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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[02/02/2021] - Ato da Presidência indica integrantes das Comissões Permanentes em conformidade com Regimento Interno
Em respeito ao parágrafo 2º do artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o presidente, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), assinou, na última sexta-feira (29), o Ato da Presidência nº 03/2021, que designa os membros das 14 Comissões Permanentes existentes no Legislativo barbarense. A designação dos integrantes de cada comissão foi feita a partir da indicação das próprias bancadas, respeitando a proporcionalidade dos partidos que integram a Casa de Lei...

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[27/01/2021] - Projeto de Emenda institui Procuradoria-Geral do Município na Lei Orgânica Municipal
Sete vereadores barbarenses protocolaram, ontem (26), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021, que inclui os artigos 75-A, 75-B e 75-C, Seção VI, do Título II, à referida lei. Com essa alteração, a Lei Orgânica de Santa Bárbara d’Oeste passa a prever a instituição da Procuradoria-Geral do Município, cuja missão é resguardar o interesse público. De acordo com a proposta, a Procuradoria-Geral do Município terá natureza permanente, vinculada diretamente ao prefeito, que poderá nomear, entre...

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[20/01/2021] - Vereador apela por compra de leitos de UTI
O vereador Isac Sorrillo, o Isac Motorista (Republicanos), é autor da Moção nº 39/2021, por meio da qual manifesta apelo à Administração Municipal no intuito de realizar a compra de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para a população em geral e neonatal. O parlamentar considera que foi procurado por vários moradores relatando a dificuldade de conseguir vagas de UTI para seus familiares na cidade.     "Uma das preocupações é que, recentemente, foi noticiado na mídia regional que o...

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[12/01/2021] - Vereador questiona gastos com reparos a adutoras no Município
O vereador Isac Sorrillo, o Isac Motorista (Republicanos), protocolou, hoje (12), requerimento de informações à Administração Municipal, por meio do qual questiona o valor gasto no conserto de adutoras de água pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto) ao longo dos últimos oito anos. Na propositura, o parlamentar cita que, mensalmente, a imprensa da cidade e da região noticiam o rompimento de alguma adutora em Santa Bárbara d’Oeste, o que tem causado transtornos à população, afetada pelo desaba...

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[11/01/2021] - Em reunião na Câmara, monitoras pedem apoio para valorização profissional
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A pedido de um grupo de monitoras de creche, o vereador Eliel Miranda (PSD) intermediou, nesta tarde (11), reunião entre essas servidoras e diferentes parlamentares. Elas estiveram na sede do Legislativo em busca de apoio para a valorização profissional dessa categoria. De acordo com Eliel, elas pedem a mudança na nomenclatura de seus cargos de monitor de creche para educador infantil. Também querem deixar o plano de geral de cargos e salários dos servidores municipais, passando a integrar q...

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[08/01/2021] - Projeto altera lei que dispõe sobre medidas contra violência obstétrica
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (8), o Projeto de Lei 05/2021, o qual altera a Lei Municipal 3.642/2014, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e à parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente a proteção contra violência obstétrica em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com o parlamentar, as mudanças propostas têm por objetivo garantir mais proteção às mulheres vítimas da violência obstétrica, além de d...

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[08/01/2021] - Vereador apela por manutenção da gratuidade para idosos de 60 a 65 anos no transporte público metropolitano
O vereador Isac Sorrillo, o Isac Motorista (Republicanos), manifesta apelo ao governador João Doria, por meio da Moção nº 18/2021, no intuito de manter a gratuidade oferecida a idosos de 60 a 65 anos no transporte público Metropolitano. O parlamentar destaca que tal solicitação foi feita também pelo deputado estadual Ataíde Teruel (Podemos).   Na Moção, Isac considera que o Governo Estadual e a Prefeitura de São Paulo anunciaram o fim do passe livre para idosos de até 65 anos nos ônibus, tr...

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[06/01/2021] - Vereador propõe extinção da CIP
O vereador Isac Sorrillo, o Isac Motorista (Republicanos), protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar 2/2021, que extingue a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), instituída pela Lei Complementar n.º 243/2016. Na exposição de motivos da propositura, o parlamentar afirma que a população já deu a sua parcela de “contribuição” pagando pela CIP. Ele também destaca não vislumbrar a real necessidade dessa taxa, sobretudo em virtude das inúmeras reclamações relativas a problemas na...

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[05/01/2021] - Proposta de Emenda à Lei Orgânica dispõe sobre atribuições da Guarda Municipal
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta tarde (05), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, que altera o caput do artigo 152 da Lei Orgânica do Município (LOM), estabelecendo que “será mantida a Guarda Civil do Município de Santa Bárbara d’Oeste destinada a proteger a população que estiver usando os bens do Município, bem como será destinada a proteger os bens de uso comum do povo, os bens de uso especial, os bens dominicais, os serviços e as instalações municipais, obedecend...

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[21/12/2020] - Projeto susta reajuste do IPTU para 2021
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O vereador Isac Sorrillo (Republicanos) protocolou, hoje (21), o Projeto de Decreto-legislativo 16/2020, que na prática susta o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais taxas e preços públicos para o ano de 2021. Antes de apresentar essa propositura, que deve ser votada no início do próximo ano, Isac esteve reunido com o vereador reeleito Carlos Fontes (PSL) e com um grupo de novos parlamentares, os quais tomam posse dia 1º de janeiro: Arnaldo Alves (PSD), Eliel Mirand...

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[01/12/2020] - Vereadores rejeitam um veto e aprovam três moções durante a 44ª Reunião Ordinária
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Os vereadores barbarenses rejeitaram um veto total do Poder Executivo e aprovaram três moções na tarde desta terça-feira (1º de dezembro), durante a 44ª Reunião Ordinária do ano. A sessão, promovida por meio de videoconferência, foi transmitida ao vivo pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).   Inicialmente, foi rejeitado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 24/2020, de autoria do ver...

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[30/11/2020] - Vereadores apreciam um veto e duas moções durante a 44ª Reunião Ordinária
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Um veto total do Poder Executivo e duas moções estão previstos na Ordem do Dia da 44ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira (1º), a partir das 14 horas, por meio de videoconferência. A sessão será transmitida ao vivo pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site do Legislativo, no endereço www.camarasantarbarbara.sp.gov.br, e pelas páginas da Câmara barbarense no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo). Inicialmente, deve ser apreciado o Veto Total ao Projeto de Lei 24/202...

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[11/08/2020] - Vereadores aprovam cinco projetos de decreto legislativo durante a 28ª Reunião Ordinária
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Os vereadores barbarenses aprovaram cinco projetos de decreto legislativo, nesta terça-feira (11), durante a 28ª Reunião Ordinária do ano. Mais uma vez, a sessão foi realizada por videoconferência e transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo). Os cinco projetos aprovados dispõem sobre a concessão de Título de Cidadão Barbarense a diferentes munícipes, certifi...

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[10/08/2020] - Vereadores apreciam cinco projetos de decreto legislativo durante a 28ª Reunião Ordinária
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Os vereadores barbarenses devem apreciar cinco projetos de decreto legislativo, além de 12 moções, amanhã (11), a partir das 14h, durante a 28ª Reunião Ordinária do ano. A sessão, realizada por videoconferência, pode ser acompanhada por transmissão, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo). Os cinco projetos previstos na pauta de votação dispõem sobre a concessão de Tí...

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[24/06/2020] - Vereador apela por disponibilização de kit de fármacos contra Covid-19 na rede municipal de saúde
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O vereador Isac Sorrillo (Republicanos) manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal, por meio da Moção nº 283/2020, protocolada hoje (24), para que disponibilize na rede municipal de saúde kits de fármacos compostos por hidroxocloroquina, azitromicina, corticoide e vitaminas C e D. O parlamentar considera que o estado do Maranhão fornece, desde o último dia 17 de junho, cloroquina para tratamento de pacientes leves com Covid-19.   "No último dia 23 de abril, o Conselho Federal de Medicina...

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