Santa Barbará d'Oeste

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (29), o Projeto de Lei 55/2021, que dispõe sobre a realização do exame de sangue creatinofosfoquinase (CPK) durante a triagem neonatal na rede pública ou privada de saúde de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, a falta da realização desse exame não impossibilitará a matrícula em escolas de educação infantil, mas a situação deverá se regularizada com a realização do exame num prazo máximo de 90 dias. O parlamentar explica que níve...

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De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, na última semana, o Projeto de Lei 54/2021, que altera a Lei Municipal 3.906/2017, a qual autoriza a Administração Municipal a celebrar Convênio com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, a alteração dessa lei permite a prorrogação do convênio com a entidade. Com a alteração, o caput do artigo 5º da referida lei amplia o prazo do convênio para 60 meses, contados a partir de 1º de janeiro de 2...

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De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, na última semana, o Projeto de Lei 53/2021, que dispõe sobre a criação do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB). O projeto atenderia ao artigo 212 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020. De acordo com a propositura, este conselho será composto por membr...

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O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (Republicanos), protocolou, hoje (26), Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere que a Prefeitura avalie a possibilidade de designação de um profissional para o atendimento às famílias dos pacientes de Covid-19 internados no Hospital de Campanha do Município. De acordo com o parlamentar, com o aumento no número de internações nos últimos dias, tem sido corriqueira a falta de informações aos familiares. Antes, um médico desse h...

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Um projeto de lei e nove moções estão incluídos na Ordem do Dia da 11ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada na terça-feira (30 de março), a partir das 14 horas. Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão será realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camarasbo.ofic...

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O vereador Celso Ávila (PV) sugere à Administração Municipal, por meio da Indicação nº 1.190/2021, que estude a possibilidade de inclusão de mais UBSs (Unidades Básicas de Saúde) para a realização de exames da população aos sábados de manhã. Na propositura, o parlamentar explica que esteve no Centro de Saúde II, no bairro Linópolis, no último sábado (20) e pôde constatar uma grande aglomeração de pessoas que aguardavam em jejum. "Pessoas de todos os bairros da cidade vão até esta unidade aos...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou, hoje (25), requerimento ao Poder Executivo, por meio do qual pede informações com relação aos registros existentes nos arquivos dos cemitérios de Santa Bárbara d’Oeste. “Em busca de informações sobre antepassados, alguns barbarenses constataram que os documentos dos cemitérios municipais estão guardados em caixas de papelão, o que dificulta e compromete a localização dessas informações”, afirmou Joi. No requerimento, o parlamentar quest...

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O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus (Avante), protocolou, hoje (25), indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere que Secretaria Municipal de Saúde amplie o número de locais para coleta e realização de exames em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com o parlamentar, essa medida tem por objetivo zerar, ou pelo menos diminuir, a fila de espera por exames. “A demora na realização de exames tem gerado uma angústia muito grande entre os pacientes que buscam a saúde públi...

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O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), protocolou, hoje (24), o Projeto de Lei 52/2021, que dispõe sobre a criação de programa municipal de parceria público-privada (PPP), para doações de óculos para crianças em situação de vulnerabilidade social atendidas pela rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, o cadastro das empresas interessadas em participar desse projeto deve ser realizado junto à Secretaria Municipal de Educação. Em contrapartida, essas...

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O vereador Carlos Fontes (PSL) protocolou, na última semana, a Moção 195/2021, por meio da qual manifesta apelo ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para que seja realizada a vacinação em massa contra a Covid-19 em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destacou a possível falta de oxigênio e de insumos para internação em todo o Estado, ressaltando que, a depender da propagação do vírus, essa situação pode ser tornar ainda mais grave. “Os casos de contaminação só aumentam, e o vírus, lament...

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