Santa Barbará d'Oeste

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, sexta-feira (12), o Projeto de Lei 29/2021, que dispõe sobre a regulamentação do acesso dos vereadores em qualquer órgão ou repartição pública.  De acordo com a propositura, o parlamentar tem livre acesso a todos os órgãos ou repartições abertas ao público, assim como a qualquer local onde haja serviço público sendo prestado.  O projeto também veda ao Poder Executivo condicionar o exercício desse direito a prévio agendamento. A propositura prevê, ai...

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A Comissão de Acompanhamento do Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19 iniciou, hoje (12), as conversas com membros da sociedade civil e de diferentes associações que devem participar do debate sobre a vacinação no Município. Neste primeiro encontro, promovido no Fórum da Cidadania, a comissão prestou esclarecimentos sobre o trabalho do grupo e ouviu diferentes reivindicações. “Eles [integrantes da sociedade civil] destacaram a importância da comissão nesse processo que deve se alast...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), recebeu, nesta semana, resposta da Administração Municipal ao Requerimento 04/2021, protocolado por ele no início de janeiro. Nesse pedido de informações, o parlamentar indagava a Prefeitura a respeito da possibilidade de realização de novo REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), com o intuito de beneficiar os munícipes enfrentaram dificuldades financeiras em 2020, deixando de pagar os tributos municipais. Na resposta ao vereador, a secretária muni...

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O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus (Avante), acompanhou, nesta tarde (12), o novo recapeamento na avenida Porto Ferreira, no bairro São Joaquim. O serviço está sendo realizado depois da aprovação da Moção 28/2021, de autoria desse parlamentar, que apelava ao Executivo pela manutenção da malha asfáltica dessa via. “Fico feliz que o recapeamento esteja sendo realizado, uma vez que eram inúmeros os pedidos dos moradores do bairro por esses reparos”, afirmou o vereador. Além...

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De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, hoje (12), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 30/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar subvenção social, no valor de R$ 100 mil, à APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, essa associação deve utilizar esses recursos no desenvolvimento de atividades de interesse público e prestar contas das despesas. “A APAE de Santa Bárbara d'Oeste atende 585 pessoas com...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (12), a Moção 118/2021, por meio da qual apela ao prefeito, para que haja organização, transparência e divulgação de vagas existentes para mudança de local de trabalho para os funcionários do Município. “São constantes os pedidos que recebo em relação à divulgação das vagas disponíveis para transferência de área ou setor”, afirmou Eliel, ressaltando que a Prefeitura conta hoje com cerca de 3 mil funcionários e que as reclamações a respeito do f...

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O vereador Oswaldo Bachin Jr (MDB) protocolou, ontem (11), o Projeto de Lei 27/2021, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por profissional de educação física, como essenciais para a população em Santa Bárbara d'Oeste. Na exposição de motivos, o parlamentar explica que o projeto tem por objetivo reconhecer como essencial a prática de atividade física em estabelecimentos prestadores de serviços ou em outros espaços apropriados, sob orientação de profis...

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O vereador Carlos Fontes (PSL) recebeu, hoje (12), em seu gabinete, a visita do presidente da Sociedade São Vicente de Paulo de Santa Bárbara d’Oeste, Manoel Alves Queiroz, e do vice-presidente dessa associação, Albino Queiroz. A dupla esteve na sede do Legislativo para tratar do Projeto de Lei 100/2019, que institui o “Dia do Vicentino” no Calendário Oficial de Eventos do Município. Esse projeto, protocolado em outubro de 2019 pelo vereador Carlos Fontes e pelo o então vereador Paulo Monaro...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (11), o Projeto de Lei 26/2021, que autoriza o prefeito a assegurar assistência fisioterapêutica 24 horas a pacientes internados em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ou em Unidade de Tratamento Semi-Intensivo em Santa Bárbara d’Oeste. Essa propositura conta com o apoio dos vereadores Felipe Corá (Patriota) e Isac Sorrillo (Republicanos). De acordo com o projeto, o prefeito fica autorizado a assegurar assistência fisioterapêutica 24 horas aos p...

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Dois projetos de lei e 14 moções estão incluídos na Ordem do Dia da 5ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada na terça-feira (16), a partir das 14 horas. Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão será realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (...

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