De autoria do vereador Carlos Fontes (União Brasil), foi aprovado na reunião ordinária de ontem o Requerimento nº 257/2025, que cria uma Comissão de Representação para investigar a interdição do aterro sanitário municipal, ocorrida em maio de 2022 por determinação da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O objetivo é apurar as causas da interdição, avaliar possíveis irregularidades ambientais e acompanhar os desdobramentos do contrato firmado com a empresa UTGR Americana, responsável pela destinação dos resíduos desde o fechamento do aterro.
A comissão será composta por cinco membros, incluindo o autor do requerimento, e atuará junto à CETESB, ao Ministério Público, ao Poder Executivo Municipal e demais órgãos competentes. Além do vereador Carlos Fontes, assinaram o requerimento os parlamentares Paulo Monaro, Arnaldo Alves, Isac Motorista, Celso Ávila, Felipe Corá e Wilson da Engenharia.
"A Prefeitura não informou até hoje sobre quando ou se o local voltará a funcionar. Nesses três anos que se passaram, milhões de reais foram repassados a uma empresa privada de Americana para o descarte do lixo da nossa cidade. Esse dinheiro, que sai dos cofres públicos, poderia estar sendo investido na saúde e no bem-estar da população barbarense", afirmou o vereador Carlos Fontes.
Em 2019, um relatório da CETESB apontou o aterro de Santa Bárbara d’Oeste entre os quatro piores do Estado. Em 2018, a Prefeitura foi multada em R$ 51 mil por irregularidades ambientais. A interdição em 2022 ocorreu devido à ausência de licenciamento ambiental e falhas operacionais graves, resultando em nota 3,5 na avaliação da agência ambiental. Desde então, o município passou a contar com os serviços da UTGR Americana, com contrato inicial de R$ 5,6 milhões e ampliado para R$ 6,6 milhões, com validade até 2026.
A comissão de representação iniciará seus trabalhos nas próximas semanas, com a indicação dos demais membros e a definição do cronograma de ações.
Publicado em: 21 de maio de 2025
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
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Categoria: Notícias da Câmara
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