seus genitores ou responsáveis legais em razão da contaminação pelo novo coronavírus.   De acordo com a proposta, os beneficiários devem ser residentes e domiciliadas em Santa Bárbara d’Oeste; estar matriculadas na rede pública de ensino da cidade e integrar famílias com renda de até...

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[08/07/2021] - Sete vereadores pedem abertura de CEI para averiguar se houve negligência na Saúde
Com a assinatura de sete vereadores, foi protocolado, hoje (8), na Câmara Municipal, o Requerimento 603/2021, por meio do qual os parlamentares requerem a criação de CEI (Comissão Especial de Inquérito), para apuração de irregularidades na área da Saúde. O principal intuito dessa comissão é investigar se houve negligência na inscrição do paciente Daniel Hauan Santana na CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) e se existem casos semelhantes, prejudicando o atendimento a pa...

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[08/07/2021] - Vereador sugere congelamento do IPTU em 2022
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere que a Administração Municipal desenvolva um projeto que tenha por objetivo o congelamento dos valores de IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) para o exercício 2022. “Diversas cidades adotaram essa medida no início de 2021, a fim de promover a justiça fiscal e social, sem causar prejuízos ao orçamento do município”, afirmou o vereador, ressaltando que seu obj...

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[05/07/2021] - Projeto dispõe sobre divulgação de lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 134/2021, segundo o qual a administração Municipal deve manter permanente divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde de Santa Bárbara d'Oeste, gratuitamente distribuídos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposta, além do site oficial da Prefeitura, a divulgação deve ser feita mediante a fixação da listagem em local de fácil acesso, visualização e lei...

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[02/07/2021] - Projeto isenta do ISSQN profissionais e empresas impedidos de atuar na pandemia
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 133/2021, que dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN,  em todas as suas modalidades de lançamento, a profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante todo o período de validade do Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no âmbito do município de Santa Bárbara d'Oeste. Na Exposição de Motivos, o parlamentar consi...

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[01/07/2021] - Projeto institui a campanha “Saúde na Rua”
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 132/2021, que dispõe sobre a campanha “Saúde na Rua” em Santa Bárbara d’Oeste. A proposta prevê a elaboração de políticas públicas e suas estratégias para levar a prevenção da Saúde à população barbarense, por meio de ações em espaços públicos, principalmente naqueles com grande fluxo de pessoas.   Na Exposição de Motivos do projeto, o parlamentar afirma que a Saúde no Município inspira cuidados. “É necessário a cada dia buscarmo...

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[30/06/2021] - Projeto cria programa de reciclagem na rede municipal de ensino
Os vereadores Eliel Miranda e Elton Cezaretti, o Tikinho TK, ambos do PSD, protocolaram o Projeto de Lei nº 129/2021, que dispõe sobre a criação de programa de coleta seletiva de lixo a ser implantado nas escolas da rede municipal de ensino pelas secretarias municipais de Educação e de Meio Ambiente e o Setor de Comunicação, em conjunto. O objetivo é reaproveitar materiais recicláveis e, assim, contribuir para a preservação do Meio Ambiente.   A proposta prevê, também, a realização da Seman...

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[29/06/2021] - Vereadores aprovam cinco projetos e nove moções na 24ª reunião ordinária
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Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo, além de nove moções, durante a 24ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (29).   Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 122/2021, de autoria do Poder Executivo, relativo à abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município. Na prática, essa propositura autoriza o repasse de R$ 500 mil pela Câmara à Administração Direta, devido à redução no orçamento do Legis...

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[28/06/2021] - Vereador propõe criação da campanha ‘Essa vaga não é sua nem por um minuto'
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 128/2021, que institui a campanha permanente de conscientização dos condutores de veículos “Essa vaga não é sua nem por um minuto”, em relação às vagas de estacionamento privativo para portadores de deficiência física e idosos em Santa Bárbara d´Oeste. De acordo com a propositura, o Poder Executivo promoverá eventos, atividades e divulgação da campanha permanente de conscientização dos condutores de veículos em rel...

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[25/06/2021] - Ordem do Dia da 24ª Reunião Ordinária traz três projetos e oito moções na pauta de votação
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Um projeto de lei e dois projetos de decreto legislativo, além de oito moções, estão incluídos na Ordem do Dia da 24ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira (29 de junho), a partir das 14 horas. Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão será realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas do Legislati...

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[24/06/2021] - Em resposta a Comissão, Prefeitura informa troca gradativa de lâmpadas comuns por iluminação de LED em toda cidade
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A Comissão de Representação da Trocas de Lâmpadas, da Câmara barbarense, recebeu, nesta semana, resposta da Administração Municipal a pedido apresentado durante reunião com os secretários municipais de Governo, Patrícia Marques, e de Obras, Hamilton Cavichiolli. No documento encaminhado aos vereadores, os representantes da Administração Municipal informam que a Prefeitura pretende, de maneira gradativa, efetuar a substituição de toda iluminação pública por lâmpadas de LED. Além de apresentare...

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[22/06/2021] - Projeto impede que agressores de mulheres assumam cargos públicos
Os vereadores Esther Moraes (PL) e Eliel Miranda (PSD) assinam o Projeto de Lei nº 127/2021, que veda o acesso a cargos públicos no Município, no âmbito da Administração Direta e Indireta, aquele que cometeu violência física, psicológica, sexual, patrimonial e/ou moral contra mulheres e meninas, abrangendo ainda violência contra a criança, maior de 60 anos ou enfermo; tendo como base os direitos previstos na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).   De acordo com a proposta, essa v...

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