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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

O vereador Cláudio Peressim (Patriota) protocolou o Projeto de Lei nº 15/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool em gel antisséptico 70% nos estabelecimentos públicos e privados que prestam serviços ao público. De acordo com a proposta, os estabelecimentos privados que vierem a descumprir o disposto na lei ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas, de forma alternada ou cumulativamente, a serem definidas por ato do Poder Executivo: advertênci...

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Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei  e 19 moções, hoje (07), durante a 10ª Reunião Ordinária do ano, realizada por meio de videoconferência. Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 87/2019, de autoria da vereadora dr.ª Germina Dottori (PV), que acrescenta parágrafo único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 3.926/2017, também de autoria da parlamentar. Essa lei dispõe sobre a criação do Anjo da Guarda da Mulher em Santa Bárbara d’Oeste e o referido parágrafo prevê a p...

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Um projeto de lei  e 13 moções estão na Ordem do Dia da 10ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada amanhã (07), a partir das 14h, por meio de videoconferência. As sessões ordinárias do Poder Legislativo barbarense estavam suspensas desde o dia 23 de março, em virtude das recomendações de prevenção à propagação do Covid-19 emitidas pelos órgãos de saúde, evitando, desta forma, a concentração de pessoas na sede da Casa de Leis. A votação poderá ser acompanhada por transmissão, ao vivo, pela...

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O vereador Carlos Fontes (PSL) protocolou, hoje (06), moção em que manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal para que, através do Procon e do setor de Fiscalização de Obras e Posturas (FOP), sejam organizadas blitze para apurar o aumento abusivo de preço de alimentos e gás de cozinha em Santa Bárbara d'Oeste, a exemplo do que foi feito  nos municípios vizinhos de Americana e Sumaré. O parlamentar relata, na propositura, ter recebido diversas reclamações de munícipes acerca da elevação de p...

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O vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou, nesta semana, na Câmara Municipal, moção de apelo ao deputado estadual Márcio Nakashima, do mesmo partido, para que intermedeie, junto ao governo estadual, a liberação de recursos para ampliação de leitos de UTI na Santa Casa de Misericórida – Hospital Santa Bárbara. Carlão destaca que, com a atual pandemia do covid-19, a tendência é crescimento expressivo na demanda por esse tipo de leito. “Caso sejam confirmados casos...

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O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca (Avante) é autor de Indicação protocolada, hoje (31), na Câmara Municipal, por meio da qual sugere ao Poder Executivo a distribuição de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social durante o período de epidemia do coronavírus em Santa Bárbara d’Oeste. Na propositura, o parlamentar pede que a Administração Municipal promova uma força tarefa para ajudar as famílias que enfrentarem dificuldades durante o período de isolamento soc...

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O vereador Cláudio Peressim (Patriota) protocolou, hoje (30), moção de apelo ao governo do Estado de São Paulo, pela suspensão do pagamento de pedágio em rodovias estaduais durante a pandemia do novo coronavírus.  Na propositura, o parlamentar ressalta a necessidade de manutenção dos serviços essenciais no período de quarentena, como o transporte de alimentos e de produtos como combustíveis, medicamentos, entre outros. “Cédulas e moedas, comumente usadas no pagamento dos pedágios, podem diss...

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O vereador Carlos Fontes (PSL) protocolou, hoje (27), a Indicação 934/2020, por meio da qual sugere ao prefeito Denis Andia (PV) que converse com o governador João Dória (PSDB) pela alteração do decreto estadual de quarentena, para possibilitar a reabertura do comércio local. “Tenho sido acionado com frequência por centenas de comerciantes que estão desesperados por estarem com as portas de seus estabelecimentos fechadas. Em função desse decreto estadual, esses empreendedores estão em colapso...

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A vereadora Germina Dottori (PV) protocolou, nesta semana, moção de apelo à Administração Municipal, para a abertura de cadastro para voluntários da área da saúde em Santa Bárbara d’Oeste. O objetivo é que esses profissionais possam contribuir no enfrentamento do novo coronavírus em âmbito municipal. A parlamentar lembra que o prefeito Denis Andia decretou estado de calamidade pública no Município no último dia 23 de março, com previsão para o acréscimo de 100 leitos adicionais no sistema de...

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O vereador Carlos Fontes (PSL) manifesta apelo ao governador do Estado de São Paulo, João Doria, por meio da Moção nº 172/2020, quanto à urgência de instalação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na Santa Casa de Misericórdia - Hospital Santa Bárbara para auxiliar no tratamento do coronavírus, bem como recursos financeiros para sua manutenção. "A Santa Casa tem, hoje, somente oito leitos de UTI para atender uma população de mais 200 mil habitantes, sendo que, deveríamos ter, no mí...

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