Santa Barbará d'Oeste

[29/02/2024] - Projeto institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar

A vereadora Esther Moraes protocolou o Projeto de Lei nº 55/2024, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e define princípios e diretrizes para sua implementação em Santa Bárbara d’Oeste, de acordo com o Capítulo V, artigos 229 a 243, do Título Educação, da Lei Orgânica do Município e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996). Para fins da lei, considera-se abandono escolar: a situação do aluno que deixa de frequentar as a...

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[27/02/2024] - Três projetos e sete moções são aprovados na 7ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e sete moções durante a 7ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (27 de fevereiro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo). A secretária municipal de Educação, Tânia...

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[27/02/2024] - Câmara barbarense concede homenagens e promove palestras na Semana da Mulher

O Legislativo barbarense promove, na próxima semana, entre os dias 05 e 08 de março, a “Semana da Mulher na Câmara”, instituída pelo Decreto Legislativo 06/2006. O primeiro evento, na terça-feira (05 de março), a partir das 19h, será a homenagem “Mulheres Destaques do Ano”, iniciativa do presidente Paulo Monaro (MDB), autor do Decreto Legislativo 02/2017. A honraria contempla mulheres cujas histórias e trajetórias de vida se destacam na comunidade por seu compromisso com a vida, a superação d...

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[23/02/2024] - Procuradoria da Mulher da Câmara recebe deputada Ana Perugini

A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste recebeu, nesta sexta-feira (23/02), a visita da deputada estadual Ana Perugini, que conheceu a Procuradoria da Mulher do Legislativo barbarense. Na ocasião, ela foi recepcionada pelas vereadoras Esther Moraes e Kátia Ferrari. O encontro contou, ainda, com a presença da subinspetora da Guarda Municipal Juliana Tavares Rodrigues, presidente do Conselho Municipal da Mulher e responsável pelo programa “Anjo da Guarda da Mulher”, da vereadora piracicabana Rai de A...

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[21/02/2024] - Vereadora convida promotor da Infância e Juventude para falar sobre programa de apoio a jovens egressos do serviço de acolhimento

A convite da vereadora Esther Moraes, o 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste, Luiz Fernando Garcia, deve participar da próxima sessão camarária, na terça-feira (27/02), para falar aos parlamentares e ao público que acompanha as reuniões a respeito da importância do Projeto de Lei 44/2024, de autoria do Poder Executivo. Esse projeto institui o Programa de Apoio ao jovem Egresso do Serviço de Acolhimento Institucional ou Familiar. De acordo com a exposição de motivos da proposição,...

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[02/02/2024] - Vereadora propõe revitalização de parque infantil na Vila Brasil

A vereadora Esther Moraes apresentou, hoje (2), a Indicação 288/2024, sugerindo ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria competente a realização de melhorias e revitalização geral na área de lazer e de parque infantil do bairro Vila Brasil. A proposição abrange uma série de medidas, incluindo a limpeza com roçagem para retirada de mato alto, manutenção dos brinquedos e outras melhorias necessárias. A iniciativa reitera a Indicação nº 3234/2023, entre outras já registradas pela vereadora du...

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[30/01/2024] - Vereadores acatam um veto e aprovam três projetos na 3ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses acataram um veto parcial do Executivo e aprovaram dois projetos de lei e um projeto de resolução, além de sete moções, durante a 3ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira (30 de janeiro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, os parlamentares acataram, com 12 votos favoráveis, quatro contrários e duas ausências, o Veto Parcial do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do vereador Eliel Mirand...

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[18/01/2024] - Vereadora pede informações sobre distribuição gratuita de absorventes

A vereadora Esther Moraes protocolou, nesta quinta-feira (18), o Requerimento nº 52/2024, por meio do qual busca informações sobre a distribuição gratuita de absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social pela Farmácia Popular. O pedido também aborda a possibilidade dessa medida beneficiar as mulheres de Santa Bárbara d'Oeste. No requerimento, antes de apresentar os questionamentos, a parlamentar cita a Lei Municipal 4.266/2021, criada a partir de projeto de autoria dela,...

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[09/01/2024] - Vereadora promove reunião para reforçar transporte escolar no Bosque das Árvores

A vereadora Esther Moraes promoveu, ontem (8/1) à noite, um encontro com moradores do Bosque das Árvores para tratar da readequação do serviço de transporte escolar para crianças daquela região da cidade. A reunião teve como objetivo principal garantir o acesso contínuo e eficiente das crianças às escolas, especialmente após um período de transição para novas instituições. "Estamos trabalhando para assegurar que as famílias que dependem desse serviço tenham total suporte e informação necessá...

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[13/12/2023] - Câmara aprova LOA com emenda que destina R$ 2,7 mi à Saúde

Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, na tarde desta terça-feira (13), durante a 9ª Reunião Extraordinária do ano, o Projeto de Lei 294/2023, de autoria do Poder Executivo, relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA), o qual estima receitas e fixa despesas da Administração Municipal para o exercício financeiro 2024. A proposição prevê orçamento total de R$ 876 milhões para o próximo ano. Também durante a sessão, foram aprovadas emendas impositivas de autoria de todos os parlamentares...

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[06/12/2023] - Vereadora propõe ‘Dia de Quem Cuida de Mim’ nas creches e escolas barbarenses

Um novo projeto de lei foi apresentado ontem (5) na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste pela vereadora Esther Moraes. O Projeto de Lei nº 315/2023 busca instituir a celebração do "Dia de Quem Cuida de Mim" ou "Dia da Família" nas creches e escolas públicas e privadas que integram os serviços da Secretaria Municipal de Educação. A proposta tem como objetivos principais a integração da família e da comunidade escolar, além de conscientizar os familiares e a comunidade sobre a importância...

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[05/12/2023] - Em extraordinária, vereadores acatam recurso contra arquivamento de processo administrativo

Os vereadores barbarenses acataram, nesta terça-feira (5), durante a 8ª Reunião Extraordinária do ano, recurso de autoria da vereadora Esther Moraes contra arquivamento de processo administrativo pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar em caso envolvendo o vereador Felipe Corá. O arquivamento foi assinado no início deste ano pelo relator da Comissão de Ética, vereador Celso Ávila, que alegou no documento não ter sido possível identificar a exata fala do parlamentar durante a discussão re...

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[01/12/2023] - Vereadores rejeitam contas do ex-prefeito Denis Andia relativas a 2016

Por 11 votos a oito, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, nesta-sexta-feira (30), durante a 7ª Reunião Extraordinária do ano, o Projeto de Decreto Legislativo 22/2023, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, que reprova as contas da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste relativas ao exercício de 2016. Votaram favoráveis ao parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) os seguintes parlamentares: Arnaldo Alves, Carlão Motorista, Carlos Fontes, Celso Á...

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[30/11/2023] - Câmara sedia Audiência Pública para debater Lei Orçamentária Anual 2024

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste sediou, nesta quarta-feira (29), Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A reunião foi promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves e transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), bem como pelas redes sociais do Legislativo barbarense (@camarasbo). Presidida pelo vereador Bachin Jr, a audiência contou com a participação da diretora de Controle da Câmara, Raquel Campagnol, do diretor Administrativo-Finance...

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[29/11/2023] - Em reunião com vereadores, secretários explicam falhas na merenda escolar

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste sediou, nesta terça-feira (28), antes da 44ª Reunião Ordinária, reunião entre vereadores e secretários municipais para tratar da escassez de proteínas na merenda escolar, uma reclamação que tem sido constante entre pais de alunos. No encontro, a secretária municipal da Fazenda, Paula Fernanda Marchesin de Mori, atribuiu a falta de proteínas à diminuição de cerca de R$ 20 milhões na arrecadação municipal, possivelmente devido à redução na alíquota má...

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