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O vereador Reinaldo Casimiro (Podemos) protocolou, ontem (8), a Moção 389/2022, por meio da qual apela ao governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, pela extinção da taxa de licenciamento de veículos. Na impossibilidade do fim dessa taxa, o parlamentar pede a redução do valor cobrado, hoje em R$ 144,86.

Reinaldo Casimiro destaca que, em 31 de dezembro de 2019, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União, a Deliberação 180, que trata da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV digital). Por isso, segundo ele, não existe mais a justificativa de que a Taxa de Licenciamento é necessária para cobrir gastos com papel moeda.

“Falta transparência na apresentação dos custos, de como o Estado chegou ao valor de R$144,86 cobrado em 2022, uma vez que os donos de veículos já pagam anualmente o IPVA (Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores)”, explicou.