Santa Barbará d'Oeste

O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou o Requerimento de Informações Nº 530/2017, por meio do qual faz questionamentos ao Poder Executivo Municipal sobre veículos especiais chamados diciclos elétricos. O parlamentar considera que, para a inauguração da praça central, a Prefeitura adquiriu dois diciclos para o patrulhamento da área. Na propositura, ele pergunta qual é o valor gasto com os dois veículos e onde estão sendo usados, já que não são mais vistos na praça central há algum tempo.

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O prefeito Denis Andia (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 51/2017, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.176/2010, dando outras providências. Na prática, a proposta institui no Calendário Oficial do Município o evento “Encontro de Carros Antigos”, que se realizará, anualmente, no segundo semestre. Na Exposição de Motivos da propositura, Andia esclarece que a alteração se faz necessária uma vez que na data fixada ocorre a comemoração do aniversário da cidade, quando são realizados div...

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O prefeito Denis Andia (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 50/2017, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcóolicas na Praça Coronel Luiz Alves e suas adjacências e passeios, excetuando-se festas populares devidamente autorizadas pelo órgão competente, bem como no interior dos estabelecimentos comerciais localizados no quadrilátero compreendido entre as ruas Dona Margarida, Santa Bárbara, General Osório e Prudente de Moraes. Para o descumprimento da proibição, caracterizada com...

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O vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), protocolou o Projeto de Lei nº 47/2017, que modifica o artigo 39, § 3º, da Lei Municipal nº 1.614, de 09 de maio de 1985, a fim de regular a notificação do concessionário de sepulturas dos cemitérios municipais. A proposta estabelece que, concluído o laudo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente notificará o concessionário por três vezes pela imprensa oficial do Município e uma vez por meio de correspondência simples e aviso no boleto de cobrança...

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O prefeito Denis Andia (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 46/2017, que institui o “Dia Municipal do Programa Saúde na Escola” no calendário oficial do Município, a ser realizado anualmente na primeira quinzena do mês de maio. O objetivo é reunir os colaboradores engajados e atuantes nas ações do Programa Saúde na Escola (PSE), especialmente das secretarias municipais de Saúde e de Educação, com enfoque em divulgar informações, alcance e resultados do programa. O PSE foi instituído nacional...

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O prefeito Denis Andia (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 45/2017, cria o artigo 19-A na Lei Municipal nº 1.639, de 22 de novembro de 1985, dando outras providências. A proposta proíbe a prestação dos serviços de transportes de passageiros por táxis de outros munícipes, salvo para o desembarque de passageiros originários de outras praças. Na Exposição de Motivos da proposta, Andia esclarece que a iniciativa de criação do projeto se deu a partir de reunião entre condutores de táxi do Municíp...

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O vereador Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), protocolou o Projeto de Lei nº 43/2017, que altera o inciso II, do artigo 1º, e acrescenta parágrafo único ao mesmo artigo da Lei Municipal nº 3.460, de 16 de abril de 2013. A intenção da proposta, segundo o parlamentar, é corrigir a redação dessa lei, que “foi sancionada e publicada com erro de digitação, não correspondente com o teor do Projeto de Lei nº 19/2013”. Assim como retirar a possibilidade da utilização da faixa ex...

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O vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), protocolou o Projeto de Lei nº 49/2017, que dispõe sobre a perda ou o extravio de cartão de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais de Santa Bárbara D’Oeste e dá outras providências. De acordo com a proposta, os fornecedores e estabelecimentos são obrigados a manter registros de entrada e saída de veículos, e, no caso de perda ou extravio do cartão ou ticket de estacionamento, será o registro consultado para que seja cobrado o con...

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O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou a Moção nº 362/2017, em que manifesta aplauso ao bispo diocesano de Piracicaba, Dom Frei Fernando Mason, pelo seu 18º aniversário de ordenação episcopal. “Essa moção é uma maneira de expressar gratidão ao reverendíssimo senhor bispo pelo exemplo de luta por uma sociedade melhor, no caminho da fraternidade, da confiança e do amor”, diz Monaro. Nascido em 1945, em Loreggia, na Província de Pádua, Itália, Dom Fernando é filho dos lavradores e o oitavo de...

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O vereador Felipe Sanches (PSC) protocolou requerimento pedindo informações ao Poder Executivo sobre a construção de uma UBS – Unidade Básica de Saúde entre a Vila Grego e o Residencial Furlan. No requerimento em questão, o parlamentar pergunta qual é a empresa que venceu o processo licitatório para a construção dessa UBS, o valor do contrato, o prazo para finalização da obra, a estimativa para a abertura da unidade para o atendimento à população e quantos munícipes serão beneficiados.

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