Santa Barbará d'Oeste

De iniciativa do presidente Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB), foram protocolados na secretaria da Câmara Municipal dois Projetos de Resolução que alteram disposições do Regimento Interno, quando das decisões irrecorríveis proferidas em sede de ADINs – Ações Diretas de Inconstitucionalidade. As matérias foram apresentadas no final do ano passado e rejeitadas em plenário na última reunião ordinária, dia 11 de dezembro. O de nº 05/08 acrescenta o inciso IV ao artigo 76: “Decreto-Legi...

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O presidente da Câmara Municipal Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB) protocolou hoje (9) Projeto de Lei nº 02/08 que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Ósssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário – PROMEDULA. Dentre os objetivos da proposta apresentada pelo parlamentar estão: estimular a doação voluntária, visando à ampliação da possibilidade de localização de doadores compatíveis; informar, sensibilizar, conscientizar e difundir...

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O vereador Ditinho Ferreira (PP) protocolou na última sexta-feira, dia 4, o Projeto de Resolução 3/2008 que altera o inciso VIII e o § 8º do artigo 21 do Regime Interno que trata das comissões permanentes. Pela proposta, a nova redação passa a ser: de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. Quanto às competências, as alterações propostas pelo parlamentar são:   a) Receber, analisar e encaminhar, a quem de direito, denúncias relativas à ameaç...

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A reunião da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, agendada para às 14h00 desta segunda-feira, dia 7, foi cancelada. Convocado através de comunicação interna do diretor interino, José Roberto de Paula, o encontro previa a discussão de diversos assuntos administrativos. O motivo do cancelamento por parte do presidente Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB) foi a ausência dos secretários Gilmar Vieira da Silva (PC do B) e Mercedes Roveri Grande (PT), justificada em f...

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O presidente da Câmara Municipal Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB) recebeu hoje (7), do prefeito municipal José Maria de Araújo Jr (PSDB), ofício relativo à devolução de recursos repassados ao Legislativo em 2007. No documento, o chefe do Executivo afirma ter recebido o ofício 91/2007 e com grande satisfação cumprimenta a Câmara, na figura de seu presidente, por seu compromisso e seriedade no trato dos recursos públicos, demonstrado na devolução da quantia de R$ 913.175,58 ao tesou...

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A Câmara Municipal deu início no último dia 20 de dezembro ao Processo de Licitação - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/07 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4271/07, do tipo menor preço global, para a contratação de empresa para construção de guarita na entrada dos estacionamentos do prédio da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, calçada (passeio público) e guias na parte frontal do prédio, fechamento de divisa (perímetro todo do terreno), e reforma no pátio interno (abertura de porta, cobertura- perg...

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O presidente da Câmara Municipal Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB) protocolou hoje (2) Projeto de Lei 01/08 que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores dos Bairros Parque Eldorado, Vista Alegre e Adjacências. Na última reunião ordinária de 2007, em 11 de dezembro, a matéria foi rejeitada em plenário. A associação tem sua sede na Rua da Beleza, 411 – Vista Alegre e como presidente, Benedito Samuel Barbosa (Dito Preto). Hoje é responsável pelo recanto da Cri...

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O Presidente da Câmara Municipal Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB) protocolou hoje (2) o Projeto de Resolução nº 1 que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. O capítulo I da proposta trata dos deveres fundamentais e diz, em seu artigo 1º, que o vereador da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste exercerá seu mandato com observância das normas constitucionais, legais e regimentais, dentre estas, as que se contêm neste código, sujeitando-se aos procedimentos disciplinares...

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