Santa Barbará d'Oeste

Também de autoria do vereador e vice-presidente, Juca Bortolucci (PSDB), foi protocolado o Projeto de Lei 30/2008 que dispõe sobre a aplicação, pelo Município de Santa Bárbara d’Oeste, das disposições inseridas no art. 42 da Lei nº 8.987/95, com redação alterada pela Lei nº 11.445/2007”. Pelo projeto, fica o Poder Executivo Municipal obrigado a cumprir o disposto no artigo 42 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo artigo 58 da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro...

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O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Juca Bortolucci (PSDB) protocolou ontem (9) o Projeto de Lei Complementar 06/2008 que altera o “caput” e alínea “a” do artigo 418 da Lei Municipal nº 2.402/99. Pela propositura, o “caput” do artigo 418 da Lei Municipal nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 418 - As diversões eletrônicas (fliperama, vídeo-game e outras atividades similares), serão autorizadas quando não existir qualquer tipo de institu...

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O vereador Ditinho Ferreira (PP) protocolou hoje (10) o Projeto de Lei 31/08 que dispõe sobre a introdução e a utilização de papel reciclado no serviço Público Municipal. Pela proposta, a introdução e a utilização de papel reciclado nos órgãos da Administração Pública Municipal direta e indireta de Santa Bárbara d’Oeste se darão de forma gradual e permanente, obedecendo os seguintes percentuais anuais: I - 15% (quinze por cento) no primeiro ano a partir da publicação desta lei; II - 30% (trin...

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     Convocada pelo diretor geral interino, José Roberto de Paula, foi realizada na tarde de hoje (7), no Plenário Dr. Tancredo Neves, uma reunião da qual participaram funcionários e vereadores.  O encontro, iniciado às 15h15 e encerrado às 16h45, teve a presença do presidente Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB), do vice Juca Bortolucci (PSDB), da segunda secretária da Mesa Diretora, Mercedes Roveri Grande (PT) e dos vereadores Ademir José da Silva (PT), Enoc Martins Coutinho (PDT),...

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O prefeito José Maria de Araújo Jr (PSDB) encaminhou na sexta-feira, dia 4, à Câmara Municipal, mensagens de veto total aos autógrafos 10 e 11/2008, correspondentes à aprovação dos projetos de lei 06 e 13/2008 respectivamente. O projeto 06, de autoria do vereador Ademir José da Silva (PT) dispõe sobre a disciplina de propriedade, posse e guarda de cães perigosos, estabelecendo regras de segurança para a condução responsável no município de Santa Bárbara d’Oeste. Ao explicar as razões do veto,...

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O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Juca Bortolucci (PSDB) protocolou moção que manifesta aplauso ao deputado estadual Roberto Engler (PSDB). O parlamentar barbarense lembra que o deputado obteve expressiva votação no município e, recentemente, foi responsável pela liberação de mais de hum milhão de reais para obras de infra-estrutura. “Engler já foi homenageado com o título de Cidadão Barbarense por esta Casa de Leis e pelos serviços prestados ao Município estamos propondo essa...

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O vereador Ditinho Ferreira (PP) protocolou na última sexta-feira, dia 4, moção que manifesta protesto a Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Juventude e a Coordenadora Estadual de Juventude, Mariana Montoro Jens, pelo tratamento dado a delegação da Região Administrativa de Campinas durante a realização da 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude. Nos dias 29 e 30 de março de 2008, no Parque da Juventude, a delegação da Região Administrativa de Campinas, composta...

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Afastado desde dezembro de 2006, quando licenciou-se para assumir a secretaria municipal de Meio Ambiente, o vereador Braz dos Santos Adegas Júnior (PSDB) retoma a sua cadeira amanhã 98), durante a 13ª Reunião Ordinária do ano. A confirmação do seu retorno se deu através de comunicado endereçado ao presidente Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB), protocolado na secretaria do Legislativo, na manhã de hoje (7). No documento, Adegas informa que, cumprindo legislação eleitoral, descompati...

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O vereador Ademir José da Silva (PT) protocolou segunda-feira (7) o Projeto de Lei 29/08 que dispõe sobre a forma da publicidade escrita dos atos da administração pública municipal direta e indireta, instituições, órgãos, autarquias e demais órgãos controlados pelo Poder Público Municipal. Pela proposta, toda publicação de forma escrita, imposta por legislação federal, estadual ou municipal à administração pública municipal direta e indireta, instituições, fundações, autarquias e demais órgão...

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De autoria da Mesa Diretora, com apoio da edilidade, foi protocolado na segunda-feira, dia 7, o Projeto de Lei Complementar 05/2008 que dispõe sobre o plano de carreira e salários dos servidores pertencentes ao quadro permanente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Qtd. Cargo Referência 1...

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