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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

     A Ordem do Dia da 21ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 4 de junho, conta com três projetos de lei na pauta de votação. A primeira matéria a ser apreciada pelos vereadores é o Projeto de Lei nº 31/2013, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que declara de utilidade pública municipal a ‘Assistência Social O Bom Samaritano’.      De autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), volta à pauta de votação o Projeto de Lei nº 43/2013,...

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      Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (28), durante a 20ª Reunião Ordinária, quatro projetos de lei. Ainda na sessão, os parlamentares adiaram a votação do Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 36/2013, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a concessão de 30 minutos extras no intervalo de alimentação e repouso em dia de pagamento de salário, exclusivamente para o Servidor Público Municipal lotado em local diverso do P...

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      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que analisa possíveis irregularidades em contratos firmados entre o DAE (Departamento de Água e Esgoto) e a empresa Delta IV Engenharia, deferiu hoje (24) um novo pedido do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS). O parlamentar pede que a comissão requeira, da Prefeitura e do DAE, cópias de todas as portarias de nomeação e exoneração de Alice Dalva Ramos.       Nesta semana, J...

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       O deputado estadual Cauê Macris (PSDB) entregou oficialmente, nesta terça-feira (21), novos equipamentos para APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e um novo veículo para Amobam (Associação dos Moradores do Bairro Mollon), entidades de Santa Bárbara d’Oeste. Os investimentos, destinados através de duas emendas no valor de R$ 30 mil reais cada, foram intermediados em conjunto com o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB) a pedido dos vereadores Antônio Carlos de Souza, o...

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      A CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apura possíveis irregularidades em contratos firmados entre o DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste e a Delta IV Engenharia ouviu, hoje (23), o atual diretor do DAE, Wilson Scarazzatti, e Eloísa Silveira Pereira, sócia da Delta IV. Estiveram presentes na reunião, além do presidente da CEI, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB); e do membro, Giovanni Bonfim (PDT), os vereadores José Luis Fornasari, o Joi (PPS); e...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), protocolou, hoje (22), ofício destinado ao vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), presidente da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apura possíveis irregularidades em contratos firmados entre o DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste e a Delta IV Engenharia. No documento, Joi pede que cópias de documentação solicitada por ele ao DAE sejam anexadas aos autos.        Essa documentação é referente à co...

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      Um projeto de lei e um projeto de lei complementar foram aprovados, hoje (21), durante a 19ª Reunião Ordinária. A primeira proposta aprovada, por 15 votos favoráveis e três ausências, foi o Projeto de Lei 33/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênio com o Serviço Paroquial de Assistência Social, objetivando o aumento da oferta de vagas no segmento creche da Unidade de Educação Infantil (2 a 3 anos e 11 meses), por meio de co...

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       Três projetos de lei e 12 moções estão incluídos na Ordem do Dia da 19ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 21, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 13/2013, que dispõe sobre avaliação anual da efetividade e cumprimento de metas dos programas de políticas públicas do Plano Plurianual de Ação Governamental. Caso o parecer contrário ao projeto seja aprovado, a proposta, de autoria...

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     Os vereadores Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB); Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB); e Antônio Carlos de Souza, o Antônio da Loja (PMN). estiveram na manhã de hoje (15) reunidos com o deputado estadual Cauê Macris e com o diretor superintendente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Clodoaldo Pessiolini, reivindicando melhorias para as estradas que passam por Santa Bárbara d’Oeste.      No encontro, os vereadores sugeriram algumas obras, como a dup...

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       O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), promulgou hoje (13), na sede da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), a Lei Complementar nº 152/2013, de autoria dos vereadores Felipe Sanches (PSC) e José Luis Fornasari, o Joi (PPS). Essa lei estende a gratuidade do uso de transporte público urbano aos portadores de deficiência visual, intelectual ou com mobilidade reduzida, cuja renda mensal seja inferior a três salários mínimos, assim como aos seus acompanhantes....

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      O vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), é autor do Projeto de Lei Complementar nº 06/2013, que dispõe sobre alteração do Artigo 35 da Lei Complementar nº 54/2009 e dá outras providências. De acordo com a proposta, o prefeito fica autorizado a isentar do imposto os contribuintes aposentados, pensionistas da Previdência Social, beneficiados pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), de quaisquer órgãos ou repartições do Poder Público Federal, Estadual ou Mun...

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       O vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), recebeu resposta do secretário municipal de governo, Rodrigo Maiello, acerca do Requerimento nº 447/2013, por meio do qual solicitou informações sobre a pista de skate no bairro Vila Mollon.          No ofício enviado à Câmara, o secretário informa que o Processo Licitatório da Tomada de Preços nº 10/2012, encontra-se na Secretaria de Obras para análise, uma vez que não acudiram interessados nas duas aberturas. Maiello a...

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     O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de moção protocolada esta semana, manifesta apelo aos deputados Cauê Macris (estadual) e Vanderlei Macris (federal) para que intermedeiem junto ao diretor-presidente do DER, Clodoaldo Pelissioni, no sentido de que na elaboração do projeto e na execução de obras de recuperação da Rodovia SP-304 (Luiz de Queiroz), no trecho de Santa Bárbara d’Oeste, sejam contempladas soluções e melhorias em diversos trechos.      “Tomamos conhe...

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      Os membros da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente estiveram reunidos, nesta manhã (6), para analisar o Projeto de nº 43/2013, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB).       Essa proposta dispõe sobre alteração do artigo 328 da Lei nº 2.402/99, a qual trata das construções de cobertura sobre os recuos das edificações residenciais, comerciais e industriais. O projeto foi analisado pelos vereadores Ademir da Silva (PT), José Luis Forn...

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     Os vereadores Edison Carlos Bortolucci Junior, o Juca Bortolucci; José Antonio Ferreira, Dr. José; Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (todos do PSDB) e Antônio da Loja (PMN), acompanhados do deputado estadual Cauê Macris (PSDB), estiveram nesta semana em audiência com o prefeito Denis Andia. O encontro contou ainda com a participação do Presidente do Detran-SP, Daniel Annenberg.       O motivo da audiência é a intenção de trazer uma nova unidade do DETRAN para Santa Bárbara....

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