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Os vereadores barbarenses aprovaram uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e 10 moções durante a 32ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (08 de setembro), no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão foi transmitida, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).

Antes do início da apreciação da Ordem do Dia, os vereadores receberam, em plenário, o representante do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP), Wellington Rezende, que falou sobre o papel da entidade em Americana e Região.

Inicialmente, foi apreciada em segunda discussão e aprovada por unanimidade a Proposta de Emenda à LOM nº 01/2021, que altera o artigo 152 da referida lei. Na prática, esse projeto fornece amparo legal para ações realizadas pelos patrulheiros da Guarda Civil Municipal, atualizando a LOM com a Constituição Federal, com a Lei Federal nº 13.022/14 e com a Constituição do Estado de São Paulo. Essa proposta é de autoria dos vereadores Eliel Miranda (PSD), Tikinho TK (PSD), Arnaldo Alves (PSD), Nilson Araújo Radialista (PSD), Felipe Corá (Patriota), Reinaldo Casimiro (Podemos), Isac Sorrillo (Republicanos) e Jesus (PV).

Em seguida, os parlamentares aprovaram as moções nº 437 a 439 e 441 a 443, 447, 448, 450 e 451/2021.

Prevista na Ordem do Dia, a votação do parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo ao Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSL), foi adiada a pedido do próprio autor. Esta propositura dispõe sobre a reabertura do posto médico Dr. Joel Lincoln May Keese, para a realização de atendimento médico no Jardim Vista Alegre.