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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

Foi protocolado, hoje (6), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 04/2015. A proposta, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), com o apoio de outros 14 parlamentares, revoga a Lei Complementar 196/2014 e repristina (restaura) a Lei Municipal 2.643/2001. Caso seja aprovada e sancionada, o valor atual do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), reajustado no ano passado, após a revisão da Planta Genérica de Valores, deixa de ter validade.“O IPTU teve um aume...

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Em nova reunião na tarde desta segunda-feira (2), a CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos Transportes decidiu convocar o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, para que o representante do Executivo fale sobre a intervenção feita na VIBA (Viação Barbarense) e a repeito do atual contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Sertran – Sertãozinho Transportes, atual responsável pelo transporte coletivo no Município. Além dele, a CEI também deve convocar os contadores Maria Aparec...

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A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste sedia, nesta sexta-feira (27), a partir das 14 horas, Audiência Pública da Secretaria Municipal de Fazenda. A apresentação é referente ao 3º quadrimestre de 2014 e atende às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.A prestação de contas das metas fiscais a cada quatro meses na Câmara Municipal é obrigatória e ser feita perante a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, composta pelos vereadores Emerson Luis Grippe - o Bebeto (SD), Wilson d...

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A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste promoveu, hoje (24) à noite, a 2ª Reunião Extraordinária do ano, para a indicação dos substitutos aos vereadores Giovanni Bonfim (PDT) e Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), na Comissão Processante instaurada para apurar denúncia de possível infração político-administrativa cometida pelo prefeito Denis Andia (PV). Respeitando a proporcionalidade das bancadas no Legislativo, a CP passa a contar com Alex Braga, o Alex Backer (PV), no cargo de presidente, e com...

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O coordenador de Transportes do Município, José Vladeir Truzzi, foi ouvido, nesta tarde (23), em nova reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Transportes, na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. Acompanhado de um advogado, Truzzi respondeu à comissão a respeito das denúncias feitas pelo diretor da VIBA (Viação Barbarense), Laurindo Gonçalves de Souza, no período da intervenção promovida pela Administração Municipal na empresa, entre 2009 e 2013.De acordo com o presidente da CEI, Wil...

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O diretor da VIBA (Viação Barbarense), Laurindo Gonçalves de Souza, prestou depoimento, hoje (20) à tarde, em nova reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Transportes, na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. Acompanhado de um advogado e de uma contadora da empresa, o empresário reiterou à comissão todas as denúncias realizadas por ele contra a Administração Municipal ao longo dos últimos.Desde 2013, Laurindo questiona a falta de prestação de contas por parte da Prefeitura, que assumi...

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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio do secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, respondeu, nesta semana, ao Requerimento 69/2015, de autoria dos vereadores Alex Braga – o Alex Backer (PV), Celso Ávila (PV), Emerson Luis Grippe – Bebeto (SD) e Wilson de Araújo Rocha – Wilson da Engenharia (PSDB). No pedido de informações, os parlamentares questionavam a Administração Municipal a respeito da falta de atendimento em algumas áreas da Saúde. “Recebemos as respostas, mas muitas...

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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu, nesta quinta-feira (12), Audiência Pública para apresentação de dados da pasta referentes ao terceiro quadrimestre de 2014. A reunião, realizada no plenário da Câmara Municipal, foi presidida pelo vereador Celso Ávila (PV), presidente da Comissão Permanente de Política Social, e contou com a presença do secretário municipal de Saúde, Dreison Iatarola, do presidente da Câmara, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o...

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A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia promoveu, ontem (11) à tarde, a primeira reunião para a análise de projetos em trâmite no Legislativo. Essa comissão é composta pelo por Emerson Luis Grippe, o Bebeto, no cargo de presidente, além dos vereadores Alex Braga, o Alex Backer (PV), e Wilson de Araújo Rocha, o Wilson de Engenharia (PSDB), como membros. Até a nomeação das Comissões Permanentes, os projetos em tramitação no Legislativo estavam sendo analisados por uma comissão...

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O prefeito de Santa Bárbara d'Oeste, Denis Andia (PV), foi notificado, na manhã de hoje (11), no Paço Municipal, a respeito da criação de uma CP (Comissão Processante) para apurar denúncia de infração político-administrativa por parte do chefe do Executivo, que estaria afrontando os artigos 7º e 8º da Lei Orgânica, ao não responder a requerimentos com informações solicitadas pela Câmara. A notificação foi entregue pelo diretor legislativo, Bruno Argente, acompanhado dos vereadores Giovanni B...

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Em nova reunião, na tarde desta segunda-feira (9), os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Transportes analisaram parte da documentação solicitada à Prefeitura e decidiram encaminhá-la à Controladoria do Legislativo. Os parlamentares também definiram a convocação do diretor da VIBA (Viação Barbarense), Laurindo Gonçalves de Souza, que deve ser ouvido no dia 20 deste mês, e de José Vladeir Truzzi, coordenador de Transportes do Município, cujo depoimento está agendado para o...

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Os vereadores Celso Ávila (PV); Alex Braga, o Alex Backer (PV); Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD); e Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), estiveram, hoje (4) à tarde, no Pronto-Socorro Dr. Afonso Ramos, após receberem várias reclamações de moradores que passam pelo atendimento nessa unidade, localizada no jardim Pérola, região leste do Município. Na visita de hoje, os vereadores conversaram com os pacientes que estavam na recepção à espera de atendimento e constataram que...

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Os vereadores barbarenses aprovaram, na noite desta terça-feira (3), com 14 votos favoráveis contra três contrários, além de uma ausência, o pedido de instauração de uma Comissão Processante (CP), que pode resultar na cassação do prefeito Denis Andia (PV). Conforme denúncia protocolada pelo advogado Marco Antonio Pizzolato, acatada pela maioria dos parlamentares durante a 1ª Reunião Extraordinária do ano, o prefeito teria cometido infração político-administrativa, afrontando o artigo 7º, inc...

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Os vereadores barbarenses rejeitaram, hoje (3), durante a 3ª Reunião Ordinária de 2015, quatro vetos do Poder Executivo. Devido à retirada de trâmite de todos os projetos protocolados pelo prefeito Denis Andia, o Projeto 111/2014, previsto na pauta de votação, ficou prejudicado. Essa propositura tratava da regulamentação do serviço de táxis no Município.Inicialmente, os parlamentares rejeitaram, com 14 votos contrários, dois favoráveis e uma abstenção, o Veto Total ao Projeto de Lei Compleme...

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Três vetos e um projeto de lei estão incluídos na Ordem do Dia da 3ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira, dia 3, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 51/2014, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que revoga a Lei Complementar nº 18, de 20 de março de 2006, com repristinação da redação anterior do art. 275; a alínea c, do art. 282 e os artigos 29...

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