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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (8), o Projeto de Lei 05/2021, o qual altera a Lei Municipal 3.642/2014, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e à parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente a proteção contra violência obstétrica em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com o parlamentar, as mudanças propostas têm por objetivo garantir mais proteção às mulheres vítimas da violência obstétrica, além de definir uma semana para a conscientização e luta, que deve se iniciar, anualmente, no Dia Internacional da Mulher, 08 de março.

De acordo com o projeto, considera-se violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, assim como por um familiar ou acompanhante que ofenda as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou ainda no puerpério. A medida visa a coibir qualquer tipo de abuso físico, sexual, verbal ou discriminação com base em idade, etnia, classe social ou condições médicas.

A propositura também dispõe que o Poder Executivo, por meio de parceria, elabore a cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente, em versão física e digital, propiciando a todas as mulheres as informações e os esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado. Além disso, o projeto também prevê que o descumprimento dessa lei sujeitará os infratores às penas previstas na legislação da esfera sanitária, penal e civil. Por fim, a propositura institui a Semana Municipal do Combate à Violência Obstétrica, a ser realizada, anualmente, de 8 a 14 de março, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Santa Barbara d’Oeste e o Calendário Institucional da Câmara Municipal de Santa Barbara d’Oeste.

Em apoio a Eliel, também assinam esse projeto de lei os vereadores Arnaldo Alves (PSD), Elton Cazaretti, o Tikinho TK (PSD); Nilson Araújo Radialista (PSD); Felipe Corá (Patriota); Reinaldo Casimiro (Podemos); Isac Sorrillo, o Isac Motorista (Republicanos); Esther Moraes (PL) e Celso Ávia (PV).