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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, nesta terça-feira (18), durante a 9ª Reunião Ordinária do ano, três projetos e 10 moções.

Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei nº 162/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.477/2013, ajustando as disposições sobre o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). O projeto foi votado de forma nominal e recebeu aprovação da maioria dos parlamentares.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do vereador Lúcio Donizete, que institui o Dia Municipal da Família no calendário oficial do município. A proposta recebeu parecer favorável das comissões permanentes e foi aprovada pelo Plenário.

Incluído na Ordem do Dia a pedido do autor, vereador Felipe Corá, também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 02/2025, que cria a Frente Parlamentar contra a instalação de pedágio na SP-304. Junto ao projeto, foi aprovada uma emenda substitutiva que altera os parágrafos 2º e 3º, garantindo que a sociedade civil poderá interagir com os vereadores da Frente Parlamentar para obter informações, documentos, relatórios e atualizações sobre as ações desenvolvidas. Além disso, a emenda prevê que a Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário e será composta por uma comissão de vereadores que manifestarem formalmente interesse em integrá-la.

A sessão ainda contou com a aprovação de 10 moções, entre elas a Moção nº 34/2025, de autoria do vereador Carlos Fontes, que manifesta aplauso ao cantor barbarense Felipe Henrique, em reconhecimento aos seus 12 anos de trajetória na música e na comunicação.

A vereadora Esther Moraes é autora da Moção nº 46/2025, que homenageia a Cia Art-Móvel e os artistas envolvidos no projeto audiovisual Bando de Sonhos, Unidos, Nos Céus, Sem Fronteiras.

Já a Moção nº 48/2025, do vereador Tikinho TK, faz um apelo à Caixa Econômica Federal para a instalação de uma casa lotérica no bairro Mollon.

O vereador Cabo Dorigon assinou três moções de aplauso a policiais militares da 2ª Companhia de Santa Bárbara d’Oeste. A Moção nº 49/2025 homenageia o Cabo PM Toledo, escolhido como “Policial do Mês de Fevereiro”. As Moções nº 50/2025 e nº 51/2025 reconhecem, respectivamente, o 3º Sargento PM Machado e o Soldado PM Assis pela “Ocorrência Destaque do Mês de Fevereiro”.

Também foram aprovadas as Moções nº 54, nº 58, nº 66 e nº 68/2025, todas de apelo ao governo estadual contra a cobrança de pedágio na SP-304. A primeira moção é de autoria do vereador Celso Ávila, com apoio dos demais parlamentares. A segunda é de autoria do vereador Carlos Fontes, a terceira foi apresentada por Esther Moraes e a última, de autoria do vereador Paulo Monaro.

Homenagens

Durante a sessão, também foram entregues moções de aplauso em reconhecimento a personalidades do município. A Moção de Aplauso nº 175/2024, de autoria do vereador Carlos Fontes, homenageou Cleonice Pezzolato Aboriham Gonçalves pela celebração de seu aniversário de 80 anos, realizada no dia 9 de abril na APAE de Santa Bárbara d’Oeste, entidade onde ela atua de maneira voluntária há 30 anos. Já a Moção de Aplauso nº 33/2025, também de Carlos Fontes, reconheceu o cantor Ruan Liima pelos seus cinco anos de carreira e pelos trabalhos sociais prestados à comunidade.

A Tribuna Livre da sessão contou com a participação de Adilson Rinaldo Boaretto, presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, que abordou temas relacionados ao trabalho da entidade no município e explicou como os contribuintes podem destinar parte do seu Imposto de Renda para Fundos Assistenciais.