Santa Barbará d'Oeste

De autoria do Poder Executivo, dois projetos de lei foram protocolados, hoje (21), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. O primeiro, o PL 216/2022, altera a Lei Municipal 4284/2022, relativa a convênio entre a Prefeitura e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). O segundo projeto, o PL 217/2022, institui o Conselho Municipal de Defesa Civil. O primeiro projeto prevê o repasse mensal de R$ 301,3 mil à APAE, tendo em vista a necessidade de inclusão do serviço de sessões...

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De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), foi protocolado, ontem (20), o Projeto de Lei 215/2022, que dispõe sobre a gravação, em áudio e vídeo, de todas as sessões de licitação promovidas pela Prefeitura, Câmara Municipal e DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste. Ainda de acordo com o projeto, essas gravações deverão ser disponibilizadas, na íntegra, no site do respectivo órgão licitador, no prazo máximo de 48 horas após o encerramento de cada sessão. “O presente pro...

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De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), foi protocolado, ontem (20), o Projeto de Lei 215/2022, que dispõe sobre a gravação, em áudio e vídeo, de todas as sessões de licitação promovidas pela Prefeitura, Câmara Municipal e DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste. Ainda de acordo com o projeto, essas gravações deverão ser disponibilizadas, na íntegra, no site do respectivo órgão licitador, no prazo máximo de 48 horas após o encerramento de cada sessão. “O presente pro...

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A Câmara barbarense inaugurou, na tarde desta quarta-feira (21), a sede da Escola do Poder Legislativo Barbarense (EPLB), dentro do prédio da Casa de Leis, com o descerramento de quadro com a fotografia do ex-vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio, que morreu em julho deste ano. Por meio do Projeto de Resolução nº 02/2022, protocolado em agosto, a Mesa Diretora, com apoio dos demais vereadores, prestou homenagem à memória de Uruguaio ao batizar a EPLB com o seu nome.     A cerimônia de h...

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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (21), indicação em que sugere melhorias no trânsito nas avenidas Alonso Keese Dodson e Charles Keese Dodson, no Planalto do Sol. No documento, o parlamentar pede especificamente que sejam realizados estudos visando à inclusão de pessoas com deficiência visual e cita o caso de uma munícipe que está treinando um cão-guia e enfrenta dificuldades na adaptação do trajeto com o animal devido à falta de sinalização adequada. “Essa munícipe, que é a prime...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (20), dois projetos de lei na Câmara Municipal. O primeiro deles, o PL 213/2022, autoriza o Poder Executivo a repassar o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Já o segundo, o PL 214/2022, dispõe sobre a sinalização de nascentes dentro do Município. O projeto relacionado ao incentivo financeiro ressalta que o IFA é repassado anualmente pelo Ministério da Saúde aos...

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Os quatro integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara barbarense, que comandará o Legislativo no biênio 2023/2024, estiveram reunidos, hoje (16), com o atual presidente da Casa de Leis, vereador Joel do Gás (PV), para tratar da transição e se informar sobre os projetos em tramitação no Legislativo. Sob a presidência do vereador Paulo Monaro (MDB), a partir de 1º de janeiro de 2023, a nova mesa conta com o vereador Celso Ávila (PV) como vice-presidente e com os vereadores Jesus (Avante), 1º se...

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A vereadora Esther Moraes (PL) recebeu, nesta semana, um grupo de alunas do Colégio Pilares, as quais conseguiram arrecadar 58 kits de absorventes durante projeto relacionado à dignidade menstrual. A parlamentar, procurada pelas estudantes pelo fato de ser autora de dois projetos relacionados ao enfrentamento da pobreza menstrual em Santa Bárbara d’Oeste, já destinou esses kits à Escola Estadual Professor Ulisses de Oliveira Valente. Também nesta semana, a parlamentar recebeu doações de cente...

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O vereador Arnaldo Alves (PSD) protocolou, hoje (16), a Indicação 2762/2022, por meio da qual sugere ao Poder Executivo que promova serviços de roçagem e limpeza na praça da Migração, localizada no Jardim Pérola. Ele também propõe que essas benfeitorias sejam incluídas no cronograma da Prefeitura e realizadas o mais breve possível. Na justificativa dessa reivindicação, o vereador destaca que moradores do bairro e usuários dessa praça têm cobrado a manutenção do local, uma vez que o mato alto...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, hoje (15), o Projeto de Lei 212/2022, que dispõe sobre o funcionamento das farmácias das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de Santa Bárbara d’Oeste. Segundo o documento, essas farmácias deverão permanecer abertas em tempo integral, cabendo ao Poder Executivo tomar as medidas necessárias para que essa lei, caso aprovada, seja cumprida. “Esse projeto tem o intuito de garantir que todos os pacientes da rede pública, que precisam de seus medicam...

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