De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, hoje (12), o Projeto de Lei 43/2021, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, assim como medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. De acordo com a propositura, o protocolo de intenções firmado, após sua ratificação, será convertido em contrato de consórcio público.
Ainda de acordo com a propositura, esse consórcio terá pe...
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