O vereador Carlos Fontes (PSD), com o apoio dos vereadores Ademir da Silva (PT), Antonio Carlos Ribeiro – o Carlão Motorista (PDT), Celso Ávila (PV), Ducimar Cardoso – o Kadu Garçom (PR), Emerson Luis Grippe – o Bebeto (SD), Felipe Sanches (PSC), Giovanni Bonfim (PDT), José Luis Fornasari – o Joi (SD), Wilson de Araújo Rocha – o Wilson da Engenharia (PSDB), e do presidente do Legislativo, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou, hoje (18), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 03/2015. Essa propositura acrescenta parágrafo único ao artigo 229 da Lei Orgânica do Município, impedindo a deliberação de qualquer propositura legislativa que tenha por objeto a regulamentação de políticas de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de “gênero ou orientação sexual”.
Na exposição de motivos, os parlamentares destacam que a proposta tem por objetivo evitar uma medida muito prejudicial à saúde física e mental das crianças e da sociedade como um todo, tanto no curto prazo, como para o futuro. “Em junho de 2014 foi aprovado pela Lei Federal n° 13.005, o Plano Nacional da Educação, do qual consta, dentre outros, que os Municípios devem editar os seus planos Municipais de Educação para os próximos 10 anos. Uma corrente denominada 'ideologia de gênero', vem surgindo nos últimos tempos, contrariando até mesmo a teoria da evolução, a biologia e tudo o mais que já se ouviu falar, tenta implantar a ideia de que o ser humano não nasce homem ou mulher, mas constrói a sua identidade ao longo da vida”, ressalta o texto da propositura.
Segundo os vereadores, com essa ideologia, pretendem implantar também no ensino, essa prática, no sentido de excluir toda e qualquer forma de identidade feminina e masculina, deixando as crianças sem qualquer referência de identidade como pessoa e seu papel social. “A ideologia de gênero afirma que o gênero, em vez de ser imposto, deveria ser livremente escolhido e facilmente modificado pelo próprio ser humano. Se alcançado esse primeiro objetivo, o passo seguinte será a criminalização das condutas daqueles que não aderirem ou pregarem a mesma ideologia, como está acontecendo. por exemplo, na Suécia”, destacam na justificativa da propositura.
Também na exposição de motivos, os parlamentares afirmam que o preconceito deve sim ser combatido, porém não alienar a criança a entender, de acordo com padrões impostos pela atual sociedade. “Cabe também à família a orientar o filho a não ser preconceituoso, a não maltratar o seu semelhante que diante de Deus, todos são seus irmãos, independente do que considera natural ou não”, ressaltam.
Ainda no documento, os parlamentares ressaltam que a ideologia de gênero é uma nova técnica, idealizada em conjunto com fundações internacionais, utilizando o sistema escolar, para abolir a família como instituição social. “A pessoa como cidadão tem o direito de decidir sobre sua vida sexual, porém, a criança e o adolescente ainda em fase escolar seriam facilmente induzidos”, explicam.
Apesar de já contar com o apoio de 10 vereadores, Carlos Fontes afirma que conta com o voto favorável dos demais. "Não consegui conversar com todos os parlamentares durante a coleta de assinaturas, mas acredito que todos são favoráveis a esta Emenda, que defende a instituição mais sagrada criada por Deus, que é a família", concluiu.
