Santa Barbará d'Oeste

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 158/2025, de autoria do vereador Tikinho TK, que propõe a criação do Programa Municipal de Retorno Assistido e Transporte Social para Pessoas em Situação de Rua provenientes de outros municípios (PROGRA-RUA/SBO). A proposta tem como objetivo viabilizar, de forma humanitária e integrada às políticas públicas de assistência social, o transporte de pessoas em situação de rua até sua cidade de origem...

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O vereador Carlos Fontes cobra informações e providências imediatas da Prefeitura, por meio do Requerimento nº 609/2025, sobre o atraso nos repasses do programa Bolsa-creche à Escola Todo Tom, conveniada ao município. Segundo comunicado enviado pela instituição aos pais e responsáveis, no dia 16 de outubro, o repasse da Prefeitura está em atraso há três meses, o que levou a direção a informar a suspensão das aulas a partir de 17 de outubro. “É uma situação inaceitável que demonstra total falt...

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O Projeto de Lei nº 157/2025, de iniciativa da vereadora Esther Moraes, dispõe sobre a responsabilidade do agressor quanto ao ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município às vítimas de violência doméstica e familiar e dos dispositivos de segurança por elas utilizados, em conformidade com a Lei Federal nº 13.871/2019, segundo a qual aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e ainda, dano moral ou patrimonial à...

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou nesta terça-feira (21) a 38ª Reunião Ordinária do ano, marcada pela aprovação dos projetos e moções constantes da pauta e pela rejeição dos requerimentos relativos ao convite de secretários municipais. Entre as matérias aprovadas, destaque para o Projeto de Lei nº 131/2025, de autoria do vereador Joi Fornasari e coautoria dos demais parlamentares, que institui o “Dia do Passinho” no Calendário Oficial de Eventos do Município. Também foi ap...

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O vereador Paulo Monaro realizou, no último final de semana, a entrega oficial de moção de aplauso ao Clube dos Balas, em reconhecimento aos 42 anos de fundação. O encontro aconteceu durante uma animada confraternização do grupo, marcada por muitas histórias e risadas. A celebração contou com o famoso churrasco, já tradicional entre os integrantes, amigos que cultivam há décadas o companheirismo e o amor pelo futebol e pela boa convivência.   “O Clube dos Balas é parte da história viva de S...

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O vereador Cabo Dorigon pede informações à Administração Municipal, por meio do Requerimento nº 615/2025, acerca dos recursos utilizados para custear o Festival Raízes de Santa Bárbara 2025. Os questionamentos propostos pelo parlamentar incluem o custo total do evento, as empresas ou os prestadores de serviço contratados, se houve processo licitatório e qual é a previsão de retorno econômico ou estimativa de impacto gerado pelo festival para o município.   Dorigon considera que eventos cult...

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O vereador Carlos Fontes acompanhou, ontem (20) à tarde, o andamento das obras de implantação de bolsões de estacionamento em 45 graus na área pública localizada entre a avenida Professor Charles Keese Dodson e a estrada do Pedroso, na região dos bairros Planalto do Sol I e II. Intermediada pelo parlamentar junto à Prefeitura, a melhoria é uma antiga reivindicação de comerciantes, moradores e líderes religiosos da região, que enfrentavam sérias dificuldades devido à falta de vagas de estacion...

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira (21) a 38ª Reunião Ordinária do exercício, com pauta composta por três projetos e 17 moções de autoria dos vereadores. Entre as matérias, destaque para o Projeto de Lei nº 94/2025, de autoria da vereadora Esther Moraes, que propõe a criação do Selo “Comunidade Amiga dos Pets”. A iniciativa visa reconhecer e incentivar ações em prol do bem-estar animal no município. Outro item da ordem do dia é o Projeto de Lei nº 98/2025,...

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O vereador Carlos Fontes assina o  Requerimento nº 608/2025, por meio do qual cobra informações urgentes e providências da Prefeitura quanto ao atraso no pagamento dos salários de médicos que atuam nos prontos-socorros Dr. Afonso Ramos e Dr. Edson Mano. Segundo o parlamentar, os atrasos de mais de 100 dias foram confirmados por profissionais da rede, motivo de crise emocional, sobrecarga e risco de paralisação nos atendimentos de urgência e emergência. "É inadmissível que médicos da linha de...

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O Projeto de Lei nº 156/2025, apresentado pela vereadora Esther Moares na última sexta-feira (17), cria a campanha “Cuidando de Quem Educa” de apoio psicossocial aos educadores da rede pública municipal de ensino, a ser promovida, de forma permanente, pela sociedade civil organizada e por profissionais da área de psicologia e assistência social. A proposta prevê atendimento e tratamento psicossocial individual, por profissional habilitado ou estagiário supervisionado; realização de reuniões d...

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