Santa Barbará d'Oeste

O presidente da Câmara Municipal, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), protocolou o Projeto de Lei nº 218/2021, que dispõe sobre a alteração da redação do artigo 320 da Lei Municipal nº 2.402/1999, o Código de Obras e Urbanismo de Santa Bárbara d’Oeste, com o acréscimo de três parágrafos. “A atual redação deste artigo não contém a definição da expressão ‘construções com características do tipo geminadas’, o que na prática gera dificuldades de ordem interpretativa para os técnicos respon...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 215/2021, que institui a Campanha de Conscientização sobre Impactos Ambientais, a ser promovida pela sociedade civil organizada, na primeira semana de junho, por meio de palestras, seminários e eventos relacionados ao tema. Entre os objetivos, estão disseminar junto à população dados sobre a importância da conservação dos ecossistemas; do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais; das medidas de preservação ambient...

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Os vereadores barbarenses aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei do Poder Executivo Municipal, além de 11 moções, durante a 37ª Reunião Ordinária, promovida excepcionalmente nesta quarta-feira (13 de outubro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida.   Antes do início da apreciação da Ordem do Dia desta reunião, o sr. Klauber José Marcelli, diretor da ETEC (Escola Técnica Estadual) Prof. Dr. José Dagnoni, localizada no Cidade Nova, fez uso...

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A vereadora Esther Moraes (PL) é autora do Projeto de Lei nº 214/2021, que dispõe sobre o cadastro de moradores do Município que exercem o ofício como agentes de recicláveis, com objetivo de nortear a atuação do Poder Público no cuidado com o Meio Ambiente, no direcionamento das políticas de bem-estar social e assistencial de pessoas em situação de vulnerabilidade e no fortalecimento das ações organizadas de forma coletiva para a categoria.   A proposta considera agente de recicláveis todo...

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O vereador Reinaldo Casimiro (Podemos) assina o Projeto de Lei nº 213/2021, que institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo - Projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JPP). Para os efeitos desta lei, serão compreendidas iniciativas voltadas a crianças de seis a 12 anos e a jovens de 13 a 29 anos.   “O atual cenário brasileiro de trabalho se encontra com um número muito grande de desempregados, situação lastimável. Entretanto, há meios de melhorar através do empreend...

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O vereador Nilson Araújo Radialista (PSD) protocolou, ontem (7), Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere que a Administração Municipal promova dedetização contra carrapatos, além do cercamento da área de proteção ambiental, no Parque Taene. O parlamentar destaca que os frequentadores do local temem a presença do carrapato-estrela, transmissor da febre maculosa. “Fomos procurados por munícipes, solicitando essa providência. Inclusive ouvimos relatos de frequentadores que dizem t...

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A Câmara barbarense sedia, na quarta-feira (13), a partir das 10 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, Audiência Pública para discussão de dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, os quais estão incluídos na Ordem do Dia da 37ª Reunião Ordinária, que terá início nessa mesma data, a partir das 14 horas. O Projeto de Lei 120/2021 dispõe sobre o Plano Plurianual de diretrizes, objetivos e metas do Município para o quadriênio 2022 a 2025. Já o PL nº 121/2021 é relativo à LDO (Lei de D...

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O vereador Carlos Fontes (PSL) protocolou, nesta semana, a Moção 486/2021, em que manifesta apelo ao secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, para criação de força-tarefa com a finalidade de zerar a fila da cirurgia de catarata em Santa Bárbara d'Oeste. Recentemente, o parlamentar recebeu resposta do governo municipal a um requerimento de informações de que 629 pacientes aguardavam na fila por essa cirurgia em Santa Bárbara d’Oeste. Na resposta, a Prefeitura também desta...

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Com a assinatura dos 19 vereadores barbarenses, foi protocolado, nesta semana, o Projeto de Lei 211/2021, que dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água em Santa Bárbara d ´Oeste quando a interrupção do fornecimento se der por atraso no pagamento pelo consumidor. De acordo com a propositura, no caso de corte de fornecimento, por atraso no pagamento do débito que originou o corte, a concessionária terá que restabelecer o fornecimento,  sem  qualquer  ônus  ao  consumido...

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O vereador Felipe Corá (Patriota) protocolou a Indicação nº 3.063/2021, por meio da qual sugere ao prefeito Rafael Piovezan o cancelamento da edição 2022 do Santa Bárbara Carnaval DuzEnta. “Embora essa festa seja importante cultural e economicamente, estamos passando pela maior pandemia da História e os órgãos e autoridades de Saúde apontam que ainda estaremos no enfrentamento à Covid-19 no próximo ano, mesmo com grande parte das pessoas vacinadas”, considera o parlamentar na Justificativa da...

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