O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 134/2021, segundo o qual a administração Municipal deve manter permanente divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde de Santa Bárbara d'Oeste, gratuitamente distribuídos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposta, além do site oficial da Prefeitura, a divulgação deve ser feita mediante a fixação da listagem em local de fácil acesso, visualização e leitura pelos usuários do SUS, em todas as unidades de Saúde do Município.
"Quando o cidadão chegar a uma Unidade Básica de Saúde ou na Farmácia de Alto Custo, poderá saber de pronto se o medicamento que precisa está disponível e, em caso de falta, quanto tempo para a sua chegada. A iniciativa irá melhorar a qualidade deste serviço e propiciar tranquilidade aos cidadãos que dependem da distribuição gratuita de remédios, pois muitas pessoas carentes acabam gastando seus recursos para comprar medicamentos que estão disponíveis na rede pública", considera Eliel na Exposição de Motivos do projeto.