Santa Barbará d'Oeste

De autoria do Poder Executivo, foram protocolados na Câmara, na última quinta-feira (14), o Projeto de Lei 207/2013 e as emendas substitutivas aos projetos de lei complementar 21 e 22/2013. A primeira proposta dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura, enquanto as duas emendas são referentes aos empregos em comissão e às funções de confiança da Administração Municipal. O Projeto de Lei 207/2013, diferentemente do Projeto de Lei 131/2013, rejeitado pelos vereadores durante a 41ª...

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Os vereadores Carlos Fontes (PSD) e Ademir da Silva (PT) receberam resposta do secretário municipal de governo, Rodrigo Maiello, acerca do Requerimento n° 1.106/2013, por meio do qual solicitaram informações acerca da finalização das obras no Parque dos Jacarandás, entre as ruas do Estanho, Césio, Antônio Sartori, Salvador Iatarola e José Patrício, no bairro Mollon V. No ofício enviado ao Legislativo, Maiello esclarece que, segundo informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi em...

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A pedido do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SDD), que na semana passada apresentou indicação sugerindo melhorias para a rua Sebastião Furlan, no bairro de chácaras Cruzeiro do Sul, a Prefeitura iniciou, hoje (18), a realização de obras no local. Desde janeiro deste ano, quando levou os secretários municipais de Governo e de Obras e Serviços até o bairro, o parlamentar solicitava e recuperação dessa via, onde o grande fluxo de veículos pesados e a compactação excessiva do solo causavam co...

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O vereador Celso Ávila (PV), por meio de requerimento protocolado na Câmara Municipal, questiona a Prefeitura a respeito do cumprimento da Lei Municipal 2.679/2012, que instituiu a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil. O parlamentar destaca que a realização de campanhas de conscientização é uma maneira eficiente de evitar maus hábitos e prevenir a obesidade entre muitas crianças. No requerimento, o vereador questiona se a Lei Municipal 2.679/2012 está sendo cumprida e...

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O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento de informações protocolado hoje (14), questiona a Administração Municipal sobre estudos de viabilidade para execução de programa de recapeamento de ruas e avenidas do município. O parlamentar destaca que muitas vias estão em situação precária, apresentando constantemente muitos buracos, os quais exigem manutenções periódicas da Administração Municipal. O parlamentar destaca, ainda, que o trabalho de recuperação de r...

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O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento de informações protocolado hoje (14), questiona a Administração Municipal sobre estudos de viabilidade para execução de programa de recapeamento de ruas e avenidas do município. O parlamentar destaca que muitas vias estão em situação precária, apresentando constantemente muitos buracos, os quais exigem manutenções periódicas da Administração Municipal. O parlamentar destaca, ainda, que o trabalho de recuperação de r...

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O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), por meio de requerimento protocolado hoje (14), questiona a Administração Municipal a respeito de convênio com o Polo Tecnológico Têxtil, com o objetivo de beneficiar costureiras do Município. O parlamentar cita convênio firmado, em 2010, que tinha o objetivo de beneficiar 62 costureiras de duas cooperativas de Santa Bárbara d’Oeste, sendo uma inaugurada na avenida São Paulo e a outra inaugurada na avenida Cillo. “Visite uma das coop...

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O vereador Felipe Sanches (PSC) visitou o secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edmur Mesquita. A secretaria tem como objetivo a elaboração políticas específicas para as regiões metropolitanas, seu papel é de articular soluções com as demais secretarias estaduais e planejar junto com os municípios o enfrentamento dos principais gargalos regionais. A intenção de Felipe Sanches foi retribuir a visita que recebeu do Secretário Adjunto, Gilberto Nascimento Junior, que recentement...

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O vereador Ademir da Silva (PT) protocolou, hoje (14), o Projeto de Lei nº 206/2013, que dispõe sobre alteração do Artigo 1º e Inciso II do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.533/2013. Pelo Artigo 1º, os depósitos de pneus, novos ou usados; ferros velhos e atividades afins, estabelecidos no Município de Santa Bárbara d’Oeste, devem ser providos de cobertura em sua área externa até o limite de 80% do total da área, sendo que, todo o material de pneus e ferros velhos deve estar sob a cobertura. P...

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Tiveram início, nesta quinta-feira (14), as oitivas de testemunhas convocadas pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga contratos firmados entre a Prefeitura e a Forty Construções e Engenharia Ltda no segundo semestre do ano passado. Foram ouvidos hoje, pelos integrantes da comissão, o atual secretário de Meio Ambiente, Rafael Piovezan, e o presidente da Comissão Permanente de Sindicância da Prefeitura, Edmilson Salvador. De acordo com Giovanni Bonfim, presidente da CEI, os dep...

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