Notícias

O vereador Juca Bortolucci organizou, nesta quinta-feira (20/06), uma reunião na Prefeitura para discutir uma possível cooperação técnica entre o Poder Executivo, a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santa Bárbara d’Oeste (AEASBO) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP). Participaram do encontro o secretário municipal de Governo, Joel Cardoso, o vice-prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Felipe Sanches, o presidente da AEASBO, Everaldo Ferreira Rodrigues, e Marcelo Maciel, técnico em gestão ambiental e chefe da unidade UGI Americana do CREA-SP.

A pauta da reunião focou na possibilidade de firmar um convênio que ofereça serviços gratuitos de elaboração e aprovação de projetos de regularização e cadastramento de imóveis residenciais para munícipes de baixa renda. Esse convênio incluiria a expedição de documentos como Habite-se, autos de vistoria ou equivalentes, sem custo algum para os beneficiados.

Além do suporte aos munícipes, o convênio permitirá que a Prefeitura receba pareceres técnicos e orientações em demandas que necessitem de conhecimento especializado em Engenharia, Agronomia, Geociências, e áreas correlatas.

Durante a reunião, o secretário Joel Cardoso comprometeu-se a encaminhar a proposta de convênio para análise das secretarias de Assuntos Jurídicos e de Planejamento, antes da formalização entre o Executivo e as instituições envolvidas.

"Protocolamos o projeto 105/2024 que declara de utilidade pública a AEASBO. Essa declaração é essencial para estabelecermos o convênio, beneficiando as famílias mais carentes que não têm condições de contratar um engenheiro para suas obras. Isso evitará prejuízos e proporcionará mais segurança”, afirmou o vereador Juca Bortolucci.

Durante a reunião, também foi apresentada a minuta do termo de cooperação técnica entre o poder executivo e o CREA-SP, visando formalizar a colaboração e definir as responsabilidades de cada parte na execução dos serviços.