RESUMO DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE,
REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2009
MATÉRIAS PROTOCOLADAS
PROJETO DE LEI:
Nº 38 – Ver. Carlos Fontes (DEM) – “Autoriza o Poder Executivo estabelecer a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contra o crime de pedofilia nas escolas públicas, faculdades, escolas particulares, postos de saúde, hospitais públicos e particulares, ginásio de esportes, rodoviária, terminal urbano, templos religiosos, supermercado...
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