Santa Barbará d'Oeste

     O vereador Ditinho Ferreira (PP) protocolou moção 64/08 que manifesta apelo à Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) de Santa Bárbara d’Oeste, para a criação de CEP (Código de Endereçamento Postal) para as ruas do bairro Vila Pântano II.      No documento, o parlamentar ressalta a grande dificuldade que os munícipes residentes neste bairro enfrentam para receber suas correspondências, visto que, todas as encomendas direcionadas aos mesmos, ficam armazenadas na agência de distribuição dos...

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      È de autoria do vereador Ditinho Ferreira (PP) a moção 65/08 que manifesta apelo ao prefeito José Maria de Araújo Jr (PSDB) para que viabilize a instalação de áreas de lazer nos Bairros Jardim das Orquídeas, Jardim das Laranjeiras, Jardim Barão e Planalto do Sol II.      No documento, o parlamentar esclarece que, segundo a Lei Orgânica do Município em artigo 256, diz “O Município apoiará e incentivará as práticas esportivas como direito de todos”.      A mesma lei, em seu artigo 257, di...

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     Alunos de quarta série da Emefei “Gessi Buschinelli Carneiro”(São Joaquim) realizam amanhã (27), a 13ª Reunião Simulada do Programa Câmara do Presente e Futuro 2008.      No ementário da unidade, duas moções e três indicações abordando temas como o término da construção da calçada ao redor da escola, recapeamento da Estrada da Cachoeira, instalação de um posto policial e creche no São Joaquim. Fátima Fagionato Pereira, coordenadora da Pastoral Social da Paróquia São Judas Apóstolo, será...

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     Será realizada na próxima sexta-feira (30), Audiência Pública de Finanças do governo José Maria de Araújo Jr (PSDB), referente ao primeiro quadrimestre deste ano, a partir das 9h00, no plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal.      A realização da audiência pública de finanças é obrigatória por lei e deve ser feita pela Prefeitura, na sede do Poder Legislativo, a cada quatro meses, numa prestação de contas e cumprimento das metas fiscais, perante a Comissão Permanente de Finanças,...

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      Foi realizada na tarde de hoje (26), no gabinete da presidência, reunião com os envolvidos no processo do nepotismo (Ação Popular), cuja sentença foi publicada no último dia 12 e que determinou a nulidade dos atos de nomeação e de contratação dos assessores de sete vereadores, ressarcimento da importância recebida ao erário público e pagamento dos honorários ao patrono dos autores em 15% do valor da condenação. A medida também atinge o ex-presidente Sérgio Renato de Camargo.      Partic...

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      O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Juca Bortolucci (PSDB) usou a tribuna durante a 19ª Reunião Ordinária, realizada ontem (20) para falar sobre a cobertura da quadra na escola Profª Jadyr Guimarães Castro no Parque Zabani, que ajudou a conquistar.      O parlamentar encaminhou a Moção de Apelo 23/07, em 20/03/2007, ao governador José Serra (PSDB) e também a então Secretária de Educação, Maria Lúcia Vasconcelos, pedindo a cobertura da quadra para proteger as crianças do so...

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       Seis matérias, além de requerimentos e indicações, estão incluídas na Ordem do Dia para a 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, confirmada para terça-feira, dia 27de maio, às 17h00, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Confira a pauta: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2008 “Dispõe sobre a proibição de participação em processo de licitação pública municipal, os parentes consangüíneos, até o 2º grau, de vereadores, membros do Poder Legislativo de 1º e 2º escalão, da C...

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      O vereador Ademir José da Silva (PT) protocolou o Projeto de Lei 44/2008 que dispõe sobre renovação de Alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que exploram a venda de bebidas alcoólicas a varejo no Município de Santa Bárbara d’ Oeste.        Pela proposta, os proprietários, por ocasião da renovação do alvará de funcionamento, ficam obrigados a apresentar Atestado Negativo de Ocorrências Policiais registradas no recinto ou nas imediações do estabelecimento (50 metros), ou...

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      A vereadora e segunda secretária da Mesa Diretora, Mercedes Roveri Grande (PT) protocolou hoje (21) o Projeto de Lei 45/2008 que dispõe sobre alteração do artigo 328 da Lei 2.402/99 – Código de Obra e Urbanismo do Município. Pela proposta, o referido artigo passa a vigorar com a seguinte redação : Artigo 328 – Serão permitidas construções de cobertura sobre os recuos das edificações residenciais e comerciais, exceto uso de lajes. § 1º - Será permitida atividade comercial sob estas cober...

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      A Câmara do Município de Santa Bárbara D’Oeste, através da CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda, realiza amanhã (22) a prova prática de motorista do Concurso Público 001/2008.      Os candidatos aprovados e classificados estão sendo convocados para dois períodos: às 8h00 (de 01º ao 50º lugar) e às 13h00 (51º ao 107º lugar).      A prova acontece na sede da própria Câmara – Rodovia SP 306, nº 1001 – Jardim Primavera.      Os candidatos ao cargo de motorista somente...

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