Um projeto de lei e dois projetos de decreto legislativo, além de oito moções, estão incluídos na Ordem do Dia da 24ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira (29 de junho), a partir das 14 horas. Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão será realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).
Inicialmente, os parlamentares devem discutir e votar o Projeto de Lei nº 66/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público tenham registro fotográfico no momento da entrega.
Na sequência, deve ser apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao pastor Ronaldo Carlos de Araújo.
Por fim, a Ordem do Dia traz o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 1º do Decreto Legislativo nº 2/2014 e revoga o Decreto Legislativo nº 01/2013, acerca da homenagem de Funcionário Público do Ano, permitindo que servidores inativos recebam esta honraria, ao mesmo tempo em que extingue a homenagem de Funcionário Público Aposentado do Ano. Esta iniciativa faz parte de uma série de alterações em solenidades realizadas pela Casa de Leis, após relatórios de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) indicarem o aumento excessivo do número de honrarias nos últimos anos.
A pauta de votação traz, ainda, as moções nº 377 a 383 e 385/2021.
Para entrar em contato com a Casa de Leis, o acesso pode ser feito via site oficial, por meio do link “Fale Conosco”, ou pelo telefone (19) 3459-8900.
