Santa Barbará d'Oeste

O Projeto de Lei nº 83/2024, assinado pelo vereador Eliel Miranda, torna obrigatória ao Poder Executivo Municipal a notificação, por escrito, a cada seis meses, de seus devedores, de qualquer natureza, informando o montante de suas dívidas e os devidos prazos de pagamento das mesmas. Segundo a propositura, tal notificação se dará por correspondência escrita a ser enviada pelos correios no início de cada semestre, devendo ser dadas aos devedores registrados como autônomos todas as informações...

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O Projeto de Lei nº 82/2024, apresentado na secretaria da Câmara pela vereadora Esther Moraes, institui sanções administrativas a quem causar danos a estruturas físicas ou símbolos religiosos e dá outras providências. Para os fins desta lei, considera-se causar danos o ato de impedir, perturbar cerimônia ou prática de culto religioso, vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso, ou depredar templos, igrejas e terreiros religiosos.   A proposta prevê multa no valor de 30 UFESPs...

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Os vereadores barbarenses aprovaram cinco moções nesta terça-feira, dia 07 de maio, durante a 16ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).   Inicialmente, foi aprovada a Moção 172/2024, por meio da qual o vereador Carlos Fontes manifesta...

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O presidente da Casa de Leis barbarense, vereador Paulo Monaro, reivindica ao Poder Executivo a realização de estudos, por intermédio do setor competente, para que seja revitalizada e instalada uma academia ao ar livre na praça localizada ao lado da rua Jarbas Caetano de Castro, no bairro Residencial Dona Margarida.   Na Justificativa da propositura, o chefe do Poder Legislativo relata ter visitado o local mencionado, ocasião em que pôde constatar a real necessidade dessa solicitação. “O es...

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Em um dia, a Câmara de Santa Bárbara d’Oeste conseguiu arrecadar cerca de três toneladas de itens a serem doados à população afetada pelos temporais que assolam o Rio Grande do Sul. Em menos de 24 horas, foram coletadas roupas e calçados para crianças e adultos, bem como cestas básicas, água, kits de higiene pessoal, além de ração para animais domésticos. A iniciativa de promover um ponto de coleta na sede do Legislativo foi da vereadora Esther Moraes, com apoio do presidente da Câmara, Paul...

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O vereador Joi Fornasari apresentou nesta, segunda-feira (6), um requerimento em que solicita informações sobre a realização de equoterapia no Município. O documento destaca o interesse de munícipes nessa prática terapêutica, reconhecida por sua eficácia na recuperação motora e psíquica de pacientes. No requerimento, o parlamentar busca esclarecer a atual situação do centro de equoterapia, questionando as fases da construção do local de atendimento, o prazo para a conclusão das obras e o tip...

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O vereador Nilson Araújo Radialista protocolou, nesta segunda-feira (6), uma moção na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste solicitando que a Prefeitura, por meio da Defesa Civil e do Fundo Social de Solidariedade, inicie uma campanha de arrecadação de mantimentos e alimentos para ajudar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Na proposição, o parlamentar destaca a gravidade da situação no estado, com 149,3 mil pessoas fora de casa, das quais 20 mil estão em abrigos e 129,2 mil de...

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A pedido da vereadora Esther Moraes, a Câmara de Santa Bárbara d’Oeste promove, a partir desta segunda-feira (6/5), campanha de arrecadação para ajudar a população afetada pelos temporais que assolaram o Rio Grande do Sul. Podem ser doados itens essenciais, como kits de higiene pessoal, água, mantimentos não perecíveis, além de roupas de cama e de uso pessoal, assim como calçados para crianças e adultos. Em reunião com a parlamentar, o presidente do Legislativo barbarense, vereador Paulo Mon...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, nesta segunda-feira (6/5), uma indicação na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, por meio da qual sugere a criação de pontos de coleta para ajudar as vítimas das enchentes no Sul do Brasil. A proposição surge em resposta aos desastres causados pelas intensas chuvas no Rio Grande do Sul, que deixaram milhares de pessoas desabrigadas e causaram grandes danos materiais. Carlos Fontes destaca a urgência da situação e a importância de mobi...

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O vereador Juca Bortolucci protocolou, nesta segunda-feira (6/5), uma moção na Câmara Municipal, por meio da qual apela ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Rio Claro para que promova a instalação de sinalização de trânsito no acesso entre a rodovia SP-306 (rodovia Luís Ometto) e a rua Maria Luiza Petrini Margato, no Residencial Dona Margarida. A iniciativa do vereador surge após diversas reclamações de moradores do bairro sobre a ausência de uma sinalização adequada no local, o q...

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