Santa Barbará d'Oeste

De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, ontem (29), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 16/2017, que dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios municipais e da concessão de uso de sepulturas e terrenos funerários. Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Denis Andia explica que a legislação vigente no Município é de 1985 e que, diante de novas situações que surgem no cotidiano dos serviços funerários, a Lei Municipal 1614/1985 encontra-se desatualizada, precisand...

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De autoria do Poder Executivo, foi protocolado na Câmara, na última segunda-feira (28), o Projeto de Lei 107/2017, que altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.749/15. Na prática, a propositura autoriza o poder Executivo a emprestar até R$ 29 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso será aplicado na execução do Projeto de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos-PMAT. A lei anterior, de 2015, previa o f...

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O presidente da Câmara barbarense, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), assinou, nesta semana, o pedido para contratação de projeto técnico para implantação da energia fotovoltaica, utilizada para a geração de energia elétrica por meio da transformação da radiação solar. Em uma segunda etapa, a Câmara deve abrir licitação para implantar os painéis de energia. Esse projeto técnico, que deve ser aprovado pela CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) e também inclui a fiscalização da ex...

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Os vereadores barbarenses acataram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação e aprovaram três projetos, além de 21 moções,durante a 31ª Reunião Ordinária de 2017. Inicialmente, os parlamentares acataram, por 11 votos favoráveis e sete contrários, o Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei 04/2017, que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzem estampidos em Santa Bárba...

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O vereador Felipe Sanches (PSC) recebeu, nesta semana, resposta ao Requerimento 932/2017, por meio do qual pedia informações a respeito das consultas de oftalmologia no Município e sobre a fila de espera por essa especialidade. No ofício encaminhado ao parlamentar, a Prefeitura informa contar com seis oftalmologistas na rede municipal e que, por meio do programa Zera Fila, contratou serviço de oftalmologia para atender a demanda existente. Ainda na resposta ao vereador, assinada pelo secretá...

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O vereador Paulo Monaro (SD), por meio de Indicação protocolada hoje (28), sugere ao Poder Executivo que proceda a troca de tampa de chão para hidrante, em caráter de urgência, na rua Santa Bárbara, em frente ao número 739, no Centro. O parlamentar destaca que essa via é bastante movimentada e que a referida tampa está danificada, colocando em risco os pedestres que circulam pelo local. “Fomos procurados por comerciantes da área central, os quais estão preocupados com a segurança dos pedest...

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O vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), por meio de requerimento de informações protocolado hoje (28), questiona a Administração Municipal a respeito da construção de lombadas e lombofaixas no Município. O parlamentar afirma ter recebido vários pedidos de munícipes para a instalação de redutores de velocidade em diferentes bairros e que muitas dessas demandas foram realizadas há bastante tempo. “Mesmo em locais onde há grande risco de acidentes, muitos desses pedidos não foram atendidos p...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), por meio de requerimento protocolado na última semana, pede informações à Administração Municipal com relação à revitalização da praça Paulo Bacchin no Bairro Cândido Bertini. O parlamentar afirma ter sido procurado por vários munícipes que frequentam a referida praça e solicitam mais agilidade nas melhorias. “Vários moradores realizam caminhada no entorno dessa praça, mas em alguns trechos as placas de concreto estão levantadas e isso está gerando...

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Após diversos pedidos do presidente da Câmara barbarense, vereador Ducimar Cardoso – o Kadu Garçom (PR), a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste iniciou, no último final de semana, a construção de canaletas entre as ruas Cariris e Tupiniquins, no bairro Jardim Santa Rita. O serviço tem o intuito de contribuir para o escoamento das águas pluviais nesse trecho do bairro, onde ocorre o acúmulo da água das chuvas proveniente de outras vias em áreas mais elevadas. De acordo com a Secretaria Municipa...

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O vereador Celso Ávila (PV), por meio do Requerimento 1037/2017, protocolado na semana passada, pede informações à Administração Municipal com relação à retomada de sepulturas e a respeito dos critérios para novas concessões. Procurado por diversos munícipes com esse tipo de questionamento, a maioria dos quais alegou não ter recebido nenhum tipo de notificação para manutenção dos túmulos e, por isso, desconhecia a possibilidade de terem a autorização de uso da sepultura revogada. No requerim...

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