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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 137/2021, sobre a criação de sistema único de cadastro que permitirá o encaminhamento de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares (edificações, reformas, escombros ou ruínas) para doação e reaproveitamento por famílias destituídas de recursos, visando à construção de moradias para o uso próprio ou entidades habitacionais sem fins lucrativos.

Na Exposição de Motivos da proposta, o parlamentar explica que a iniciativa resolver, ao mesmo tempo, o problema de descarte incorreto desses materiais e de falta de moradias adequadas para os munícipes que se encontram em situação de vulnerabilidade. “Essa parceria entre as empresas, entidades privadas e indivíduos pode solucionar diversos problemas mediante pequenos investimentos públicos”, afirma Eliel.