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A Câmara de Santa Bárbara d'Oeste aprovou, por unanimidade, na madrugada desta quinta-feira (4), os projetos de lei complementar 09/2023 e 10/2023, ambos de autoria do Poder Executivo, relacionados ao plano de cargos e salários da Prefeitura. Antes da votação dessas proposições, durante a 3ª Reunião Extraordinária do ano, iniciada às 21 horas, o Legislativo sediou uma audiência pública para debater essas duas matérias.

O PLC 09/2023 altera o grupo salarial do emprego "Auxiliar de Desenvolvimento Infantil" e recompõe a tabela salarial dos servidores enquadrados nos grupos A a E, enquanto o PLC 10/2023 altera lei relativa ao quadro do magistério, ampliando em 5% o salário desses profissionais, visando à compatibilização com o piso nacional.

Ainda na sessão, os parlamentares rejeitaram, por 11 votos a 6, emenda aditiva de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), com apoio de outros parlamentares, ao PLC 09/2023. Essa emenda estipulava que, num prazo de 120 dias, a Prefeitura deveria apresentar outro projeto de lei complementar, dessa vez contemplando com aumento real os servidores não beneficiados, como os do DAE (Departamento de Água e Esgoto) e da Guarda Civil.

Também durante a sessão, foi aprovada por unanimidade a emenda substitutiva ao PLC 10/2023, proposta por um grupo de 11 vereadores da base do prefeito Rafael Piovezan. Segundo eles, essa proposta foi debatida com o SindiProSBO e promove pequenos ajustes no projeto, sem impacto orçamentário no projeto original.

Inicialmente previsto na audiência pública, o PLC 18/2022, que altera a Lei Complementar nº 67/2009, relativa ao plano de cargos, carreiras e salários da Guarda Municipal, não foi debatido em Plenário. A pedido do vereador Eliel Miranda (PSD), essa proposição não foi discutida por não tratar de reajuste salarial. Na prática, o projeto estipula a jornada de trabalho para guardas que atuam no operacional e na área administrativa, prevê critérios para a progressão na carreira e cria as funções de coordenador de ensino, porta-voz e coordenador do Serviço de Inteligência.

A audiência pública e a 3ª Reunião Extraordinária de 2023 foram abertas ao público e transmitidas, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis e pelas redes sociais (@camarasbo).