Santa Barbará d'Oeste

O  presidente da Câmara barbarense, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 15/2022, que proíbe a apreensão e a aplicação de multa a vendedores ambulantes sem a realização de prévia notificação de sete dias. O projeto prevê que, em caso de problemas constatados nas mercadorias comercializadas, o ambulante terá um prazo máximo de até sete dias para a sua regularização. “O presente projeto visa à proteção do vendedor ambulante, principalmente evita...

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O vereador Arnaldo Alves (PSD) protocolou, hoje (3), a Indicação 288/2022, por meio da qual sugere que a Guarda Civil Municipal realize rondas escolares diárias nos horários de entrada e saída de todas as escolas municipais. O parlamentar destaca a importância dessa medida nesse retorno às aulas presenciais, seja para o controle do fluxo de trânsito ou para inibir atos ilícitos, como furtos e roubos. “Já recebi diferentes denúncias de pais a respeito de infrações de trânsito no perímetro esc...

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O vereador Júlio César Kifú (PL) foi procurado por municies de diferentes bairros de Santa Bárbara d’Oeste, os quais reclamam de atos de vandalismo e depredações em prédios e equipamentos públicos. Em destaque, o vereador apontou a pista de caminhada entre os bairros Jardim Conceição e Boa Vista, onde foram quebradas e arrancadas luminárias de alumínio, muitas das quais ficaram jogadas no próprio local. O vereador recebeu também denúncias sobre depredação em praça pública no bairro São Joaqui...

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O vereador Carlos Fontes (PSL) é autor de Indicação protocolada na Câmara, por meio da qual sugere a criação de forças-tarefa para a limpeza e manutenção de áreas públicas, creches, escolas, prontos-socorros e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destaca que, assim como ele, os demais vereadores são procurados constantemente por munícipes, com diferentes solicitações de serviços públicos por toda cidade.   “Infelizmente, a Prefeitura hoje enfrenta dificul...

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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, nesta semana, a Indicação 278/2022, por meio da qual sugere ao Poder Executivo a realização de estudos para estender os horários de vacinação infantil contra a Covid-19, possibilitando a imunização dessas crianças aos sábados.    “Muitos pais trabalham em horário comercial, de segunda a sexta-feira, encontrando dificuldades para levar seus filhos para serem vacinados durante a semana”, afirmou o vereador, destacando que se a campanha de vacinação tamb...

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Os vereadores barbarenses aprovaram, por unanimidade, durante a 3ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira, dia 1º de fevereiro, a criação da Comissão Permanente de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo. Essa proposta é de autoria do presidente da Câmara, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), em parceria com o vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL). Compete a essa nova comissão opinar sobre proposições relativas a promover o debate, as reflexões e o encaminhamento...

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Com a assinatura de 13 vereadores, foi protocolado, na última semana, na Câmara Municipal, o Requerimento 98/2022, por meio do qual os parlamentares pedem informações à Administração Municipal a respeito da concessão de dissídio aos servidores do Poder Executivo no exercício de 2022. “Diversos servidores públicos municipais têm solicitado o apoio do Poder Legislativo, para que o funcionalismo municipal seja valorizado”, afirmam os vereadores, ressaltando que a revisão anual dos salários dos...

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Foi protocolado na última semana, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 14/2022, que dispõe sobre a divulgação da quantidade de exames de mamografias realizados pela na rede pública de saúde de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, as informações divulgadas devem identificar o número de pessoas examinadas e a colocação em ordem de atendimento por bairros. Ainda segundo o projeto, a divulgação deve ocorrer no décimo quinto dia do mês subsequente à realização dos exames de mamogr...

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Os vereadores Eliel Miranda e Arnaldo Alves, ambos do PSD, protocolaram, na última semana, o Projeto de Lei 13/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, considera-se infração administrativa deixar de prestar imediato socorro ao animal atropelado. Caso motorista e passageiro não possam efetuar esse socorro diretamente, por justa causa, eles deverão solicita...

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De autoria do vereador Jesus (Avante), foi protocolado, na última semana, o Projeto de Lei 12/2022. Essa propositura autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Vale-Alimentação da Saúde, destinado aos munícipes que se deslocaram para outras cidades em busca de atendimento médico pelo SUS. De acordo com o projeto, serão beneficiados pacientes e acompanhantes com vale-alimentação no valor mínimo de R$ 20, reajustado anualmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).  Esse bene...

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