Santa Barbará d'Oeste

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 160/2021, que proíbe a concessionária de energia elétrica e a empresa de fornecimento de água de interromper os respectivos serviços, por motivo de inadimplência de seus clientes, das 12h de sexta-feira até às 08h da segunda-feira subsequente, assim como das 12h do último dia útil antecedente a qualquer feriado (nacional, estadual ou municipal) e ponto facultativo municipal até às 08h do primeiro dia útil subsequente.   Na Exposi...

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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (27), requerimento de informações a respeito do descarte de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso no bairro San Marino, em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destaca que é frequente o recebimento de denúncias a respeito do descarte irregular de medicamentos em terrenos baldios do município, apesar da existência, desde 2010, de lei federal regulamentando o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares. “Recentemente, encontr...

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Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei e oito moções durante a 26ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (27 de julho), no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão presencial, ainda sem a presença de público devido às restrições impostas pela pandemia, foi transmitida, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).   Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 158/2021, que dispõe sobre a criação do programa Maria da Penha nas escolas da rede pública de Santa Bárbara d’Oeste. Esse programa tem por objetivo contribuir para o conhecimento da comunidade escolar a respeito da existência dessa lei e informar os estudantes contra a prática da violência doméstica e contra a mulher, além de divulgar o serviço nacional de Disque-Denúncia (Ligue 180). De acordo com o projeto, as e...

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O vereador Arnaldo Alves (PSD) protocolou, hoje (26), Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere que a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste crie abrigos temporários para pessoas em situação de rua nesse período de frio intenso. O parlamentar destaca a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), segundo a qual uma onda de frio intenso atingirá todo o Estado de São Paulo nos próximos dias. “Em nossa cidade existem muitas pessoas em situação de rua, as quais necessitam de...

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O vereador Felipe Corá (Patriota) protocolou, hoje (23), o Projeto de Lei 159/2021, que institui a Semana de Conscientização Contra o Aborto no calendário oficial de eventos de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades sociais, instituições de educação, profissionais de saúde, dentre outros, para a realização de palestras, conferências, reuniões e marchas em prol da vida. Também poderão ser promovidas campanhas institucionais j...

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Os vereadores barbarenses devem apreciar quatro projetos de lei e seis moções durante a 26ª Reunião Ordinária, a realizar-se na terça-feira (27 de julho), a partir das 14 horas, no plenário Dr. Tancredo Neves. A entrada de público ainda não será permitida, no entanto, a sessão contará com transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).    Inicialmente, os parlamentares devem disc...

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O vereador Reinaldo Casimiro (Podemos) protocolou, hoje (23), o Projeto de Lei 157/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer a reserva de 5% das vagas para pessoas em situação de rua nos contratos celebrados pela Administração com pessoas jurídicas para a execução de obras ou prestação de serviços que envolvam trabalho não especializado. O projeto prevê que essa reserva de vagas será disponibilizada para as pessoas acolhidas pelo abrigo municipal, assim como por demais loc...

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Os vereadores Eliel Miranda e Tikinho Tk, ambos do PSD, protocolaram, nesta semana, o Projeto de Lei 156/2021, que institui o programa Adote um Campo de Futebol. De acordo com a proposta, o objetivo desse programa é incentivar as pessoas físicas e jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade estrutural dos campos públicos em Santa Bárbara d'Oeste. Ainda de acordo com o projeto, a adoção desses campos será feita mediante condições a serem estabelecidas em termo de cooperação firmado...

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O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), protocolou, hoje (23), um requerimento de informações a respeito da realização de melhorias no bairro Parque do Lago. Na propositura, o parlamentar destaca o notável avanço do município nos últimos anos, inclusive com relação aos espaços públicos, hoje mais bem cuidados e com diferentes opções de lazer e de atividades físicas. No entanto, ele ressalta que bairros periféricos, como o Parque do Lago, ainda precisam de mais atenção. No pedido de infor...

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