O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), promoveu, hoje (27) à tarde, reunião com procuradores do Município na sede do Legislativo, a pedido dos próprios servidores, que buscam apoio para a criação de uma Procuradoria no Município, nos mesmos termos da Procuradoria Geral do Estado e da Procuradoria já existente na Capital Paulista. O encontro também contou com a presença do presidente da Câmara, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), e dos vereadores Felipe Sanches (PSC), Giovanni Bonfim (PDT), José Luis Fornasari, o Joi (SD), e Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB).
Durante a reunião, os servidores explicaram que, com a criação dessa Procuradoria, eles teriam mais autonomia funcional, uma vez que deixariam de ser subordinados à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, conforme previsto na própria Constituição do Estado. Na prática, enquanto a Procuradoria, constituída apenas por servidores concursados, faria a defesa das prerrogativas institucionais do Poder Executivo, a Secretaria de Negócios Jurídicos defenderia o plano de governo da Administração em questão.
Ainda no encontro, os procuradores afirmaram que há dois anos tentam conversar com o prefeito a respeito desse tema, mas não obtiveram sucesso. Por isso, eles pedem que os vereadores apresentem um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, criando a Procuradoria do Município, a qual seria regulamentada posteriormente pelo chefe do Executivo. Para apresentar essa propositura é necessário o apoio de sete parlamentares.
“Antes de coletarmos as assinaturas para o protocolo desse projeto, vamos encaminhar o documento à Procuradoria da Câmara. Caso não exista nenhum impedimento, devemos apresentá-la”, afirmou Pinguim. O parlamentar ressaltou que a criação dessa Procuradoria não implica na criação de novos cargos nem em aumento de despesas para o Poder Executivo. “O pedido feito pelos procuradores é de adequação, no âmbito municipal, da atuação desses servidores, conforme a Constituição do Estado, garantindo independência, para que esses servidores atuem na defesa do interesse público e não do gestor da ocasião”, concluiu.
