A vereadora Esther Moraes (PL) protocolou, hoje (11), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 03/2021, que prevê regras de combate ao racismo no Código Municipal de Posturas de Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, a propositura dispõe que não será concedida licença, assim como a licença já expedida poderá ser cassada, para divertimentos e festas públicas que exponham bandeiras, nomes, emblemas, ornamentos ou outras formas de expressões que incitem ou representem ofensa à diversidade...
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