Santa Barbará d'Oeste

Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de decreto-legislativo e um projeto de lei, além de 13 moções durante a 16ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (04 de maio). Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão foi realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook...

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O vereador Carlos Fontes (PSL) protocolou, no mês passado, a Moção 263/2021, de apelo ao prefeito Rafael Piovezan, para que encaminhe à Câmara Municipal um projeto relativo à realização do Programa de Recuperação Fiscal – Refis em Santa Bárbara d’Oeste. Essa moção está incluída na Ordem do Dia da 16ª Reunião Ordinária, promovida nesta terça-feira (4). “Fui procurado por diversos munícipes que reivindicam a realização do Refis, para que eles possam saldar suas dívidas com o Município”, afirmo...

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O Projeto de Lei nº 85/2021, assinado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), institui a Rede de Atenção às Pessoas com Esquizofrenia no Município, com a finalidade de prestar atendimento integral por meio de ações de defesa e garantia de direitos; proteção à saúde e prevenção de agravos; diagnóstico, tratamento e reabilitação psicossocial; e inclusão e reabilitação no mercado de trabalho, de acordo com indicação médica. Na Exposição de Motivos da proposta, Eliel destaca que, de acordo com a Orga...

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O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), recebeu, na última semana, resposta da Administração Municipal ao Requerimento 297/2021, por meio do qual ele pedia informações a respeito do SAD (Serviço de Atenção Domiciliar) em Santa Bárbara d'Oeste. Ao apresentar esse questionamento, no início do mês passado, o parlamentar destacou que esse serviço tem se tornado essencial dentro do município, auxiliando muito no atendimento médico e na atenção básica pelo SUS (Sistema Único de Saúde). No docu...

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O Projeto de Lei nº 83/2021, assinado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), institui o Programa de Suporte Psiquiátrico e Psicológico aos Servidores Públicos Municipais atuantes no combate à Covid-19”, com o objetivo de orientar sobre a importância da saúde mental; difundir informações de forma clara e simplificada sobre as doenças psiquiátricas que acometem os profissionais, seus sintomas, formas de prevenção e tratamentos existentes; tratar os servidores acometidos de doenças psíquicas decorre...

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O vereador Arnaldo Alves (PSD) protocolou requerimento que solicita informações à Administração Municipal sobre os cuidados e as medidas sanitárias adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para o possível retorno gradual das aulas. O parlamentar considera que algumas cidades da região já anunciaram a volta às aulas presenciais, o que ainda não ocorreu em Santa Bárbara d'Oeste; no entanto, para que isso seja possível é preciso tomar providências que garantam a segurança dos alunos e dema...

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Um projeto de lei e 12 moções estão incluídos na Ordem do Dia da 16ª Reunião Ordinária, que será realizada amanhã (04 de maio), a partir das 14 horas. Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão será realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camarasbo.oficial) e no Youtu...

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Em sua primeira reunião, realizada na tarde de hoje (30) por videoconferência, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades nas progressões de carreiras dos servidores públicos municipais, desde o advento das Leis 66, 67, 69 e 72/2009, elegeu a vereadora Kátia Ferrari do SOS Animais (PV) como relatora. Todas as leis mencionadas são relativas ao plano de carreiras e salários de servidores da Prefeitura e do DAE (Departamento de Água e Esgoto), incluindo profissio...

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A Comissão Permanente de Justiça e Redação (CPJR) da Câmara Municipal enviou ofício convidando as secretárias municipais de Fazenda e Negócios Jurídicos e de Relações Institucionais, Paula Fernanda Marchesin e Márcia Petrini Della Piazza, respectivamente, para participarem de reunião virtual, na terça-feira (04 de maio), às 13h, para discussão e esclarecimentos a todos os parlamentares acerca do Projeto de Lei nº 81/2021, proposta assinada pelo prefeito Rafael Piovezan que autoriza o Poder Ex...

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Os vereadores Carlos Fontes (PSL) e Júlio César Santos, o Kifú (PL), apresentaram, ontem (29), o Requerimento 364/2021, em que pedem informações à Prefeitura sobre a possibilidade de ser duplicada a rodovia Ernesto de Cillo, ligando Santa Bárbara d’Oeste até a divisa com os municípios de Americana e Nova Odessa. Os parlamentares destacam a necessidade dessa duplicação em função dos trágicos acidentes registrados recentemente nesta rodovia. “Com os novos loteamentos industriais naquela região...

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