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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[25/01/2021] - Projeto garante que surdos sejam atendidos em Libras nos órgãos públicos do Município
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na sexta-feira (22), o Projeto de Lei 15/2021. A propositura, que conta com o apoio do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), dispõe que as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública direta e indireta deverão garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o seu efetivo e amplo atendimento, por meio do uso e da difusão de Libras (Língua Brasileira de Sinais). De acordo com o projeto, para garantir a...

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[22/01/2021] - Vereador debate propostas de segurança pública municipal
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O vereador Eliel Miranda se reuniu, na tarde de ontem (21), com o delegado da Polícia Civil, Diego Bini, e com o guarda municipal Francisco Houston, da cidade de Cedro (CE), para tratar das propostas do parlamentar voltadas para a área da Segurança Pública, como o respaldo jurídico para a atuação da GCM, tema da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, protocolada por Eliel no início do mês, que altera o caput do artigo 152 da Lei Orgânica do Município (LOM).   “Considero de grande val...

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[21/01/2021] - Projeto dispõe sobre isenção de IPTU para imóveis atingidos por alagamentos
O vereador Eliel Miranda (PSD) é autor do Projeto de Lei Complementar nº 04/2009, que altera o caput do artigo 39 da Lei Complementar nº 54/2009 (Código Tributário Municipal). Na prática, a proposta autoriza a Prefeitura a conceder isenção total do pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) aos contribuintes residentes e proprietários de um único imóvel, com área de terreno não superior a 360 m² e área construída de até 150 m², desde que, comprovadamente, não tenham condições de...

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[20/01/2021] - Vereador barbarense se reúne com parlamentares de Paulínia
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O vereador Eliel Miranda (PSD) visitou, hoje (20), a Câmara Municipal de Paulínia, onde esteve reunido com três vereadores: Cícero Brito (MDB), Gibi Professor (PTB) e Alex Eduardo (Solidariedade). O parlamentar barbarense pretende visitar todas as Câmaras de Vereadores da RMC (Região Metropolitana de Campinas), para discutir temas de interesse geral desses municípios. “Comecei por Paulínia, pois já tinha contato com esses parlamentares. E, com a recente redução no repasse para as Santas Casa...

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[15/01/2021] - Vereadores propõem educação moral e religiosa segundo convicções dos pais
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 06/2021, que dispõe “sobre direitos consolidados na legislação pátria, a fim de criar a Infância sem Pornografia”. A propositura conta com o apoio dos vereadores Arnaldo Alves (PSD), Felipe Corá (Patriota), Nilson Araújo Radialista (PSD) e Reinaldo Casimiro (Podemos). Na prática, pais ou responsáveis terão o direito a que seus filhos menores recebam a educação moral e religiosa que esteja de acordo com suas convicções....

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[14/01/2021] - Vereadores questionam Prefeitura sobre mudança de jornada de servidores da Saúde
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, o Requerimento 28/2021, por meio do qual pede informações à Administração Municipal a respeito da jornada de trabalho dos técnicos de enfermagem, dos farmacêuticos e dos operadores de de raio X em Santa Bárbara d’Oeste. O questionamento conta com o apoio do vereador Felipe Corá (Patriota). “A integridade física e psicológica dos servidores da saúde é imprescindível para uma prestação de serviço eficiente”, afirmam os parlamentares, des...

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[11/01/2021] - Em reunião na Câmara, monitoras pedem apoio para valorização profissional
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A pedido de um grupo de monitoras de creche, o vereador Eliel Miranda (PSD) intermediou, nesta tarde (11), reunião entre essas servidoras e diferentes parlamentares. Elas estiveram na sede do Legislativo em busca de apoio para a valorização profissional dessa categoria. De acordo com Eliel, elas pedem a mudança na nomenclatura de seus cargos de monitor de creche para educador infantil. Também querem deixar o plano de geral de cargos e salários dos servidores municipais, passando a integrar q...

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[08/01/2021] - Projeto altera lei que dispõe sobre medidas contra violência obstétrica
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (8), o Projeto de Lei 05/2021, o qual altera a Lei Municipal 3.642/2014, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e à parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente a proteção contra violência obstétrica em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com o parlamentar, as mudanças propostas têm por objetivo garantir mais proteção às mulheres vítimas da violência obstétrica, além de d...

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[06/01/2021] - Vereador questiona Prefeitura sobre Plano de Segurança Pública
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (6), requerimento de informações a respeito do Plano de Segurança Pública Municipal. Nessa propositura, o parlamentar lembra que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme o artigo 144 da Constituição Federal. Ele também ressalta que a Lei Federal 13.675/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, determinou que os municípios deveriam elaborar a im...

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[05/01/2021] - Proposta de Emenda à Lei Orgânica dispõe sobre atribuições da Guarda Municipal
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta tarde (05), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, que altera o caput do artigo 152 da Lei Orgânica do Município (LOM), estabelecendo que “será mantida a Guarda Civil do Município de Santa Bárbara d’Oeste destinada a proteger a população que estiver usando os bens do Município, bem como será destinada a proteger os bens de uso comum do povo, os bens de uso especial, os bens dominicais, os serviços e as instalações municipais, obedecend...

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[04/01/2021] - Vereador protocola dois primeiros projetos de lei de 2021
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (4), os dois primeiros projetos de lei da atual Legislatura. O primeiro deles, o Projeto de Lei 01/2021, dispõe sobre os direitos dos servidores de Santa Bárbara d’Oeste, não afetados pelas vedações da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Já o segundo, o Projeto de Lei 02/2021, institui um projeto pedagógico autônomo de alimentação aos educandos das escolas publicas municipa...

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[01/01/2021] - Vereadores tomam posse e elegem nova Mesa Diretora
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Os vereadores eleitos para o mandato 2021-2014 participaram, hoje (1 º de janeiro), do Ato de Posse, realizado no Teatro Municipal “Manoel Lyra”, ocasião em que também ocorreu a transmissão do cargo de prefeito de Denis Eduardo Andia a Rafael Piovezan, assim como a posse do vice-prefeito eleito, Felipe Sanches Silva e de secretários municipais. Logo apo´s a assinatura do termo de posse, os parlamentares participaram de sessa~o solene no Plena´rio Dr. Tancredo Neves, da Ca^mara Municipal, em q...

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[23/12/2020] - Ato de Posse e Eleição da Mesa Diretora serão realizados no dia 1º de janeiro apenas com eleitos
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e a Prefeitura realizarão no dia 1º de janeiro, a partir das 10 horas, o Ato de Posse para o mandato de 2021-2024. O ato ocorrerá no Teatro Municipal “Manoel Lyra” e contará apenas com a presença do prefeito, vice-prefeito, vereadores eleitos, secretários municipais que serão empossados e imprensa credenciada. Por conta da pandemia do novocoronavírus e das novas diretrizes divulgadas, ontem (22), pelo Governo do Estado de São Paulo, não haverá públ...

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[21/12/2020] - Projeto susta reajuste do IPTU para 2021
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O vereador Isac Sorrillo (Republicanos) protocolou, hoje (21), o Projeto de Decreto-legislativo 16/2020, que na prática susta o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais taxas e preços públicos para o ano de 2021. Antes de apresentar essa propositura, que deve ser votada no início do próximo ano, Isac esteve reunido com o vereador reeleito Carlos Fontes (PSL) e com um grupo de novos parlamentares, os quais tomam posse dia 1º de janeiro: Arnaldo Alves (PSD), Eliel Mirand...

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[17/12/2020] - Vereadores tomam posse e elegem Mesa Diretora no dia 1º de janeiro
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e a Prefeitura, realizam, no dia 1º de janeiro, a partir das 10h, no Teatro Municipal “Manoel Lyra”, a Cerimônia de Posse do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos 19 vereadores eleitos para o mandato de 2021-2024. Logo após assinarem o termo de posse no teatro, os parlamentares participam de sessão solene, no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal, para a eleição dos integrantes da Mesa Diretora, que comandará os trabalhos n...

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