Santa Barbará d'Oeste

[08/03/2021] - Vereador propõe diretrizes para política de enfrentamento à violência contra a mulher

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (8), o Projeto de Lei 39/2021, que dispõe sobre diretrizes para a política pública municipal de enfrentamento à violência contra a mulher. A propositura cria mecanismos e estabelece diretrizes gerais para que o Poder Público Municipal possa definir e desenvolver sua política municipal de enfrentamento à violência contra a mulher. De acordo com o projeto, as diretrizes gerais para o enfrentamento e esse tipo de violência devem ser estabelecidas...

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[08/03/2021] - Na Semana da Mulher, vereadores prestam homenagens com o prêmio “Mulheres Destaques do Ano"

Em virtude das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste não poderá realizar sessão solene para a entrega do prêmio “Mulheres Destaques do Ano - edição 2021”; no entanto, as indicações de homenageadas foram protocoladas por diversos parlamentares, que se incumbirão da entrega individual às mulheres que escolheram merecedoras desse reconhecimento. A honraria contempla mulheres cujas histórias e trajetórias de vida se destacam na comunidade por s...

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[08/03/2021] - Vereadores querem que munícipes tenham acesso a protocolo de registro na CROSS

Os vereadores Eliel Miranda (PSD), Isac Sorrillo (Republicanos) e Felipe Corá (Patriota) protocolaram, na última semana, o Projeto de Lei 38/2021, que dispõe sobre o direito de os pacientes receberem protocolo de registro ao serem cadastrados na CROSS (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde) do Estado de São Paulo. De acordo com a propositura, o prazo para a entrega desse protocolo é de, no máximo, 48 horas após o registro. Na exposição de motivos do projeto, os vereadores ressa...

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[02/03/2021] - Vereador propõe que guardas possam lavrar termo circunstanciado de ocorrência

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (2), o Projeto de Lei Complementar 07/2021, que acrescenta alínea “e” ao inciso I do artigo 4º da Lei Complementar nº 67/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil de Santa Bárbara d’Oeste. Com essa alteração, o guarda civil poderá ser alocado no campo operacional que abrange as atividades relativas à confecção do termo circunstanciado. De acordo com Eliel, o objetivo desse projeto é agilizar o atendimento da...

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[02/03/2021] - Vereadores aprovam três projetos na 7ª reunião ordinária do ano, realizada presencialmente nesta terça-feira

Os vereadores barbarenses aprovam três projetos de lei e 12 moções, durante a 7ª Reunião Ordinária do ano, realizada presencialmente nesta terça-feira (02 de março). Em respeito ao Plano SP, não foi permitida a entrada de público no Plenário Dr. Tancredo Neves, no entanto, a sessão contou com transmissão, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo). Antes do início d...

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[01/03/2021] - Projeto reconhece atividade religiosa como essencial para a população

Os vereadores Eliel Miranda (PSD), Reinaldo Casimiro (Podemos), Felipe Corá (Patriota), Carlos Fontes (PSL) e Isac Sorrillo (Republicanos) protocolaram, hoje (1º), o Projeto de Lei 36/2021, que dispõe sobre a atividade religiosa como essencial para a população de Santa Bárbara d’Oeste, mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. De acordo com a propositura, o Município de Santa Bárbara d’Oeste reconhece as atividades religios...

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[28/02/2021] - Câmara barbarense retoma sessões presenciais, amanhã (02), com três projetos na Ordem do Dia

Três projetos de lei e nove moções estão incluídos na Ordem do Dia da 7ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada presencialmente, amanhã (02), no plenário Dr. Tancredo Neves, a partir das 14 horas. A entrada de público ainda não será permitida, no entanto, a sessão contará com transmissão, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo). Inicialmente, deve ser discutido...

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[26/02/2021] - Projeto cria programa de hortas comunitárias no Município

De autoria dos vereadores Eliel Miranda (PSD), Joi Fornasari (PV) e Felipe Corá (Patriota), foi protocolado, hoje (26), o Projeto de Lei 35/2021, que cria o programa de Horta Comunitária em Santa Bárbara d’Oeste. A propositura autoriza o prefeito a implantar hortas comunitárias no município, as quais poderão contemplar grupos de asilados, comunidades terapêuticas, associações de bairros, grupos dos diabéticos, grupos de terceira idade, entre outros. O projeto também prevê que o local para im...

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[25/02/2021] - Em audiência pública, Prefeitura informa superávit de R$ 15,2 milhões em 2020

A Câmara barbarense promoveu, nesta tarde (25), Audiência Pública de Finanças referente ao 3º quadrimestre de 2020, sob o comando do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (Patriota), presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia do Legislativo barbarense. Durante o evento, realizado por videoconferência, em ambiente virtual, a partir da Casa de Leis, foram apresentados os dados referentes às receitas e despesas da Administração Municipal de setem...

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[25/02/2021] - Projeto dispõe sobre voucher para a compra de uniformes por guardas municipais

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (25), o Projeto de Lei 34/2021, que dispõe sobre o sistema de voucher para o uniforme dos servidores da Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Esse auxílio será pago pela Administração Municipal, anualmente no mês de fevereiro, a título de indenização, não sendo incorporado aos vencimentos nem servindo de base de cálculo para qualquer outro benefício. A propositura também dispõe que esse auxílio será inalienável, intransferível e não...

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[25/02/2021] - Em Audiência Pública da Saúde, Prefeitura informa investimentos de 32,14% em 2020

A Câmara barbarense promoveu, nesta manhã (25), Audiência Pública de Saúde referente ao 3º quadrimestre de 2020. Durante o evento, realizado por videoconferência, em ambiente virtual, a partir da Casa de Leis, a Prefeitura informou ter investido 32,14% da arrecadação de impostos em ações e serviços de saúde ao longo do ano passado, o que equivale a R$ 110.143.995,69. Por lei, os municípios devem investir pelo menos 15% da arrecadação em Saúde. A audiência, sob o comando da vereadora Esther M...

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[23/02/2021] - Vereadores aprovam dois projetos na 6ª Reunião Ordinária do ano

Os vereadores barbarenses aprovam dois projetos de lei e 15 moções, durante a 6ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (23 de fevereiro). Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão foi realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo)....

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[22/02/2021] - Projeto institui estatuto da desburocratização em Santa Bárbara d’Oeste

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (22), o Projeto de Lei 33/2021, que institui o estatuto da desburocratização em Santa Bárbara d’Oeste. A propositura estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal direta e indireta, visando, em especial, a simplificação de atos administrativos na prestação do serviço público. Antes de protocolar essa proposta, o parlamentar esteve reunido com Fernando Holiday (Patriota), vereador na cidade de São...

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[19/02/2021] - Projeto quer garantir mais celeridade a julgamento de contas na Câmara Municipal

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (19), o Projeto de Lei Complementar 06/2021, que regulamenta o artigo 10, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, essa propositura estipula que a Câmara barbarense terá prazo de 90 dias para julgar as contas do Prefeito e da Mesa Diretora a partir do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Transcorrido esse prazo, haverá o trancamento de pauta no Legislativo, até o plenário da C...

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[18/02/2021] - Ordem do Dia da 6ª Reunião Ordinária traz dois projetos na pauta de votação

Dois projetos de lei e 12 moções estão incluídos na Ordem do Dia da 6ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada na terça-feira (23), a partir das 14 horas. Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão será realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (...

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