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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

Após reunião dos vereadores na manhã de hoje (30), a qual contou com a presença do procurador Raul Miguel Freitas de Oliveira e do diretor legislativo, Bruno Argente, o presidente da Câmara, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), assinou Ato da Presidência designando os membros das Comissões Permanentes do Legislativo. De acordo com o artigo 25 do Regimento Interno da Câmara, deve ser assegurado às Comissões Permanentes, tanto quanto possível, a representação proporcional dos Partid...

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Os vereadores Celso Ávila (PV); Alex Braga, o Alex Backer (PV); Emerson Luís Grippe, o Bebeto (SD); e Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), estiveram, hoje (28) pela manhã, na UBS – Unidade Básica de Saúde do bairro 31 de Março. A visita faz parte do compromisso assumido pelos parlamentares de irem a todas as UBSs. A primeira visita foi realizada na quarta-feira passada (21) ao Pronto Socorro Dr. Edison Mano.Na UBS do 31 de Março, os vereadores conversaram com a gestora da un...

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Em nova reunião na tarde desta segunda-feira (26), os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Transportes decidiram pedir mais documentos ao proprietário da VIBA (Viação Barbarense), Laurindo Gonçalves de Souza. Convocado para ser ouvido hoje, o empresário justificou sua ausência por motivo de viagem e pediu para ser ouvido após o dia 3 de fevereiro.A CEI dos Transportes apura possíveis irregularidades no processo de intervenção do transporte público no Município, durante o p...

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Os vereadores Alex Braga - Alex Backer (PV), Celso Ávila (PV), Emerson Luis Grippe - Bebeto (SD) e Wilson de Araújo Rocha - Wilson da Engenharia (PSDB), protocolaram, na semana passada, requerimento em que questionam a aplicação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em Santa Bárbara d’Oeste.Com o objetivo de entender como funciona o FUNDEB, os parlamentares questionam, no documento, como é feita a cont...

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Com o objetivo de verificar pessoalmente a procedência das reclamações de munícipes a respeito da falta de materiais básicos e da demora no atendimento no Pronto-Socorro “Dr. Édison Mano”, os vereadores Alex Braga – Alex Backer (PV), Celso Ávila (PV), Emerson Luis Grippe – Bebeto (SD) e Wilson de Araújo Rocha – Wilson da Engenharia (PSDB) visitaram o local, hoje (21), na companhia do secretário municipal de Saúde, Dreison Iatarola. A vistoria, feita a convite desses quatro parlamentares, na...

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Os vereadores Alex Braga – Alex Backer (PV), Celso Ávila (PV), Emerson Luis Grippe – Bebeto (SD) e Wilson de Araújo Rocha – Wilson da Engenharia (PSDB) protocolaram, hoje (19), três ofícios nos gabinetes do prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia, do secretário municipal de Saúde, Dreison Iatarola, e do presidente do Comusa (Conselho Municipal de Saúde), José Luis Andia. Por meio desses ofícios, os parlamentares convidam prefeito, secretário e presidente do Comusa a acompanhá-los em u...

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Com a presença de doze vereadores, o prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia, apresentou oficialmente, nesta sexta-feira (16), a nova frota da Prefeitura. Com investimentos de cerca de R$ 4,5 milhões entre recursos próprios e convênios, o Município passa a dispor de 40 novos veículos e máquinas para serem utilizados na prestação de serviços à população.Em convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo Federal, por meio do programa Provias – Programa de Intervenções Viárias, o municíp...

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Reunidos na tarde desta quinta-feira (8), os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Transportes decidiram nomear o vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), como relator da comissão, que apura possíveis irregularidades no processo de intervenção do transporte público no Município, durante o período em que a VIBA (Viação Barbarense) era contratada para o serviço, e na gestão do contrato do Executivo com a empresa Sertran - Sertãozinho Transportes. Além de Bebeto e Wilson d...

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A atual Mesa Diretora da Câmara, ao lado de outros vereadores, acompanhou, hoje (5) pela manhã, visita do engenheiro Carlos dos Santos, diretor de Recursos Hídricos do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste, a duas represas da cidade. Durante a visita, os parlamentares puderam observar a recuperação parcial desses mananciais, mas foram alertados sobre a necessidade de economia de água, com o objetivo de garantir o abastecimento mesmo no período de estiagem, que deve ocor...

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Os vereadores barbarenses participaram, hoje (12), de duas sessões extraordinárias convocadas pelo prefeito Denis Andia, conforme previsto no artigo 32 da Lei Orgânica do Município, e de uma sessão extraordinária para a votação da Lei Orçamentária Anual. Na primeira sessão desta sexta-feira, a 4ª Reunião Extraordinária do ano, foi aprovado, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 53/2014, que altera a Lei Complementar 50/2009 e a Lei Municipal 3.171/2009, com o objetivo de inst...

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A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste promoveu, nesta quinta-feira (11), às 19 horas, solenidade de entrega do Título de Cidadão Barbarense a personalidades indicadas pelos vereadores ao longo deste ano. No total, 15 pessoas tiveram seus nomes para receber essa homenagem. Instituído em 1980, o Título de Cidadão Barbarense é concedido àqueles que, mesmo não tendo nascido em Santa Bárbara d’Oeste, tenham contribuído, de alguma forma, para o desenvolvimento da cidade. Amanhã (12), a Câmara promove...

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Com 15 votos favoráveis e três contrários, foi aprovado, hoje (2), durante a 44ª Reunião Ordinária do ano, o Requerimento 1.052/2014, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB). Esse requerimento, que foi protocolado com sete assinaturas, pede a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades no processo de intervenção do Transporte Público, durante o período de concessão à Viba, e possíveis irregularidades da Gestão do...

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O vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), com apoio de outros parlamentares, assina o Projeto de Lei Complementar nº 51/2014, que revoga a Lei Complementar nº 18, de 20 de março de 2006, com repristinação da redação anterior do artigo 275; a alínea c, do artigo 282; e os artigos 296 e 297, da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999.A Lei Complementar nº 18/2006 retirou da Câmara Municipal a competência de participar do processo de aprovação de parcelamento de solo, torn...

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Os vereadores barbarenses acataram um veto do Executivo e aprovaram uma proposta de emenda à Lei Orgânica e três projetos, hoje (25), durante a 43ª Reunião Ordinária. Inicialmente, os parlamentares aprovaram o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 74/2014, que dispõe sobre a instalação de bebedouros em estabelecimentos bancários e dos Correios. O projeto vetado é de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT).  Ainda na sessão, foi aprovada, em segunda discussão, a Proposta de Emenda...

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O prefeito Denis Andia (PV) sancionou lei de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que garante a isenção de 100% do IPTU para contribuintes aposentados, pensionistas, beneficiários de assistência social ao idoso e ao deficiente da Previdência Social (LOAS) e aos contribuintes com câncer. Para ter direito à isenção, o proprietário ou usufrutuário deve ter somente um único imóvel para morar com sua família. Outro requisito é que a renda não seja superior a...

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