Santa Barbará d'Oeste

De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, ontem (13), o Projeto de Lei Complementar 02/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus em Santa Bárbara d’Oeste. A proposta amplia para seis meses o prazo para cancelamento de eventual parcelamento de débitos municipais, revoga temporariamente os dispositivos que preveem a evolução funcional de funcionários públicos, reduz em 32% o valor do bolsa-creche, convênio promovido entre o executivo e entidades f...

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De autoria do Poder Executivo, foi protocolada, ontem (13), Emenda ao Projeto de Lei Complementar 01/2020, que altera quantitativos dos empregos de enfermeiro, técnico em enfermagem e farmacêutico constantes no Anexo I – Quadro de Empregos da Lei Complementar Municipal 66/2009. De acordo com o prefeito Denis Andia, a propositura é necessária em virtude da  pandemia internacional decorrente do novo coronavírus, com a finalidade de adoção de medidas visando a correta proteção da população barba...

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A vereadora Germina Dottori protocolou, ontem (13), o Projeto de Lei 17/2020, que dispõe sobre a prorrogação do recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) durante a suspensão das atividades econômicas decretadas pelo Poder Público, além de instituir o programa de recuperação fiscal Refis/Covid-19. A propositura suspende a cobrança do imposto das atividades econômicas cujo funcionamento foi suspenso pelo Decreto Estadual 64.881/20 e institui o Refis exclusivamente sobr...

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O vereador José Luís Fornasari, o Joi, protocolou, hoje (13), três moções de apelo, para que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) inclua estabelecimentos comerciais e pequenas empresas na Resolução Normativa 878/2020. Atualmente, essa resolução veda, por 90 dias, a suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplência a todas as residências e aos serviços e atividades considerados essenciais. Além de apelar à própria ANEEL, o vereador também pede apoio aos presidentes do S...

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Um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação e 16 moções estão na Ordem do Dia da 11ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada amanhã (14), a partir das 14h, por meio de videoconferência. A votação poderá ser acompanhada por transmissão, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).    O parecer contrário a ser apreciado nesta terça-feira diz respei...

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O vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista, é autor de requerimento de informações, protocolado, hoje (13), na Câmara Municipal. Na propositura, o parlamentar questiona o Poder Executivo a respeito da possibilidade de prorrogação do pagamento de tributos em Santa Bárbara d’Oeste em virtude da atual situação de calamidade pública. O parlamentar destaca que, em função das medidas de isolamento adotadas pelo Estado e pelo Município, para evitar o alastramento do novo coronavírus, mui...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou, nesta semana, Moção de apelo ao Poder Executivo, para que verifique a divulgação do telefone do Procon, em local visível, em diferentes estabelecimentos comerciais instalados em Santa Bárbara d’Oeste, conforme já previsto na lei estadual 2.831/81. O parlamentar também pede que a Administração Municipal obrigue esses estabelecimentos a divulgar o telefone 151, onde esse órgão de defesa do consumidor recebe denúncias a respeito da prática...

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O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (Avante), protocolou, nesta semana, Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere que a Prefeitura amplie o número de beneficiários do cartão auxílio merenda durante a pandemia do novo coronavírus. O parlamentar ressalta a importância desse recurso no período de suspensão das aulas, quando muitas crianças deixaram de fazer uma refeição na escola. “Fui procurado por pais de alunos, os quais estão preocupados em não receb...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou, nesta semana, na Câmara Municipal, moção de apelo ao Poder Executivo, para que obrigue as agências bancárias do município a disponibilizarem álcool gel em locais acessíveis, principalmente nos caixas eletrônicos. O parlamentar apresentou essa reivindicação a pedido de diferentes munícipes. “Como é do conhecimento de todos, enfrentamos uma pandemia. Para que se cumpra uma das exigências do protocolo de segurança, a disponibilização de ál...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou, hoje (8), duas Indicações ao Poder Executivo, por meio das quais sugere melhorias na cabeceira da ponte entre os bairros San Marino e Jardim das Laranjeiras, assim como a limpeza e retirada de entulhos da via que liga o São Joaquim à estrada dos Italianos. Essas duas vias servem de acesso aos bairros Vila Rica, Jardim Barão, Jardim das Orquídeas e Jardim das Laranjeiras e têm funcionado como alternativa a motoristas desde a interdição da...

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