Santa Barbará d'Oeste

[19/04/2023] - Vereadores aprovam isenção do IPTU para contribuintes com doenças graves

Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira, dia 18 de abril, durante a 14ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que modifica o artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, de modo a isentar do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os contribuintes portadores de doenças graves especificadas. De acordo com a proposta, aprovada por unanimidade, serão isentos do imposto os contribuintes diagnosticados...

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[17/04/2023] - Comissão de Finanças recebe contas rejeitadas pelo TCE relativas aos exercícios 2016, 2017 e 2018

O presidente da Câmara barbarense, vereador Paulo Monaro (MDB) entregou, nesta segunda-feira (17), à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, processo relativo às contas da Prefeitura dos exercícios 2016, 2017 e 2018. Caberá à comissão analisar e julgar essas contas, as quais receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia é presidida pelo vereador Arnaldo Alves (PSD) e conta com a participação dos ve...

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[12/04/2023] - Projeto torna obrigatório o serviço de vigilância armada em escolas de educação básica

O vereador Felipe Corá (Patriota) protocolou o Projeto de Lei nº 106/2023, segundo o qual escolas públicas e privadas de educação básica deverão contar com serviço de vigilância armada, desde que a empresa contratada realize treinamentos adequados para os vigilantes e apresente um plano de segurança específico para cada escola atendida, assim como relatórios periódicos sobre o uso de armas pelos vigilantes. De acordo com a proposta, as escolas também deverão implementar medidas preventiva...

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[10/04/2023] - Projeto limita gastos com publicidade e propaganda no Município

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (10), o Projeto de Lei 103/2023, que limita os gastos com publicidade e propaganda da Administração Direta e Indireta do município de Santa Bárbara d´Oeste. Essa proposição conta com o apoio dos vereadores Celso Ávila (PV), Isac Sorrillo (PSD), Jesus Vendedor (Avante), Nilson Araújo Radialista (PSD), Reinaldo Casimiro (Podemos), Felipe Corá (Patriota) e do presidente da Câmara, Paulo Monaro (MDB). De acordo com a proposição, as despesas com pub...

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[10/04/2023] - Vereador protocola oito projetos de lei na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10)

O vereador Isac Sorrilo (Republicanos) protocolou, nesta segunda-feira (10), oito projetos de lei no Legislativo barbarense. Todas as proposições serão analisadas pelas diferentes comissões permanentes da Câmara Municipal antes de serem apreciadas em Plenário. O Projeto de Lei 94/2023 obriga a Prefeitura a promover a manutenção, limpeza e a manter a iluminação das vielas no perímetro urbano de Santa Bárbara d’Oeste. A proposição também permite que o Poder Executivo celebre convênios e parcer...

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[10/04/2023] - Vereadores se reúnem com representantes da Comgás, que planeja expansão no Município

A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste recebeu, hoje (10), a visita de um grupo de técnicos da Comgás, que conversou com os vereadores a respeito dos planos de expansão da empresa no Município para os próximos anos. A reunião desta tarde foi promovida a pedido do presidente do Legislativo, Paulo Monaro , também com o objetivo de esclarecer dúvidas apresentadas pelo vereador Júlio César Kifú, autor de requerimento de informações à concessionária. No encontro, a Comgás informou que o projeto de exp...

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[29/03/2023] - A convite de vereadores, superintendente do DAE presta esclarecimentos sobre abastecimento de água e esgoto

Convidado por meio do Requerimento nº 151/2023, o superintendente do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste (DAE), sr. Laerson Andia Júnior, esteve ontem (28) no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos sobre o abastecimento de água e esgoto na cidade. A 11ª Reunião Ordinária foi suspensa das 14h52 às 18h50, para que Andia Jr. respondesse aos questionamentos dos parlamentares. O requerimento que convidou o superintendente do DAE foi as...

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[23/03/2023] - Projeto institui aplicativo “Saúde Fácil” para agendamento de consultas e informações

O Projeto de Lei nº 76/2023, protocolado pelo vereador Felipe Corá (Patriota), institui o aplicativo “Saúde Fácil” para agendamento de consultas médicas e informações sobre serviços de saúde no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências. A proposta estabelece que tal aplicativo será desenvolvido e mantido pela Secretaria Municipal de Saúde e as informações pessoais dos usuários serão mantidas em sigilo, de acordo com as normas vigentes de proteção de dados pessoais. De ac...

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[21/03/2023] - Vereadores aprovam nove projetos e rejeitam um parecer contrário na 10ª Reunião Ordinária do ano

Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei complementar e sete projetos de lei e rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo durante a 10ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira (21), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Antes do início da apreciação da Ordem do Dia, o secretário municipal de Meio Ambiente, Cléber Canteiro, compareceu no plenário, em atendimento ao Requerimento nº 152/2023, por mei...

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[20/03/2023] - Ordem do Dia da 10ª Reunião Ordinária traz oito projetos e um parecer contrário na pauta de votação

Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei complementar, seis projetos de lei e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo durante a 10ª Reunião Ordinária do ano, a ser promovida, nesta terça-feira (21), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbar...

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[16/03/2023] - Vereador acompanha posse e eleição de André do Prado para presidência da ALESP

O vereador Júlio César Kifú (PL) participou, ontem (15), da posse dos deputados eleitos e da votação para o novo presidente da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), André do Prado, do mesmo partido. Dos 94 votos válidos da casa, André foi eleito com 89 votos para o biênio 23/24. “O André do Prado é um antigo e grande parceiro do município de Santa Barbara d'Oeste, a quem apresentei novamente alguns assuntos de interesse do Município, para que o novo presidente da ALESP encam...

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[15/03/2023] - Projeto altera denominação de CEI para CPI

O vereador Felipe Corá (Patriota) protocolou, ontem (14), Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2023, que dá nova redação ao inciso IX, do artigo 10; ao caput do artigo 35 e ao Parágrafo Único desse mesmo artigo da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, o projeto altera o nome de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para Comissão Parlamentar de Inquérito. “A presente Emenda à Lei Orgânica tem por objetivo adaptar a nomenclatura da Comissão Especial de Inquérito para Co...

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[15/03/2023] - Projeto dispõe sobre protocolo de ações para prevenção de assédio moral e sexual

O vereador Felipe Corá (Patriota) protocolou, ontem (14), o Projeto de Lei 72/2023, que dispõe sobre a criação de protocolo de ações para empresas, comércios e locais no município de Santa Bárbara d´Oeste visando à detecção e prevenção de casos de assédio moral e sexual contra mulheres. De acordo com a proposição, esse protocolo tem como objetivo principal estabelecer um conjunto de medidas e orientações a serem adotadas pelas empresas, comércios e locais para prevenir, detectar e combater si...

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[10/03/2023] - Vereadores questionam custo para construção do Parque Linear

Os vereadores Eliel Miranda (PSD) e Paulo Monaro (MDB), presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, protocolaram, hoje (10), o Requerimento 225/2023, por meio do qual pedem informações a respeito da construção do Parque Linear, localizado entre as avenidas Antônio Pedroso e Tenente João Benedito Caetano, no Planalto do Sol. Esse pedido de informações tem o apoio de outros nove parlamentares. No documento, os vereadores destacam que a construção desse parque teve início no final de 2020 e...

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[10/03/2023] - Com 13 assinaturas, requerimento da CEI da Saúde é encaminhado à procuradoria da Câmara

O Requerimento nº 217/2023 protocolado na Câmara Municipal, na quarta-feira (08), pelo vereador Felipe Corá (Patriota), acerca da abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a excessiva demora nos prontos-socorros Dr. Afonso Ramos e Dr. Edson Mano, foi assinado por 13 vereadores, seis a mais do que o mínimo necessário para iniciar a investigação. Agora, o documento segue para análise da procuradoria do Legislativo, que deve observar o cumprimento aos requisitos regimentares...

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